Antecipando a consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o governo de Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira (11) a MP (Medida Provisória) que visa a permissão para postos de gasolina venderem combustíveis de outros fornecedores, além do próprio produto.
Em tese, a medida flexibiliza o regulamento para que marcas comerciais de distribuidoras, como Shell, BR ou Ipiranga escolham o produto que queiram vender, desde que informem ao consumidor.
De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), a MP aumenta a concorrência, o que levaria os pontos de venda a baixarem os preços.
Em maio, a ANP argumentou que a marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória e fiscalizada. O governo, na época, estimava que, protocolada a medida, o preço poderia reduzir em até R$0,50 por litro da gasolina.
O projeto acabou não andando após fortes confrontos de ideias em audiência pública – que culminou em uma liminar a favor do Sindicom (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).
Na liminar, o sindicato ligado a grandes distribuidoras defendeu que o tema não contou com participação popular, e que a mudança beneficiaria as empresas que atuam irregularmente – seja através de sonegação de impostos ou com a venda de produtos adulterados.
O texto da medida aprovada hoje libera ainda a venda de etanol das usinas diretamente para os postos. Com isso, se os impostos sobre o produto eram recolhidos pelas distribuidoras, agora passarão diretamente para as usinas.
A alta nos preços dos combustíveis bateram recordes em 2021, minando a popularidade do governo Bolsonaro. O presidente até cortou impostos federais sobre o diesel e do gás de cozinha, mas a medida não refletiu na precificação final dos produtos.
Com a alta nas refinarias, a recuperação do preço do petróleo e a desvalorização cambial – indicadores utilizados pela Petrobras na política de preços – acabou engolindo qualquer desconto feito pelo governo federal.