A Secretaria de Mobilidade e Transportes, da Prefeitura de São Paulo, classificou na terça-feira (16) como “clandestina” a atuação do aplicativo de mototáxi colombiano Picap, que passou a operar neste mês na Capital. A secretaria informou que deve multar o pilotos flagrados prestando o serviço.
De acordo com informações do “G1”, o “Picap – motos particulares” nasceu no país vizinho em 2016 e ficou conhecido “o Uber das motocicletas”. O aplicativo está disponível em diversas cidades colombianas.
Mesmo por lá a atuação causa polêmica em relação a sua legalidade. A empresa, porém, afirma que somente formalizou um serviço prestando há muito tempo de maneira informal no país.
Em São Paulo, a lei municipal 16.901/2018 proíbe a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, a prefeitura “pode impor ao mototaxista infrator a multa de R$1.000 e, em caso de reincidência, a apreensão da
motocicleta”.
A startup colombiana diz entender que uma lei federal regulamenta o exercício da atividade, e que “um decreto municipal não pode contrariar uma lei federal, não cabendo aos municípios, dessa forma, proibir o serviço, mas somente definir as regras para a sua execução”.
O aplicativo divulgou que também está em fase de testes em Belo Horizonte, Recife e Rio de Janeiro. (GSP)