O presidente Bolsonaro (PL) quer assinar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal pode decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19. “Tem uns itens que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal”, afirmou Bolsonaro ao site Poder360 neste domingo (5).
De acordo com a publicação, o presidente reforçou que a “vacina é opcional” e criticou prefeitos e governadores por obrigar a vacinação de pessoas no acesso a eventos públicos.
Atualmente, uma lei sancionada em fevereiro de 2020 para o enfrentamento da covid-19 autoriza o poder público a adotar medidas para conter o avanço da doença, entre elas a vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia para Estados e municípios nas medidas sanitárias, mas sem retirar a competência da União para cuidar da saúde dos brasileiros. (EC)