Tudo pelo voto. A enfermeira Mônica Calazans, de 55 anos, primeira pessoa no Brasil a ser vacinada contra a Covid-19, filiou-se ao MDB em São Paulo. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório estadual do partido, deputado federal Baleia Rossi. De acordo com Rossi, a filiação de Mônica ocorreu na capital paulista e foi indicação dele ao partido. Ela é pré-candidata a deputada federal. Moradora de Itaquera, na zona leste da cidade de São Paulo, Mônica fazia parte do grupo de risco para a doença e atuou na linha de frente contra a Covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na Capital. Ela foi voluntária da terceira fase dos testes clínicos da CoronaVac realizados no País e tinha recebido placebo. A profissional foi imunizada em 17 de janeiro, em evento com a presença do governador João Doria (PSDB).

Economia e eleições. Se as eleições fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria boas chances de vencer ainda no primeiro turno. É o que aponta a maioria das pesquisas de opinião. E isso depois dos escândalos do mensalão, do petrolão e de 580 dias na cadeia. Para parte da elite, que não simpatiza com o ex-presidente, parece difícil entender. Mas, na verdade, é um fenômeno simples de analisar e consequência direta da Covid-19. A pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 600 mil brasileiros, deixou um legado de miséria, desemprego e inflação alta. O Brasil ainda tem 13 milhões de pessoas sem trabalho. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) deve fechar o ano com alta perto de 10%. E a economia não cresce há pelo menos dois trimestres. O cenário econômico deve ser fator determinante nas urnas para as eleições deste ano.

Teto do funcionalismo. O teto salarial no funcionalismo público em território nacional é de R$ 39.293,32, ou seja, nenhum funcionário de todas as esferas do governo (federal, estadual, distrital e municipal), de qualquer um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), pode ganhar acima desse valor. Na prática, porém, uma série de bonificações e valores extras podem fazer com que os pagamentos aos chamados funcionários de elite cheguem a R$ 100 mil — caso de juízes e promotores -, enquanto a média dos salários dos brasileiros gira em torno de R$ 2 mil mensais. De acordo com levantamento realizado em maio do ano passado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), por volta de de 25 mil servidores brasileiros, ou 0,23% dos 11 milhões que trabalham para todas as esferas públicas, têm salários acima do teto.

Tarifa do ônibus. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pretende manter o valor da tarifa de ônibus na capital paulista em 2022. Em evento público ele afirmou que vai segurar “o máximo possível” para evitar o reajuste, mas destacou que espera ajuda financeira do governo federal para isso. “A prefeitura de São Paulo, por enquanto, vai segurar até que a gente possa ter uma ação do governo federal. Eu falei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ele vai colocar o projeto que dá esse auxílio, pelo menos de forma emergencial, em votação em fevereiro. A gente vai fazer todos os esforços para não aumentar. Eu só irei aumentar a tarifa se estivermos em uma situação de colapsar o sistema de transporte”, afirmou o prefeito. Nunes argumenta que, com o aumento acumulado de 65% do diesel ao longo deste ano, o custo da circulação dos ônibus cresceu.

Aumenta os casos de Covid e Influenza. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) da cidade de São Paulo registrou um aumento nos números de casos de infecções gripais e suspeitas de Covid-19 neste mês de dezembro em relação a novembro. De acordo com a pasta, do início do mês até o último dia 27, foram contabilizados um total de 238.081 pessoas com quadro respiratório, frente a 111.949 atendimentos de pessoas com sintomas gripais no mês anterior – um aumento de 112%. Do total de casos, os suspeitos de Covid-19 em dezembro já são 108.835 e em novembro foram 56.220 – aumento de 93,6%. A prefeitura não informou a quantidade de casos e suspeitas da gripe Influenza H3N2, responsável pelo novo surto de gripe brasileiro. Até o momento, 4,5 milhões de pessoas receberam a vacina contra a Influenza H1N1 na capital paulista.

Concessão de parques. Dois anos depois de a prefeitura ter feito à iniciativa privada a concessão do Ibirapuera, o governo do Estado inicia nesta semana o processo de concessão de outras três áreas importantes da cidade: os parques Villa-Lobos, Cândido Portinari e da Água Branca, todos na zona oeste da cidade de São Paulo. A previsão é que as propostas sejam conhecidas no início de abril do próximo ano. A expectativa é que as concessões resultem em um investimento mínimo de quase R$ 62 milhões. A licitação será realizada na modalidade concorrência, de âmbito internacional. Entre setembro e novembro, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente promoveu audiências públicas sobre o tema. “Aqui em SP, cumprimos nossa promessa em defesa de uma gestão liberal, mais enxuta e eficiente”, escreveu Doria pelas redes sociais.

Alckmin deixa PSDB. Após 33 anos no PSDB, com direito a duas candidaturas presidenciais e a mais longa permanência no Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin se desfiliou do partido. “Hora de traçar um novo caminho”, escreveu em redes sociais. Oficialmente, Alckmin estuda propostas do PSB, do PSD e do Solidariedade, mas sua saída do PSDB foi selada após uma reunião na terça-feira com a cúpula do PSB. O presidente regional do partido, Márcio França, que foi vice-governador do último mandato de Alckmin (2011-2018), disse que a chance de ele se filiar à legenda e ser candidato a vice do ex-presidente Lula (PT) no ano que vem “é de 99%”. Então, o acordo já estaria selado e envolveria a chapa Lula/Alckmin e as candidaturas de França ao governo paulista e do petista Fernando Haddad a uma vaga no Senado. Haddad não gostou e negou a informação no Twitter. De qualquer forma… O PT já encomendou pesquisas para medir qual seria o impacto de Alckmin como vice.

Orçamento do Estado para 2022. A Alesp aprovou o Projeto de Lei que fixa o Orçamento estadual para 2022. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 286,7 bilhões -a maior da história paulista- e 17% acima do estimado para 2021. O total de investimentos chega a R$ 27,5 bilhões, valor considerado recorde por parlamentares e pelo governo. Para a área da educação, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 42 bilhões para o próximo ano. O valor é cerca de 20% maior em comparação ao estimado para 2021. Para o ensino profissionalizante, será destinado R$ 140 milhões. Para as três maiores universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, serão cerca de R$ 15 bilhões -um aumento de 28% em relação ao previsto para este ano. Já para a saúde, o orçamento estimado é de R$ 26,5 bilhões -cerca de 11% maior em relação a 2021. Entre as principais ações destacam-se repasses para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, no total de R$ 1,8 bilhão.

Ruas SP. O prefeito de SP, Ricardo Nunes, anunciou a isenção, para 2022, da cobrança do Termo de Permissão de Uso (TPU) aos bares e restaurantes que colocarem mesas e cadeiras em calçadas. A medida busca contribuir para a retomada econômica da cidade ao apoiar o setor, ao mesmo tempo em que ajuda na redução do risco de contágio da Covid-19. Com essa isenção, a prefeitura deverá deixar de receber cerca de R$ 10 milhões no próximo ano. O Ruas SP, implantado pela SMUL em fevereiro deste ano durante a crise sanitária, permite que bares e restaurantes ocupem a faixa de estacionamento regulamentado em vias públicas para a instalação de mesas e cadeiras para o atendimento aos clientes. Na prática, o Ruas SP possibilita a ampliação da capacidade de público dos estabelecimentos e oferece aos paulistanos opções de lazer ao ar livre.

Bairros com prédios sustentáveis. A certificação de sustentabilidade franco-brasileira AQUA-HQE ? no Brasil aplicada pela Fundação Vanzolini ? é uma das principais metodologias internacionais usadas para avaliar e atestar o desempenho ambiental das construções mundo afora. O mais interessante é que, nesse quesito, a cidade de São Paulo está muito bem posicionada. Inclusive, o bairro Vila Mariana, na zona sul da capital paulista, possui 23 edifícios construídos ou em construção que já receberam o certificado e hoje é o bairro com mais prédios sustentáveis do país. Além disso, a região pode ser considerada uma das mais bem qualificadas nesse aspecto. Outros bairros da cidade se destacam no levantamento feito pela Fundação Vanzolini, são eles o Tatuapé (na zona leste), em segundo lugar com 16 prédios sustentáveis; em terceiro, a Lapa (zona oeste) e a Chácara Santo Antônio (sul) ambas com 11 cada; na sequência Perdizes com 8; e Vila Madalena (ambas na oeste), Vila da Saúde (sul), Jaguaré (oeste) e Campo Belo (sul) com 6 cada.

Registro Geral do Animal. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), lançou o Registro Geral do Animal (RGA) em versão eletrônica. O documento, que é obrigatório por Lei na cidade de São Paulo desde 2001, foi digitalizado pela equipe de Transformação Digital da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT). O RGA funciona como uma carteira de identidade para bichos de estimação e é emitido para cães e gatos com idade superior a três meses. O documento, timbrado e numerado, apresenta, além dos dados do animal, os dados do tutor. O animal registrado recebe uma plaqueta com o número do registro correspondente e deve usá-la permanentemente presa à coleira.

Empreendimentos na Cracolândia. As Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e a de Habitação e Urbanismo da Capital obtiveram liminar que suspende o processo administrativo para a construção de empreendimentos nas quadras 37 e 38 do bairro Campos Elíseos, área também conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo. No local, segundo o Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo pretende, por meio de PPP (parceria público-privada), construir, com o Estado, unidades habitacionais após a demolição das construções já existentes. Os promotores afirmam que “as iniciativas da prefeitura na região, com a desapropriação de imóveis, provocaram danos ao patrimônio histórico e cultural”.

IPTU mais caro. Os vereadores de SP aprovaram em primeiro turno um projeto de lei apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) no começo do mês e que prevê mudanças na Planta Genérica de Valores do Município. A mudança resulta em alterações na cobrança de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e ITBI. A proposta ainda depende de maioria em segunda votação para ser encaminhada para sanção Ela tem sido criticada por parte das bancadas, como PSOL, PT e Novo, por implicar aumento mais elevado nos bairros periféricos, o que foi demonstrado por meio de um levantamento da bancada petista.

Alckmin candidato. Sem confirmar sua candidatura ao Palácio dos Bandeirantes, o ex-governador Geraldo Alckmin, isolado no PSDB, já cumpre agenda de pré-candidato e faz promessas de campanha. Ao participar de um evento do Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de São Paulo), ele criticou projetos que aumentam a carga tributária, em uma referência indireta à gestão do governador João Doria (PSDB), seu desafeto político. “Uma coisa que não vou fazer é aumentar impostos”, afirmou Alckmin.. “Em plena pandemia, aumentar todos os impostos da saúde não é algo razoável.” No início do ano, Doria suspendeu mudanças no ICMS de alimentos e remédios após pressão do setor do agronegócio.

Parque Ibirapuera. Gerido pela iniciativa privada desde 2020, o Parque do Ibirapuera vai passar a cobrar uma tarifa das empresas e treinadores lá que atuam em atividades como corrida e ioga. A tarifa está nos planos da Urbia Parques, concessionária do Ibirapuera. A perspectiva é que isso aconteça até fevereiro do ano que vem. Segundo o diretor da concessionária, Samuel Lloyd, o objetivo da tarifa é gerar receitas para o equilíbrio financeiro do Ibirapuera e cumprir o direito de exclusividade de exploração comercial, dado durante o processo de concessão. Pessoas que utilizam o parque como forma de lazer não serão afetadas.

Luz mais cara em SP. A prefeitura prevê cobrar a taxa de luz de forma progressiva na Capital a partir de 2022. O projeto vai para uma segunda votação na Câmara de SP. Instituída no município em 2002, a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) tem como objetivo custear o serviço de iluminação pública. A cobrança do tributo é realizada mensalmente na fatura de energia elétrica. A estimativa é de que haveria em 2022 um reajuste de 25,44% no valor da Cosip para todos os contribuintes. Hoje, as taxas cobradas são R$ 9,66 para imóveis residenciais e de R$ 30,47 para estabelecimentos não residenciais. No próximo ano, as cobranças saltariam respectivamente para R$ 12,11 e R$ 38,22 por mês

Predominância da delta em SP. A Prefeitura de São Paulo revelou que um estudo realizado por meio de parceria com o Instituto Butantan identificou a predominância da variante delta do novo coronavírus na capital paulista, em razão do registro de 395 novos casos. Com os novos registros, a cidade contabiliza 800 casos desde que a variante foi confirmada na cidade, em julho. Entre as amostras em que foi possível identificar a linhagem, 69,7% são da variante delta e 28,4%, da gama. Os sequenciamentos são referentes à semana epidemiológica 33, realizados pelo Instituto Butantan. De acordo com a prefeitura paulistana, apesar da presença da variante na cidade, o número de casos não apresentou curva de crescimento significativa. Por isso, não oferece risco de impacto sobre a rede de saúde pública da Capital.

Terceira dose da vacina. Pela primeira vez, o governo de São Paulo admitiu que o ideal seria aplicar uma vacina diferente para a terceira dose contra a Covid-19. Em entrevista, o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que a aplicação desse reforço poderá ser feita com um imunizante diferente do restante do esquema vacinal. Especialistas, no entanto, divergem sobre a combinação ideal de vacinas para garantir a imunização. Já João Gabbardo, coordenador-executivo do Comitê Científico do governo paulista afirmou que as aplicações dependerão dos imunizantes disponíveis, mesma opinião da cardiologista Ludhmilla Hajjar. Para o epidemiologista José Cássio de Morais, porém, é melhor que idosos acima de 80 anos e pessoas imunossuprimidas não recebam a terceira dose da Coronavac.

PIX saque e PIX troco. O Banco Central anunciou que os usuários que tenham conta bancária e PIX cadastrados poderão efetuar dois novos serviços com a modalidade: PIX saque e PIX troco. O correntista poderá sacar até R$ 500 durante o dia e até R$ 100 à noite (das 20 horas às 6 horas). Os serviços estarão disponíveis a partir de 29 de novembro deste ano. O uso do serviço será totalmente gratuito para o cliente final pessoa física até oito operações durante um mês. Poderão oferecer os serviços: estabelecimentos comerciais como padarias, supermercados, entre outros comércios do tipo. Pix Saque: nessa transação, o usuário chega no caixa e pede para fazer um saque de R$ 100, por exemplo, usando a sua chave PIX. No caso do Pix Troco o usuário compra alguma coisa no estabelecimento e pede uma quantia a mais em dinheiro físico na operação.

Quarentena mais longa. O governo de São Paulo decidiu manter a atual quarentena em todo o Estado até o dia 30 de junho. As regras seriam flexibilizadas a partir do dia 14, mas o Centro de Contingência da Covid-19 recomendou prorrogar por mais 15 dias as normas que estão em vigor. A regra atual permite que os estabelecimentos podem abrir, com capacidade de 40% e entre as 6h e às 21h. O toque de recolher fica mantido entre 21 horas e 5 horas. Parques estaduais e municipais podem abrir das 6h às 21h.

Mais R$ para SPTrans. A SPTrans solicitou à Prefeitura de São Paulo, em março, mais R$ 2,02 bilhões para o pagamento de subsídios às empresas de ônibus da capital paulista em 2021. Em ofício assinado eletronicamente pelo diretor presidente da estatal, Valdemar Gomes de Melo, a SPTrans afirma que os R$ 2,25 bilhões que foram aprovados no orçamento municipal para o repasse às empresas de ônibus da cidade são insuficientes para cobrir os subsídios deste ano. O valor é R$ 900 milhões acima do repasse feito às empresas de ônibus no ano passado. Com o aporte adicional solicitado, as despesas com subsídios para empresas de ônibus devem ultrapassar a marca de R$ 4,2 bilhões neste ano, segundo as projeções da SPTrans. A cifra é a maior da história da cidade nesse modelo de concessão.

Pico de ocupação de UTI. O secretário municipal de Saúde da cidade de São Paulo, Edson Aparecido, está preocupado com as aglomerações registradas durante o feriado de Corpus Christi, tanto na Capital quanto no interior do Estado, principalmente em Campos do Jordão. Em uma projeção feita pela prefeitura, a taxa de ocupação de leitos de UTI deve atingir um pico acima de 90% por volta do dia 17 de junho. Ele ainda afirmou que a prefeitura prevê que a situação tenha uma piora muito grande nos próximos dias. “Nossa equipe imagina que por volta do dia 17 nós poderemos ter uma taxa de ocupação semelhante àquela do pico da segunda onda, que foi no mês de abril”, disse.

Paralisação do transporte. A desembargadora Sueli Tomé da Ponte, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, estipulou multa de R$ 200 mil ao Sindimotoristas, sindicato que representa os motoristas e cobradores da capital paulista, caso a entidade promova novas paralisações sem comunicar formalmente com, no mínimo, 72 horas de antecedência. A decisão atende ação da SPTrans e visa evitar o que ocorreu na terça-feira (8), quando 15 garagens de ônibus da Capital foram paralisadas para a realização de uma assembleia em campanha salarial dos motoristas e cobradores. Diversos passageiros foram pegos de surpresa já que não houve ampla divulgação do ato sindical com antecedência.

SP Internacional Business. A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Negócios, realiza de 4 de maio a 30 de junho a 4 ª edição do SP INTERNATIONAL BUSINESS, programa dedicado ao fomento de exportações. A programação do evento inclui palestras, reuniões de atendimento com câmaras e consulados e para facilitação de negócios com embaixadas brasileiras, além de rodadas de negócios com compradores internacionais O evento é fechado, destinado a empresas e associações setoriais, além de instituições parceiras da São Paulo Negócios. O evento tem como público-alvo as associações setoriais, instituições parceiras e empresas de diversos setores e portes. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de maio.

Theatro Municipal. Foi divulgada a classificação preliminar do edital de licitação para a concessão do Theatro Municipal de São Paulo. A Organização Social Sustenidos está na frente no processo. Em seguida, estão o Instituto Baccarelli e a Organização Social Santa Marcelina Cultura. As instituições têm até cinco dias úteis para apresentar eventuais recursos. Na sequência, será homologada a entidade vencedora da licitação. Os critérios previstos no edital foram: experiência e capacidade técnica, administrativa e artística em gestão cultural e parceria com setor público nos últimos 10 anos; experiência dos principais dirigentes e funcionários; qualidade da proposta técnica e artística e qualidade da proposta orçamentária.

Violência doméstica. Mais de 24 mil Boletins de Ocorrência eletrônicos sobre violência doméstica foram registrados nas Delegacias de Defesa da Mulher Online do estado de SP entre abril de 2020 e março deste ano, segundo a Polícia Civil de São Paulo. O número corresponde a três boletins por hora. De acordo com as autoridades da segurança pública paulista, a ampliação do espectro dos crimes que podem ser registrados por meio da Delegacia Eletrônica tem encorajado vítimas de violência doméstica a denunciar seus agressores, especialmente durante o isolamento social ocasionado pela pandemia de Covid-19.

Vida no Rio Pinheiros. O recente avistamento de animais como peixes, marrecos e garças em um trecho do rio Pinheiros produziu expectativas de que a despoluição do curso d’água enfim ocorra. O governo de São Paulo possui um projeto – visto por especialistas ouvidos, como “ambicioso”- de despoluir o Pinheiros até o final de 2022, baseado principalmente em iniciativas de saneamento voltadas aos afluentes do rio. Embora esses especialistas acreditem que soluções possam de fato ser vistas no prazo estipulado, a despoluição completa continua sendo vista como um horizonte de longo prazo.

Futebol Americano. A Federação Paulista de Futebol Americano (FEPAFA) e o Governo de SP fecharam um acordo para a construção do primeiro estádio de futebol americano no Brasil. O governo cedeu uma área no Parque Ecológico do Tietê, onde será erguida uma arena focada no FA. O Termo de Permissão de Uso que concede a área no Parque Ecológico do Tietê para a criação da arena foi liberado no último dia 12. A reunião contou com a presença do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo Marcos Penido, o assessor do Deputado Federal Alexandre Frota, Jean Nunes, o ex-subprefeito de Cidade Tiradentes Ozziel Souza, além do Presidente da FEPAFA Ricardo Trigo, a Presidente da CBFA (Confederação Brasileira de Futebol Americano), Cris Kajiwara e o responsável da FP2, empresa que irá erguer o projeto, Francisco Ferreira.

Merenda escolar. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou sete empresas e sete pessoas por formação de cartel em licitações para compra de merenda escolar em municípios paulistas. O Tribunal Administrativo do Cade estipulou multa de R$ 340,8 milhões aos condenados, sendo que R$ 6,9 milhões são sanções aos executivos e R$ 333,6 milhões às empresas. Os envolvidos foram ainda proibidos de participar de licitações públicas. Segundo a investigação, as empresas combinaram os preços para fraudar licitações, dividindo entre si as concorrências para fornecimento de merenda nas regiões de Campinas, Sorocaba e Grande SP. Eram realizados, de acordo com a apuração, encontros periódicos entre os representantes das empresas na sede de uma das companhias.

Máfia dos fiscais. A Justiça de SP homologou nesta semana dois acordos de não persecução penal promovidos pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público (MP) de SP, com empresas e suspeitos investigados no âmbito das operações máfia dos fiscais da prefeitura da Capital. Com isso, R$ 3,3 milhões serão destinados a hospitais e outros equipamentos de saúde do Estado para o combate à Covid-19. Com esse tipo de acordo, o investigado confessa um crime para o MP e aceita uma medida alternativa. Em troca, não responde a processo.

Aeroportos. O governo paulista lançou um edital de concorrência internacional para leilão da concessão dos 22 aeroportos regionais, administrados pelo Estado. Os aeroportos estão divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste – e a concessão terá prazo de 30 anos, com previsão de mais de R$ 447 milhões de investimento por parte da iniciativa privada. Segundo o Estado, a concessão desvencilha o governo dos aeroportos, permitindo a realização de mais investimento tanto na estrutura interna, como em seu entorno.

Covas se descola de Doria. Perto de completar cem dias como prefeito reeleito da Capital, Bruno Covas segue se descolando do governador João Doria, não apenas nas medidas de distanciamento social adotadas para frear o avanço da Covid-19, mas também agora nas ações relativas à imunização da população. Após definir de forma unilateral a antecipação de feriados, expondo publicamente a falta de alinhamento entre os governos, Covas determinou como prioridade a formulação de um plano próprio de vacinação, com regras e ritmos distintos do Estado. A meta estipulada é comprar vacinas para imunizar 600 mil paulistanos por dia. Atualmente, com a dependência quase que exclusiva da CoronaVac, distribuída pelo Instituto Butantan, a Prefeitura não consegue ultrapassar diariamente 120 mil vacinados, apesar de ter estrutura e pessoal para obter um número quatro vezes maior.

Plano de Metas. A Prefeitura de São Paulo apresentou o Plano de Metas 2021-2024, com 75 objetivos para serem cumpridos até o fim da gestão de Bruno Covas. O investimento será de cerca de R$ 29,9 bilhões, informou a Prefeitura. A assistência social e habitação devem receber quase metade deste valor. Zeladoria e segurança pública ficaram com 25%,;mobilidade, 17%; trabalho, 4%; meio ambiente, 4%; e 1% para investimento. Algumas metas são antigas e não foram cumpridas nos últimos planos, como o corredor de ônibus Itaquera-Cidade Líder, que deveria ter sido entregue em 2014, e ainda não está pronto.

Plano Diretor. Em 2021, em meio ao caos sanitário e social causado pela pandemia de Covid-19, a cidade de São Paulo terá a missão de rever o seu PDE (Plano Diretor Estratégico). O Plano Diretor é o mecanismo que regula as diretrizes urbanísticas da cidade e orienta o seu crescimento. Por essa razão, a legislação é alvo de disputas, tanto do mercado imobiliário, quanto dos diferentes atores da sociedade civil.

IPTU dos super-ricos. O projeto do vereador Antonio Donato (PT) prevê a criação de novas alíquotas de IPTU para imóveis residenciais de alto valor e que hoje pagam o imposto limitado ao valor venal de R$ 1,2 milhão (última faixa de cobrança do IPTU). A proposta cria novas faixas de valor venal, a partir de R$ 1.200.001,00 até
R$ 9.600.001,00, com as respectivas alíquotas. Donato explica: “Para se ter uma ideia, uma casa de perfil médio no Tatuapé ou uma mansão no Morumbi pagam a mesma alíquota de IPTU. Importante esclarecer, também, que este projeto não atingirá os imóveis da classe média e nem da alta classe média. Meu foco são os super-ricos”.

Mudança no sistema e mortes. O Ministério da Saúde passou a exigir dados adicionais para o preenchimento de óbitos pelo coronavírus no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe). A informação foi anunciada pelo governo de São Paulo, segundo o qual a alteração foi feita sem aviso prévio e pode causar nos próximos dias um “represamento de dados” sobre a pandemia. De acordo com o secretário estadual de Saúde Jean Gorinchteyn, o SIVEP-Gripe passou a exigir dados como número de CPF, cartão de vacinação do SUS, declaração de estrangeiro e a confirmação ou não se o paciente já havia se imunizado contra o coronavírus.

Renda Básica. Começou o pagamento da renda básica emergencial da cidade de São Paulo. Três parcelas de R$ 100 mensais vão beneficiar mais de 480 mil famílias inscritas no Programa Bolsa Família até de 30 de setembro do ano passado. Pessoas com deficiência, independente de idade, receberão um benefício no valor de R$ 200 por mês. A medida, no entanto, não vale para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício também se destina a famílias de trabalhadores ambulantes informais que atendam aos critérios do Programa Bolsa Família e que possuam TPU (Termo de Permissão de Uso) vigente ou tenham cadastro no Sistema Tô Legal para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.

Cresce fome nas comunidades. Após mais de um ano desde o início da pandemia, os efeitos socioeconômicos prolongados da tragédia têm zerados os estoques de comida de doações às associações comunitárias e ONGs, que veem de mãos atadas a fome e a miséria crescerem nas comunidades em que trabalham. Segundo relatos dos líderes, a situação começou a se escalar a partir de 2021, ano em que a pandemia chegou ao seu pior momento, levando à volta de medidas radicais de isolamento social e fechamento de comércios. O Brasil passa atualmente pelo momento mais sensível da doença, que já mata mais de 3 mil pessoas por dia. Com o prolongamento da crise sanitária, presidentes das instituições de caridade viram as doações caírem em até 95% em comparação com o início da quarentena, em março de 2020.

Festas clandestinas. A força-tarefa criada pelo governo de São Paulo para fiscalizar estabelecimentos que desrespeitam as determinações do plano de flexibilização econômica fechou mais 716 festas clandestinas e comércios durante fase emergencial em 14.495 fiscalizações. A informação foi dada durante coletiva de imprensa com o governador João Doria, no Palácio dos Bandeirantes.

Lockdown no ABC. Os prefeitos da região do Grande ABC Paulista pediram ao governo do Estado a decretação de um lockdown em toda a Região Metropolitana de São Paulo. O pleito foi deliberado em assembleia extraordinária no Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Em ofício, os prefeitos propõem que o governador João Doria decrete o bloqueio total em todos os 39 municípios da Grande São Paulo, inclusive com a interrupção total do serviço de transporte público estadual. Devido ao fluxo diário de pessoas entre a Capital, o Grande ABC e outras cidades vizinhas, um lockdown apenas nos sete municípios teria impacto limitado.

Hospitais de catástrofe. A prefeitura de São Paulo vai adotar o que chamou de hospitais de catástrofe entre as medidas para conter o agravamento da pandemia de Covid-19 na Capital. Segundo o anúncio da prefeitura paulistana, três hospitais de catástrofe na cidade serão direcionados ao tratamento de pacientes com Covid-19.

Multa para Gabigol. O Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça que o atacante Gabigol, do Flamengo, pague 100 salários mínimos por crime contra a saúde pública, após ter sido flagrado em aglomeração dentro cassino no Itaim Bibi, na zona sul de São Paulo. Na madrugada de 14 de março, policiais civis, militares, guardas civis metropolitanos, agentes sanitários e fiscais da Prefeitura de São Paulo, em operação conjunta e de acordo com as diretrizes do Comitê Gestor de Combate à Pandemia do Coronavírus do Estado, constataram a existência de festa clandestina.

Reabertura de concessionárias. Concessionárias de veículos solicitam ao governo de São Paulo a reabertura das lojas durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo. A Fenabrave, entidade que representa o setor, coloca que há segurança no interior das empresas, poucos funcionários e a apresentação dos modelos aos clientes é fundamental para as vendas. A federação enviou o pedido em uma carta ao governador João Doria e não pretende levar a questão para a Justiça.

Suplente do Major Olímpio. O empresário Alexandre Luiz Giordano, primeiro suplente do senador Major Olimpio em 2018, deve assumir a vaga no Congresso. Em uma busca na página do Diretório de Empresas Brasileiras é possível ver o nome de Alexandre Luiz Giordano ligado a seis empresas criadas entre os anos de 1992 e 2019, cinco delas aptas e oferecendo serviços que variam entre montagens de estruturas metálicas e extração de areia nos estados de São Paulo e do Ceará. Ele foi nomeado como secretário parlamentar na Câmara dos Deputados quando o Major foi eleito como deputado federal no ano de 2014.

Vacinados podem transmitir. Dados publicados pelo periódico científico The Lancet mostram que a Covishield reduz em 70% a possibilidade de desenvolvimento da Covid-19 em pessoas com menos de 55 anos. Novamente: ainda há risco de ficar doente. E, mesmo sem desenvolver a doença, os vacinados ainda podem se contaminar e transmitir o novo coronavírus. Como ainda há pouquíssimos vacinados no Brasil -menos de 3% da população até agora-, o risco de alguém que tomou a vacina encontrar o vírus e transmiti-lo (mesmo sem ficar doente) para quem ainda não esteja protegido é bem grande. Por isso, mesmo quem já tenha tomado as duas doses da vacina contra Covid-19 tem de seguir todos os protocolos amplamente conhecidos para segurar a transmissão da doença. Sem festinha.

Kassab denunciado. A Promotoria Eleitoral de São Paulo apresentou denúncia contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab, na qual o acusa de corrupção, lavagem, associação criminosa e caixa dois relacionado ao frigorífico JBS. O Ministério Público afirma que Kassab, ex-prefeito de São Paulo de 2006 a 2012, recebeu indevidamente do grupo empresarial R$ 16 milhões de 2014 a 2016 por meio da empresa Yape Assessoria e Consultoria, na qual ele tinha participação societária. A investigação partiu da delação premiada, firmada em 2017, de executivos da JBS, como um dos donos da companhia, Wesley Batista. O empresário na ocasião disse que remunerava o ex-prefeito por meio de contratos superfaturados de aluguel de caminhões com a Yape. O ex-prefeito sempre negou todas as acusações.

Índice de contaminação. Uma pesquisa divulgada na quinta-feira (25) pela Prefeitura de São Paulo apontou que a zona leste concentra a maior quantidade de pessoas que tiveram contato com a Covid-19 da cidade. O levantamento também mostrou que a taxa de assintomáticos em toda a Capital foi de 30% para 43%. De acordo com o estudo, 22,9% dos moradores da zona leste já foram infectados pelo coronavírus. Paralelamente, o índice é de 13,2% na região centro-oeste, 12,3% na região norte, 11,8% na região sudeste, e 16,4% na zona sul.

Aumento de homicídios. O estado de SP encerrou o primeiro mês do ano com elevação de 8,4% no número de homicídios dolosos. Foram contabilizados 285 homicídios no Estado, ante 263 computados no mesmo mês do ano passado. A quantidade de vítimas de homicídio também subiu, de 277 para 296, uma elevação de 6,9%. Os dados, divulgados são da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado. O número de estupros também aumentou, de 1.066 casos para 1.095, na mesma comparação, entre janeiro de 2020 e o primeiro mês de 2021, uma alta de 2,7%.

TEA – agora é lei. Pelo menos uma vez no mês os cinemas da cidade de São Paulo deverão oferecer sessão com luzes levemente acesas, volume um pouco mais baixo do que o habitual e sem publicidade comercial para receber pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que determina a Lei 17.272/20, sancionada pelo prefeito Bruno Covas, e que também prevê a liberação da circulação dos espectadores pelo interior da sala, bem como a entrada e a saída durante a exibição do filme. As sessões devem ser identificadas com o símbolo mundial do Autismo, emblema adotado em 1999 que representa o mistério e a complexidade do TEA. Composto por peças coloridas, remete à diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno, enquanto as cores fortes simbolizam a esperança em relação aos tratamentos e à conscientização da sociedade em geral.

Mapa do desemprego I. O desemprego atinge de forma desigual a população da cidade de São Paulo. Pesquisa feita pela Fundação Seade mostra que a zona sul tem um índice de 15,5% de pessoas sem emprego. No centro ampliado, o percentual de desempregados é de 10,1% e em toda cidade de 12,8%. A zona norte também tem um percentual acima do observado no município de pessoas sem trabalho, 13,9%, enquanto na zona leste o índice é 12,1%. A força de trabalho da capital paulista é de 6,45 milhões de pessoas, sendo que 825 mil desses residentes em idade economicamente ativa estão desocupados. A zona sul também concentra o maior percentual de população com o ensino fundamental incompleto, 41,4%. O índice de pessoas com ensino superior nessa parte da cidade é 10%. Na média, a cidade tem 34,1% de pessoas com ensino fundamental incompleto e 15,3% com ensino superior.

Mapa do desemprego II. No centro ampliado, 28,3% cursaram a universidade e 32,5% não chegaram a concluir o período escolar. Em toda a cidade, 14% dos domicílios são sustentados exclusivamente por aposentadorias. O maior percentual é na zona norte, com 18,8%, e o menor na zona sul, com 9,8%. No centro ampliado, o índice fica em 13,5%. O rendimento médio per capita também apresenta diferenças consideráveis entre as diferentes partes da cidade. No município a renda média é de R$ 1.452, chegando a R$ 2.366 no centro ampliado. Na zona sul, a renda média por pessoa é de R$ 1.095 e na parte da zona leste mais distante do centro, R$ 992. A zona sul de São Paulo concentra 2,72 milhões de pessoas; o centro ampliado, 2,67 milhões; a zona norte, 2,3 milhões; a parte leste mais próxima do centro, 1,63 milhão e a zona leste mais periférica, 2,49 milhões. No total, vivem na cidade 11,81 milhões de pessoas. 

Propaganda da Alesp. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que já tem um canal de TV, site próprio e é ativa nas redes sociais, vai contratar uma agência de propaganda para divulgar publicidade institucional em veículos de comunicação. A licitação, inédita, está aberta há uma semana e tem um custo estimado em R$ 30 milhões. O processo deve terminar em fevereiro. O contrato teria prazo de vigência de 15 meses, segundo as regras do edital. Os recursos viriam do Fundo Especial de Despesas, da própria Alesp (que tem como fonte de recursos receitas próprias, como locação de espaços). A vencedora da licitação seria a empresa que apresentasse a melhor técnica, não o melhor preço. Uma subcomissão será definida por sorteio no fim de janeiro para escolher a agência.

Apagão na polícia. O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) divulgou um estudo no qual alerta para a possibilidade de redução de até um terço do efetivo da instituição como consequência do projeto de previdência social anunciado pelo governador João Doria (PSDB). O levantamento, elaborado pela categoria com dados retirados do Diário Oficial paulista, apontou que 32% dos 28 mil policiais civis paulistas já reúnem condições para requerer a aposentadoria. Entre os delegados, a porcentagem é ainda maior (43% entre 2.564 profissionais). Entre os investigadores (8.590), cerca de 30,5% têm direito a iniciar o processo, de acordo com o estudo.

CPI da sonegação. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investigava suposta sonegação fiscal cometida por bancos pediu, em relatório final, o indiciamento de 99 diretores do Itaú, além dos membros do conselho de administração, incluindo os copresidentes Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal, por suposta prática de crime contra a ordem tributária, organização criminosa e falsidade ideológica. Também pede indiciamento de 12 diretores e membros do conselho do Safra. Segundo o documento, o Itaú teria sonegado cerca de R$ 4 bilhões apenas nos últimos cinco anos ao transferir o domicílio fiscal de parte de seus negócios para Poá, na região metropolitana de São Paulo. A CPI aponta que, apesar de a sede de algumas empresas do grupo estarem oficialmente no interior do Estado, as atividades ocorriam todas na Capital.

Contaminação da Represa Billings. Pesquisadores da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, concluíram um relatório que aponta a causa da mortandade de peixes na Represa Billings. O documento mostra que um dos fatores críticos para a morte dos peixes foi a alta concentração de agrotóxicos na água da Billings. Foram oito meses de trabalho no laboratório da Universidade desde março quando pescadores encontraram centenas de peixes mortos na Billings. Na época, os pesquisadores, que estudam a represa há anos, recolheram amostras da água e alguns peixes para análise. A Represa Billings é um dos reservatórios mais importantes da região metropolitana da capital paulista, ocupa uma área de mais de 100 quilômetros quadrados e abastece 1,5 milhão de pessoas no ABC e na zona sul de São Paulo. No dia em que os peixes morreram, o oxigênio da água também estava muito baixo.

Desconto no IPVA. Rodrigo Garcia, o governador em exercício do estado de São Paulo, na ausência de João Doria, vetou integralmente o projeto de lei que oferecia descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que não tivessem multas de trânsito. A justificativa utilizada pelo governador em exercício para não sancionar o projeto foi a do impacto aos cofres públicos. De acordo com a argumentação, o projeto de lei não oferece medidas de compensação da receita que seria perdida com o oferecimento dos descontos. O texto ainda ressalta que 50% do valor arrecadado com o imposto é destinado aos municípios e que o projeto não levou em conta essa questão para propor o
desconto.

Dívidas de IPVA. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 447.505 veículos que apresentam débitos de IPVA. Os débitos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 7 e 8 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 464.795 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam
R$ 511.020.939,39.

Centenário do Instituto do Câncer. No início de 2020, o Instituto de Câncer Dr. Arnaldo completará cem anos. Iniciando as comemorações, foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um ato solene em homenagem à entidade. O instituto é o mais antigo hospital destinado ao tratamento de câncer no Brasil. Referência no tratamento da doença, no primeiro semestre deste ano o Instituto Dr. Arnaldo realizou duas mil cirurgias, mais de 14 mil aplicações de quimioterapia e recebeu 14 mil pacientes novos. O hospital foi idealizado por Dr. Arnaldo Augusto Vieira de Carvalho, em 1920. O presidente do Instituto de Câncer, Antonio Martins da Silva Neto, ressaltou que 100% do atendimento do instituto é dedicado a pacientes do SUS. “A importância do instituto é dada pelo tempo de existência e pelos serviços que presta à comunidade”.

Dívidas bancárias. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que vai ocorrer um mutirão antes do Natal e do Ano Novo para que os clientes renegociem dívidas com os bancos. Segundo ele, o mutirão vai estar atrelado a cursos de educação financeira. “Nós temos um projeto onde os bancos vão abrir as agências por mais tempo. A ideia é fazer um mutirão em que todos os bancos vão renegociar dívidas em taxas favoráveis. Em contrapartida, o cidadão que vai renegociar dívida faz um curso de educação financeira. Ou seja, ele sai de lá com mais educação financeira do que ele entrou”, disse.

Problema do lixo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o grande problema ambiental no Brasil está nos centros urbanos e é provocado pela falta de saneamento e caos no lixo. “Oitenta por cento da população brasileira vive nas cidades, não vive no campo, e vive com problema de falta de tratamento de esgoto gravíssimo. Os índices são alarmantes, são vergonhosos para falar a verdade”, lamentou. Em entrevista ,o ministro disse que é preciso ter uma situação civilizada com o tema lixo, garantindo coleta seletiva e reciclagem.

Escolas Cívico-Militares. O Ministério da Educação anunciou a localização das 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Destas, 38 são escolas estaduais e 16 municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal. Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. No total, serão destinados R$ 54 milhões para estas escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino.

Libras. A deputada Leticia Aguiar (PSL) apresentou um projeto de lei que institui, no âmbito estadual, a obrigatoriedade do ensino de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, na formação inicial e continuada do magistério. O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa, a propositura ainda será analisada pelas Comissões Permanentes de Educação e Cultura; e Finanças, Orçamento e
Planejamento.

Extrema pobreza. Mais de 13 milhões de pessoas foram identificadas em condições de extrema pobreza no Brasil, em 2018. É o que aponta um levantamento realizado pelo IBGE. Segundo a publicação, de 2012 para 2018, o percentual subiu de 5,8% da população para 6,5%, um recorde em sete anos. As informações foram apresentadas na Síntese de Indicadores Sociais (SIS). O número total é de 13,5 milhões de pessoas com uma renda mensal per capita menor que R$ 145, ou US$ 1,9 por dia. O critério estabelecido para a classificação de extrema pobreza foi criado pelo Banco Mundial.

Mortes por sarampo. O Estado de São Paulo registrou nesta semana mais uma morte por sarampo. Dessa forma, o total de vítimas chega a 14, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde. A vítima dessa semana é uma menina, de 1 ano e 10 meses. A bebê morava em Limeira, no interior paulista. Até o momento, há 8.516 casos confirmados laboratorialmente. Considerando que o vírus já circula em todo o território paulista, conforme prevê no Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, o Estado também confirma casos com base no critério clínico-epidemiológico (com base em sintomas e avaliação médica), englobando outros 2.579 casos – cerca de 56,2% do total de casos se concentram na Capital.

Maus-tratos contra animais. Uma pesquisa feita com 2 mil internautas brasileiros aponta que 92% já presenciaram maus-tratos contra animais e que somente 17% denunciaram as práticas. A Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de cães e gatos no Brasil. Os dados também mostraram que 82% dos entrevistados afirmaram estar engajados com a causa animal e que, além disso, 67% dos internautas pesquisados afirmam já ter presenciado animais abandonados em suas cidades. Por outro lado, apenas 32% afirmaram já ter feito o resgate de animais e somente 30% adquiriram seus pets em eventos de adoção, apesar de 44% das pessoas argumentarem que a melhor forma de ter seu primeiro pet seria adotando.

Mancha de óleo. O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou uma resolução que constitui um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar com o objetivo de levantar informações e elencar as medidas necessárias à prevenção e respostas ao acidente com derramamento de petróleo que atingem a costa brasileira. Embora a responsabilidade constitucional sobre acidentes de grande magnitude em mares seja da União, o GT está monitorando o avanço das manchas de óleo na costa brasileira e a chegada no sul da Bahia acendeu o sinal de atenção.

Queda no desemprego. Dados divulgados pelo IBGE mostram que houve ligeira queda na taxa de desemprego (de 12% para 11,8%) fazendo que o total de desempregados chegasse a 12 milhões. Os trabalhadores com carteira assinada ficaram estáveis, mas o que fez a taxa cair foi o número recorde de trabalhadores sem carteira assinada ou por conta própria. O rendimento médio real não teve variação estatisticamente relevante segundo o IBGE, o que sugere que a demanda das famílias deve permanecer frágil. Neste sentido a política monetária tem espaço para continuar em patamares abaixo da taxa estrutural tal qual colocado pelo BCB que reitera a mudança da projeção para a SELIC de 4,5% para 4,25% no final do ciclo de cortes em fevereiro de 2020.

Mapa da desigualdade. No próximo dia 5 a Rede Nossa São Paulo divulgará a nova versão do Mapa da Desigualdade. Com a proposta de revelar a cidade por meio de suas diferenças regionais, a ferramenta apresenta uma seleção de 53 indicadores técnicos (em 10 áreas temáticas) por cada um dos 96 distritos e aponta para as diferenças entre os melhores e os piores. A primeira edição do Mapa foi lançada em 2012 e, desde então, vem sendo atualizada anualmente. Entre as novidades desta edição estão os dados de violência contra a mulher, incluindo feminicídio; violência homofóbica e transfóbica; e violência de racismo e injúria racial.

Novembro Azul. A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e as 21 concessionárias de rodovias paulistas iniciaram uma ação de apoio à Campanha Novembro Azul, da Sociedade Brasileira de Urologia de São Paulo (SBU-SP). Com objetivo de conscientizar o público masculino sobre a importância da prevenção do câncer de próstata, durante todo o mês de novembro, serão veiculadas as frases “Previna-se contra o câncer de próstata. Procure um urologista” nos painéis eletrônicos de mensagem das principais rodovias paulistas.

Sarampo. O estado de São Paulo registrou, na última semana, mais uma morte causada por sarampo. De acordo com a Secretaria de Saúde do estado, uma mulher de 25 anos, que não tinha sido vacinada e apresentava condições de risco, morreu em Franco da Rocha, na região metropolitana da capital paulista, devido a complicações da doença. A secretaria considera pessoas com condição de risco os portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão e os imunodeprimidos, que podem ficar mais vulneráveis à infecção e ter uma evolução da doença com maior gravidade. Neste ano, 13 pessoas já morreram no Estado em decorrência de complicações causadas pelo sarampo. Até o momento, houve 7.591 casos da doença confirmados laboratorialmente e 2.177 casos confirmados pelo critério clínico- epidemiológico.

Doria diz NÃO a Joice. O governador João Doria (PSDB) afirmou que mantém boa relação com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, mas que não a apoiará na eleição para Prefeitura de São Paulo em 2020. “Meu candidato é Bruno Covas”, disse Doria. “Joice tem todo o direito de disputar a eleição. Não pelo PSDB, obviamente, porque já temos candidato. Ela engrandece o debate eleitoral, ao meu ver”, declarou o governador, após reunião com o presidente em exercício, Hamilton Mourão. “Ela tem maturidade para encontrar seu destino”, complementou.

Receita extra. Contando com receita extra de pelo menos R$ 1 bilhão, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pediu autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para liquidar os estoques de áreas que podem receber construções da Operação Urbana Faria Lima, a mais valorizada da capital paulista. Na prática, a Prefeitura de São Paulo está autorizando o mercado imobiliário a adensar ainda mais a região da avenida com novos arranha-céus.

Desconto no IPVA. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que concede desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos bons motoristas do Estado (leia mais na editoria de Capital desta edição da Gazeta). De acordo com a proposta de autoria da deputada Beth Sahão (PT), a cada ano sem infrações de trânsito, o condutor terá um desconto de 5% no IPVA. O máximo de desconto previsto é 15%.

Orçamento da cidade. A Comissão de Finanças e Orçamento definiu o calendário de Audiências Públicas para discutir a proposta para o Orçamento 2020, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Entre 19 de outubro e 30 de novembro, serão realizadas 24 audiências, das quais 10 serão temáticas, na Câmara Municipal, e 14 regionais, em subprefeituras. De acordo com o presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT), a definição do calendário das 24 audiências públicas levou em consideração a participação popular. “É um processo importante, e nós convidamos a população a fazer parte, a ajudar na construção do orçamento de 2020, para que o relatório que será votado na Câmara seja adequado, com a aspiração da sociedade inserida nele”, comentou Guedes. O calendário completo com temas, datas, horários e locais das audiências públicas pode ser conferido site da Câmara.

CPI das antenas. Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades nos equipamentos usados na cidade por empresas de telecomunicações. Os vereadores também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, que são equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras. Na reunião da última terça-feira, os representantes das subprefeituras apresentaram dados sobre a quantidade de antenas e os problemas enfrentados para realizar a fiscalização nas regiões. Em relação às autuações, representantes de subprefeituras afirmaram que, nos últimos dias, foram lavradas multas relativas às antenas irregulares, mas somente a Subprefeitura da Sé apresentou valores, tendo aplicado R$ 4,2 milhões em autuações.

Capacitação de professores. A Prefeitura de São Paulo irá investir R$ 4 milhões na reformulação de um prédio localizado na rua Estado de Israel, 200, na zona sul da capital paulista. O equipamento funcionará como sede da Escola de Formação para Professores, com o objetivo de capacitar, ainda mais, os professores de toda a rede. O anúncio foi feito no dia 15 na sede da prefeitura. “Essa escola terá um papel fundamental para que os professores possam utilizar materiais e equipamentos tecnológicos, explorando este apoio da melhor forma possível, aproximando o mundo digital com a sala de aula”, disse o prefeito Bruno Covas. O imóvel já funcionou como uma escola. Por isso, possui ambientes adequados para atender os quase 70 mil professores da cidade.

Imposto Único I. Neste momento, os brasileiros se mostram relativamente divididos sobre algumas questões que envolvem a Reforma Tributária. Metade da população (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta. Outros 13% não sabem ou não respondem à pergunta. Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem informados sobre o tema Reforma Tributária. Possuem conhecimento sobre a criação do IMF, mas se destacam entre aqueles que não acreditam que este imposto, substituindo os demais, seja uma boa solução para o País.

Imposto Único II. A população com renda familiar mais baixa e os menos escolarizados se mostram um pouco mais pessimistas, desconhecem as discussões que estão ocorrendo e em algumas situações ainda não possuem uma opinião formada. Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pela Associação
Comercial de São Paulo ao IBOPE Inteligência sobre
o entendimento da população acerca da Reforma
Tributária. Sobre as discussões que envolvem o tema, mais de sete em cada dez (72%) julgam a Reforma como importante ou muito importante para o País, enquanto 20% a consideram sem importância
(pouco ou nada importante). Somam 8% aqueles que declaram que não sabem ou optam por não responder a questão.

Isenção de IPTU. Após muitas mobilizações dos movimentos de moradia e reuniões com os vereadores, a Câmara Municipal da cidade de São Paulo aprovou em definitivo o Projeto de Lei que concede isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para os moradores dos conjuntos habitacionais populares do município. A faixa a ser atendida pelo projeto está vinculada ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, com atendimento residencial e ao programa Crédito Solidário, cujos débitos giram de 200 mil a 1 milhão de reais em cada empreendimento. Além da isenção, os moradores também terão remissão destes impostos. No caso do ITBI, que gira em torno de 3% do valor do imóvel, a isenção vau proporcionar uma economia de 2 mil a 4 mil reais para as famílias de baixa renda e que recebem o valor de até três salários mínimos.

Bolsonarista. Em um programa de TV exibido na quarta, o governador João Doria afirmou que não foi oportunista ao se apropriar da campanha “#BolsoDoria” durante as eleições de 2018 para se eleger ao cargo. “Eu não sou bolsonarista. Eu não criei o ‘BolsoDoria’. O movimento nasceu no interior, espontaneamente. Mas eu incorporei”, admitiu. “E naquela circunstância, na qual enfrentávamos todos os partidos de esquerda juntos, todos faziam campanha contra mim. E, numa campanha, qual era o meu caminho senão estar ao lado daqueles que advogavam com Jair
Bolsonaro?”.

UBus clandestino. A gestão Bruno Covas chamou de clandestino o UBus, um aplicativo criado para solicitar um serviço de ônibus de alto padrão operado pela Metra, concessionária do corredor intermunicipal ABD. Segundo nota da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, a empresa não tem autorização do município para atuar. Para poder iniciar as operações do serviço, a Metra recebeu autorização da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e da SPTrans, responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo da capital paulista. Em nota a UBus informou que é uma empresa de tecnologia, portanto, a Metra é que deve ter autorização para operar o serviço, o que já ocorre.

Minhocão: a Novela. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar que suspendia a criação do Parque do Minhocão e a desativação gradativa do elevado Presidente João Goulart, na região central de São Paulo. A lei de criação do parque foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça. Em junho, o desembargador Salles Rossi, do TJ-SP, concedeu liminar (decisão provisória) que tornava nula a lei que criou o Parque Minhocão. O parque ainda não existe concretamente, mas a gestão Bruno Covas tem plano de construir uma área verde no local, com abertura do parque no ano que vem.

Perda de mandato. A deputada regional paulista Isa Penna, do Psol, de esquerda, pode perder o mandato para o qual foi eleita no ano passado por ter tentado declamar um poema intitulado “Sou p***, sou mulher”, da poetisa Helena Ferreira, durante uma sessão na Alesp, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os deputados do PSL, de extrema-direita, pelo qual se elegeu o presidente Jair Bolsonaro, interromperam a colega aos gritos, não a deixaram continuar a declamação da poesia, e anunciaram que vão instaurar no Conselho de ética um processo para que Isa perca o mandato parlamentar.

Aumenta o nº de dengue. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos de dengue no País aumentou, até o início deste mês, sete vezes em relação ao mesmo período do ano passado. O País já contabiliza um total 1.439.471 casos de dengue – trata-se de um salto de quase 600% no número de pessoas contaminadas pelo vírus. Esse crescimento no número de casos de dengue se deve a uma série de fatores que contribuem para a proliferação da fêmea do mosquito Aedes aegypti, que é a agente transmissora da doença. Além do clima tropical e da adaptação do mosquito a regiões urbanas, pesa também a falta de estratégias públicas de combate e prevenção, impedindo a efetiva eliminação do mosquito transmissor da dengue e de outras doenças virais. No último dia 12, o Ministério da Saúde anunciou, com dois meses de antecipação, o início de sua campanha informativa de combate ao Aedes aegypti. É fundamental que essa ação ocorra antes do mês de novembro, quando o calor e a chuva propiciam um ambiente favorável a reprodução do mosquito da dengue.

Câncer de mama. Um levantamento do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelou que o Brasil somará cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama em 2019, número que corresponde a 28% de todos os diagnósticos da doença registrados no País. Esses dados mostram que esse tipo de tumor é o mais incidente entre as mulheres depois do câncer de pele não melanoma. De acordo com o Globocan 2018, um estudo da Agência Internacional para a pesquisa do Câncer, no mundo, o câncer de mama afeta 2,1 milhões de pessoas por ano e é o quinto tipo que mais mata.

Débitos de IPVA. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo notificou proprietários de 488.211 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 5 e 6 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 499.070 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 553.536.136,37.

Oficialização do caixa dois. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera regras para partidos e eleições. É a segunda vez que o texto passa pela Casa. O Senado havia retirado os dispositivos que facilitavam o caixa dois e dificultavam a fiscalização das contas eleitorais pelo TSE. Ficou, porém, o fundo eleitoral sem valor pré-definido. Os deputados trouxeram de volta os dois pontos que facilitam caixa dois — um é a anistia a multas por desaprovação de contas e, o outro, a autorização de que o pagamento de advogados durante o pleito não precise ser contabilizado como gastos de campanha. São dinheiros que não precisarão ser explicados.

Mega-Sena. O governo terá de pagar R$ 120 milhões a um grupo de 49 petistas. São, todos, funcionários da liderança do partido na Câmara. Venceram, num bolão, a Mega-Sena sorteada na última quarta-feira (18). Cada um apostou R$ 10. Levarão para casa R$ 2,5 milhões. O grupo aposta há mais de dez anos em todos os sorteios. Segundo o deputado Aliel Machado, do PSB paranaense, o PT estuda mudar a orientação sobre taxar grandes fortunas.

Aumento de sarampo. O número de casos confirmados de sarampo ultrapassou 4 mil no estado de São Paulo, segundo balanço divulgado. Mais de 55% estão na Capital e até o momento três pessoas morreram em decorrência da doença. A vacinação contra o sarampo está disponível na rede pública até os 49 anos. Mas quem precisa tomar as doses? Com exceção de quem possui comprovação de que se protegeu adequadamente, o indicado é voltar ao posto de saúde para um reforço.

Casamento Coletivo. Inscrições abertas para o Casamento Coletivo Igualitário nos Centros de Cidadania LGBTI em São Paulo. A cerimônia está prevista para acontecer na 1ª quinzena de novembro e é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para LGBTI. A ação tem como objetivo unir legalmente casais homoafetivos que desejam oficializar a união civil e não possuem condições financeiras. Os casais interessados deverão comparecer em um dos Centros de Cidadania LGBTI até o dia 26. O Casamento Coletivo Igualitário surgiu em 2017 como parte integrante da campanha “São Paulo Com ReSPeito”. Os casais interessados deverão comparecer em um dos Centros de Cidadania LGBTI de 19/09 a 26/09.

Mototáxi. O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal que proibia a prática de transporte de passageiro em motocicletas na cidade de São Paulo. A decisão foi julgada na última quarta-feira. O pedido, feito pelo Ministério Público Estadual, se fundamentou na regra contida na Constituição Federal, reconhecendo que a matéria de trânsito e transporte deve ser regulamentada exclusivamente pela União. A decisão beneficia a Picap, empresa que ajuda a conectar, por meio de um app, motociclistas e usuários que desejam se locomover de maneira mais rápida e barata nas ruas das cidades. A prefeitura não quis se manifestar.

Tarifas no transporte coletivo. O prefeito Bruno Cova anunciou os novos meios de pagamento de tarifa nos ônibus do município. A partir de segunda-feira os usuários poderão efetuar a compra por meio de cartão de débito, crédito e QR Code. Serão 200 veículos, de 12 empresas de ônibus, que farão parte desse novo programa – tais as linhas atendem 2,9 milhões de usuários. Segundo a administração pública, o sistema de ônibus atende, por dia, 10 milhões de passageiros. Inicialmente, o sistema aceitará as bandeiras Visa e Mastercard – juntas, as companhias atendem por 90% dos cartões. A inclusão da bandeira Elo está em andamento. A escolha das linhas foi feita com o objetivo de atender a todas as regiões da cidade.

Anistia do IPTU. A Câmara Municipal de São Paulo deve votar em segundo turno na próxima semana um projeto de lei de autoria do prefeito Bruno Covas que permite a regularização de imóveis em desacordo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. Na prática, se aprovada, a proposta do Executivo autoriza uma anistia que deve atingir cerca de 150 mil imóveis no município. Para aliados, o projeto dá a Covas munição para a reeleição ao tirar da ilegalidade milhares de proprietários de imóveis, alguns há décadas tentando se regularizar, além de dificultar ação de fiscais que lucravam com achaque a esses contribuintes.

Máfia das creches. A gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou que descredenciará as entidades investigadas sob suspeita de fazer parte de uma máfia das creches terceirizadas em São Paulo. O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, afirmou que a partir da próxima segunda-feira (16) novas entidades devem gerenciar as creches. Mais de uma dezena de endereços foram alvo de procedimento de busca e apreensão da Polícia Civil, que apura desvio de verbas e até de comida.

Licença-paternidade. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei que estende de 6 para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais. O texto seguirá agora para a sanção ou veto do prefeito Bruno Covas. A proposta foi aprovada apenas com um voto desfavorável, do vereador Fernando Holiday (DEM). O parlamentar justificou sua posição dizendo que há uma “grande disparidade” em relação a quem trabalha na iniciativa privada. As empresas privadas podem dar licença-paternidade de no mínimo 5 a até 20 dias. O PL propõe que o prazo para a licença paternidade dos servidores públicos municipais seja de 14 dias e emendas ao PL garantem que o benefício também seja concedido em caso de adoção e permite estender para até 3 meses a licença em caso de criança deficiente.

Doria apoia Covas. O governador João Doria disse apoiar o colega de partido e atual prefeito Bruno Covas para a reeleição à Prefeitura de São Paulo em 2020. A afirmação foi feita durante anúncio de investimento do Estado na capital paulista. Mais de R$ 500 milhões serão injetados na administração de Covas, que está a um ano da eleição. Entre as obras anunciadas está a duplicação de 4,3 quilômetros de extensão da estrada do M’Boi Mirim, na zona sul, que liga o Jardim Ângela ao Jardim São Luís, na divisa com o município de Itapecerica da Serra e a contribuição de R$ 60 milhões nos hospitais de Ermelino Matarazzo e Parelheiros. Questionado se o pacote dado a Covas pode ajudar, de alguma maneira, na eleição de 2020, Doria nega.

Museu da Diversidade. O número 1.919 da avenida Paulista traz o testemunho mais antigo do que já foi morar na mais conhecida via da cidade de São Paulo. Nesse endereço foi erguido o Palacete Franco de Mello há 114 anos, antigo lar de um dos então maiores cafeicultores da região e protagonista de uma disputa judicial entre Estado e herdeiros durante mais de 20 anos. Desde junho, o casarão está em posse da gestão João Doria que desistiu de torná-lo sede principal do Museu da Diversidade o que havia sido anunciado pelo então governador Geraldo Alckmin em 2014. A proposta estadual hoje é “fazer um processo público de seleção”, cujo modelo ainda está em avaliação, segundo nota. O custo da desapropriação não é divulgado, mas o pagamento do precatório pelo governo aos herdeiros superou R$ 200 milhões no ano passado.

Escolas Militares I. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) lançou a Frente Parlamentar pela Criação das Escolas Militares no Estado de São Paulo, idealizada pelo deputado estadual Tenente Coimbra (PSL). “A Frente Parlamentar tem como objetivo estudar a melhor forma de implementar o modelo em São Paulo e apresentá-lo aos municípios paulistas”, explica. A criação da frente foi a primeira ação proposta por Coimbra na Alesp, protocolada ainda no seu primeiro dia de mandato, em 15 de março. “A ideia é apresentar o modelo, que é reconhecido por sua excelência de ensino, aos municípios de São Paulo. E implantar esses colégios em unidades que têm baixo Ideb ou estão em locais de vulnerabilidade social”, explica Coimbra. É importante ressaltar que os professores continuam responsáveis por toda a parte pedagógica e os militares, pela parte administrativa, disciplinar e cívica.

Indenizações por acidentes. Condições climáticas, vias danificadas e sinalização inadequada. Os motociclistas são frequentemente expostos a muitos riscos, mas os índices de imprudência também são altos. A combinação destes fatores traça um cenário no qual motocicletas e ciclomotores protagonizam a maioria dos acidentes de trânsito no País. Nos últimos dez anos, o Seguro DPVAT pagou mais de 3,2 milhões de indenizações por ocorrências envolvendo os dois tipos de veículos. Deste total, quase 200 mil pessoas morreram e 2,5 milhões ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Os números ainda mostram que, na última década, os benefícios destinados a vítimas de acidentes com motos e as “cinquentinhas” representam cerca de 72% do total de pagamentos efetuados pelo seguro obrigatório (4,5 milhões).

Concessão de cemitérios. A Câmara Municipal de SP aprovou o projeto substitutivo de lei sobre a concessão à iniciativa privada da gestão de 22 cemitérios municipais, do Crematório da Vila Alpina e dos serviços funerais. O texto original ganhou emendas que preveem a criação de memorial para mortos políticos da ditadura militar. Originalmente, o projeto incluía terminais de ônibus e Parcerias Público Privadas para piscinões, mas o texto foi desmembrado em primeira votação. Uma das críticas era a falta de garantia para a população mais pobre, que foi incluída no texto substitutivo aprovado. O texto assegura a munícipes que não tiverem condições financeiras para despesas funerárias, a gratuidade dos serviços funeral e cemiterial como preparação do corpo, urna social, transporte dentro do município, disposição de sala velatória por 24 horas e sepultamento em jazigo por três anos. Todo cemitério da cidade receberá sepultamentos gratuitos.

Castramóveis. Cinco ônibus de castração irão atuar na Capital realizando esterilização cirúrgica de cães e gatos em regiões consideradas como carentes do município. Chamados como Castramóveis, os veículos têm o objetivo de fazer o atendimento diário de 80 a 150 animais em cada unidade. Os veículos são equipados com um centro cirúrgico apto a realizar todas as intervenções. As unidades também vão oferecer a identificação dos animais com microchip e a emissão de Registro Geral Animal. O serviço está disponível para animais com idade entre 3 meses e 10 anos pertencentes aos munícipes que moram em São Paulo.

Mata Atlântica SP. A Capital tem 90 novas áreas de Mata Atlântica desmatada nos últimos cinco anos. Destas áreas, 46 tiveram suas medidas somadas em 2.952.950 metros quadrados. Se for estimado uma árvore para cada 6 m², essas 46 áreas estudadas já abrigaram 492.271 árvores, quase meio milhão. Esses dados são de um dossiê divulgado pelo gabinete do vereador Gilberto Natalini (PV).

Cidade não é transparente. Uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo mostrou que 83% da população da cidade de São Paulo não considera a administração municipal transparente. Deste percentual, 42% julga a gestão “pouco transparente” e 41% acredita que o governo é “nada transparente”. Os moradores da região sul são os que mais dizem que a atual administração é “pouco ou nada transparente” em relação à divulgação de informações sobre gestão, metas e a prestação de contas. Entre os entrevistados, 42% avaliaram a atuação da subprefeitura da região em que vive como ruim ou péssima. A pesquisa mostrou que a maioria dos entrevistados continua a favor das subprefeituras terem maior autonomia e da participação na gestão dos serviços públicos. Além disso, a maioria dos paulistanos, segundo o levantamento, não soube dizer quem é o subprefeito da região em que mora. Sete em cada dez entrevistados disse que gostaria de eleger o subprefeito da região onde vive, sobretudo, na região central.

Mais lixeiras. Após quatro anos, a Prefeitura de São Paulo firmou contrato de licitação com empresas que realizam serviços de limpeza nas vias da cidade e prometeu mudança: entrega de 150 mil novas lixeiras, uniforme com modelo feminino e tratamento adequado de resíduos. O órgão realizava, desde 2014, contratos emergenciais com as empresas do setor. No mês de junho, no entanto, os acordos foram encerrados após licitação entrar em vigor – a disputa foi acompanhada por dois órgãos, o TCM (Tribunal de Contas do Município) e MP (Ministério Público), uma vez que a Justiça chegou a proibir, em janeiro, o andamento do acordo, mas liberou logo em seguida.

São Paulo – Miami. O prefeito Bruno Covas (PSDB) segue os mesmos passos de seu antecessor, o hoje governador João Doria. O tucano se reuniu com o prefeito de Miami (Estados Unidos), o republicano Francis Suares, na última terça-feira (13), com o objetivo de cooperação para a criação de um hospital universitário. Depois de participar de uma entrevista no programa Metrópole em Foco – Rádio Trianon, Covas disse: “Discutimos uma parceria na área de saúde, entre a Universidade de Miami, apoiada pela prefeitura, e a cidade de São Paulo. A ideia é que tenhamos aqui um hospital para pesquisas e formação de médicos, que consigam atender as necessidades da população”, explicou Covas. “A Universidade Brasil, que tem memorando de entendimento com a Universidade de Miami, é que vai fazer essa ação, junto a nós.”

Abuso de autoridade. A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, em votação simbólica, a Lei do Abuso de Autoridade. O texto do senador Randolfe Rodrigues, que já havia passado pelo Senado, tem por foco coibir ações da Justiça, Ministério Público e polícia. Tornam-se crimes a obtenção ilícita de provas, a divulgação de filmagens não relacionadas às provas, prisões que não estejam previstas em lei, o uso da condução coercitiva sem prévia intimação para comparecimento em juízo ou o uso de algemas quando não há resistência. A lei tem na mira a Lava Jato. Vai, agora, a sanção presidencial.

Fora Frota. Foi o presidente Jair Bolsonaro quem exigiu, pessoalmente, a expulsão do deputado Alexandre Frota de seu partido, o PSL. O presidente não tolerou as críticas de Frota à indicação de seu filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro, para embaixador do Brasil nos EUA. De acordo com Tales Faria, o presidente da legenda, Luciano Bivar, tentou colocar panos quentes. Não deu. Bolsonaro quis enviar ao partido um sinal claro de que não vai tolerar dissidências nesta questão. Não saiu barato, o pedido. Cada deputado federal expulso representa até R$ 3,47 milhões menos no fundo eleitoral de um partido para o pleito do ano que vem. Então… A decisão é um alerta de que não serão tolerados desvios à cartilha bolsonarista. O desafio não é pequeno. A eleição do presidente atraiu para o PSL 10,6 mil filiados que vieram de partidos de esquerda. Representam 4% do total. Destes, 2.837 são ex-petistas.

Virada Sustentável. A 9ª edição da Virada Sustentável em São Paulo será realizada de 22 a 25 de agosto, com mais de 600 atrações em diversos locais nas cinco regiões da cidade. O evento gera ampla visibilidade às iniciativas positivas e inspiradoras da cidade, que trabalham temas como biodiversidade, cidadania, mobilidade urbana e água.

Saidinha Dia dos Pais.

As detentas Ana Carolina Jatobá e Suzane von Richthofen deixaram, na manhã de quinta-feira (8), a penitenciária de Tremembé, localizada no interior de São Paulo, a 145 km de distância da Capital, para a saída do Dia dos Pais. A previsão é que elas retornem à penitenciária na terça-feira (14). Por volta das 8h15 da manhã desta terça- feira, Ana Carolina Jatobá foi a primeira a deixar a prisão. Esposa de Alexandre Nardoni e madrasta da menina Isabela Nardoni, morta em março de 2008, ela foi condenada a mais de 26 anos e, desde 2017, cumpre pena em regime semi-aberto.

Sem redução de pena.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, não conheceu habeas corpus em favor de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pelo assassinato da menina Isabella Nardoni em 2008, em SP. Isabella tinha seis anos. Ela era filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina. O crime chocou o País. A defesa buscava a redução da pena imposta ao casal, informou o site do Supremo. O 2º Tribunal do Júri do Foro Regional de Santana em SP aplicou a pena de 31 anos de reclusão para Nardoni e de 26 anos e 8 meses para Anna Carolina. Ao julgar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena do pai de Isabella para 30 anos.

Doria crítico de Bolsonaro.

Em sua quarta viagem internacional para “vender” o projeto de desestatização de São Paulo, o governador João Doria foi à China e marcou uma posição diferente do presidente Jair Bolsonaro ao defender uma aproximação com o país asiático em vez do alinhamento total com os Estados Unidos. Em entrevista, Doria foi cauteloso ao falar sobre Bolsonaro, mas delimitou a relação e fez críticas ao aliado da campanha de 2018. João Doria foi enfático ao dizer que respeita as vítimas da ditadura e afirmou que não “podia se calar” diante das recentes declarações do presidente, que teve um embate público com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, após ter dito que teria informações sobre como o pai do advogado teria desaparecido durante a ditadura.

A volta dos Bingos.

Casas de bingo têm funcionado normalmente na cidade de São Paulo, que vive uma retomada do jogo com aval da Justiça. Autorizações judiciais foram concedidas a entidades beneficentes, que por sua vez se associam a empresas para montar os locais. A prefeitura identificou ao menos quatro locais que receberam permissão para operar. Ao mesmo tempo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do MP-SP, tem investigações abertas na capital para apurar se há entidades de fachada atuando, na prática, como negócios com fins lucrativos.

Dia de oração. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), autorizou a criação de uma lei que prevê o Dia de Oração pela Autoridades da Nação. Segundo o deputado estadual Reinaldo Alguz (PV), autor da lei, que cria a data no calendário oficial paulista, é necessário que “se torne hábito orar, e não criticar, autoridades constituídas no estado de SP e por toda a nação brasileira”. Segundo o parlamentar, que é do movimento conservador Renovação Carismática Católica, seria necessário “orar para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cumpram os seus papéis com excelência.” Em 2016, em vez de rezar, ele atuou pelo impeachment da presidente Dilma

Roussef.

Outras leis religiosas. Também na quarta-feira, o Diário Oficial do Estado trouxe a sanção e a publicação de outras três leis de caráter religioso no Estado. A lei número 17.133 institui o Dia da Escola Bíblica em homenagem “aos cidadãos cristãos participantes do ensino bíblico nas igrejas”. A data será comemorada anualmente, no terceiro domingo de setembro. Outra lei, a 17.125, instituiu o “Dia da Assembleia de Deus Ministério de Madureira”, a ser comemorado, todos os anos, em 15 de novembro. Também foi criado o “Dia da Igreja Sara Nossa Terra”, celebrado todos os anos em 7 de setembro, com o objetivo de homenagear os cidadãos evangélicos membros da igreja. Todas as leis foram sancionadas por Doria e começaram a valer na data de publicação.

Distância de Bolsonaro. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a negar que esteja se distanciando do governo Jair Bolsonaro (PSL), após criticar a declaração do presidente envolvendo Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Durante cerimônia para assinatura do contrato da Sabesp o governador afirmou que sua postura continua a mesma de “apoiar o Brasil”, e que continuará a se manifestar “quando achar necessário”. “Não estamos nos distanciando do governo Bolsonaro, quero deixar isso bem claro. Mantemos a mesma posição que tínhamos no início do governo. Apoiamos todas as iniciativas do governo Bolsonaro que sejam boas para o País”, afirmou o governador. “Mas continuamos preservando o espírito crítico quando alguma atitude merecer observações e contribuições. A posição crítica sobre alguns temas permanece. Quando for necessário, vamos nos manifestar”, acrescentou.

Anhangabaú na Justiça. A Associação Preserva São Paulo, que reúne comerciantes e moradores da região central da cidade, pediu na Justiça a paralisação das obras de revitalização do Triângulo Histórico, as vias que formam o calçadão do “centro velho” da capital paulista, e do Vale do Anhangabaú, que já teve o piso original, datado da década de 1980, retirado por agentes da prefeitura. A Justiça ainda avalia o pleito. Além deles, há mais grupos contrários à intervenção: de skatistas que frequentam a região à arquiteta Ana Maria Wilheim, filha do também arquiteto Jorge Wilheim, autor do projeto urbanístico do Anhangabaú, que agora está sendo mudado. A gestão Bruno Covas (PSDB) afirma que o plano contou com a participação de atores da sociedade civil e que a elaboração do projeto básico seguiu todos os ritos legais.

Nova Cracolândia I. No dia 25 de junho, conforme informações divulgadas na página de Facebook da advogada Joana Figueira, houve um protesto “contra a cracolândia na zona norte” com cerca de 120 pessoas que levaram cartazes ao terreno localizado na rua Porto Seguro, no Armênia. Há uma obra em andamento no local que exibe uma placa que anuncia a vinda do SIAT II (Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica). De acordo com um texto sobre a manifestação, o prefeito Bruno Covas “colocou um equipamento que nada mais é [do que] uma troca de nome da Atende da Cracolândia do Centro”.

Nova Cracolândia II . Conforme algumas associações e grupos que estudam a região da Luz, o bolsão de pobreza da cracolândia vem sendo utilizado há décadas pelo poder público como recurso de desvalorização imobiliária para baratear bens locais para o setor privado. O maior objetivo seria remover famílias de baixa renda e abrir espaço para grandes empreendimentos transformarem a área marcada por cortiços, pensões, ocupações, hotéis e moradias modestas em região nobre. Indícios mais recentes desse processo a longo prazo seriam o desmonte de contêineres e a transferência das unidades de Atendimento Diário Emergencial (ATENDE), equipamentos do Programa Redenção, na região da Luz, que abrigam e atendem moradores de rua e usuários de drogas para uma área de menor visibilidade do bairro Armênia para “esconder” a cracolândia.

Foro de São Paulo. Pela primeira vez desde que foi eleita presidente do PT em 2017, Gleisi Hoffmann não participou da reunião anual do Foro de São Paulo. Alvo de intensos ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o encontro de partidos e organizações de esquerda da América Latina aconteceu entre os dias 24 a 26 de julho, em Caracas, na Venezuela.

Combate ao desperdício I.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou na quinta, 18 de julho, durante evento na feira livre Cosmorama, na Vila Maria, zona norte da Capital, o decreto que institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos. O programa, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, coleta alimentos em feiras livres, mercados municipais, que estão em boas condições de consumo, mas que seriam descartados por não possuir valor comercial e doa para mais de 300 entidades assistenciais cadastradas junto ao Programa Banco de Alimentos da prefeitura.

Combate ao desperdício II.

Atualmente, 39 beneficiários do POT – Programa Operação Trabalho são responsáveis pela coleta, transporte e triagem dos alimentos doados por feirantes e permissionários. Além da bolsa-auxílio no valor de R$ 1.047,90 por 6 horas de trabalho de segunda a sexta-feira, os participantes recebem qualificação profissional para a manipulação de alimentos e normas da vigilância sanitária, ação que os capacita para atuar no setor alimentício, especialmente em restaurantes, mercados e feiras. Durante o evento foi anunciado que o número de vagas do POT poderá chegar a 200 para atender a expansão do programa em outras feiras na Capital. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho fará agora uma análise das feiras que poderão fazer parte até o fim do ano.

Mortes por dengue.

Em apenas um ano, a quantidade de mortes causadas pela dengue mais do que dobrou em todo o Brasil, saltando de 139 durante o primeiro semestre de 2018 para 366 no mesmo período de 2019. Os números foram divulgados pelo Ministério da Saúde. É o maior volume de óbitos desde 2015, quando 752 pessoas faleceram em decorrência da doença. No total, são mais de 600 mil casos confirmados de dengue no País apenas no primeiro semestre e, apesar da chegada do inverno, casos continuam sendo diagnosticados. Para que a consequência seja menos devastadora, é essencial um diagnóstico rápido e preciso.

Acidentes com escorpião.

O número de acidentes com escorpiões na Capital, resultando em picada, aumentou 29,67% no primeiro semestre deste ano na comparação com o ano passado. De janeiro a junho desde ano, foram 118 acidentes. Em 2018, foram 91 no mesmo período. Os dados são da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do governo federal.

Viver em São Paulo. Medidas que devem ser prioritárias para administração municipal em relação à população em situação de rua, para combater a violência doméstica e contra as mulheres e voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade são algumas das questões abordadas na pesquisa “Viver em São Paulo: Assistência Social”. O levantamento, realizado pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência, será apresentado em evento no dia 16 de julho, às 17h, no Sesc Carmo. O evento contará, também, com debate e intervenção cultural. A edição do ano anterior revelou que a população paulistana considera o combate ao tráfico de drogas como a principal medida a ser adotada na Cracolândia, seguida pelo desenvolvimento de políticas públicas de atuação conjunta de diversas áreas, com 59% e 53%, respectivamente. Já em relação à melhora das condições da população em situação de rua, para as pessoas entrevistadas, passa especialmente pela ampliação de políticas públicas de acolhimento e pela capacitação com foco na inserção no mercado de trabalho, com 37% e 34%,

respectivamente.

Cadastro Positivo I. Nesta semana entrou em vigor as modificações em relação à Lei do Cadastro Positivo, ou seja, a criação de um “score” (sistema de ranking) de cada cidadão. Quanto melhor for a nota da pessoa, maior a possibilidade de acesso à crédito junto às instituições financeiras (abertura de conta corrente, cartão de crédito, linhas de financiamento, juros mais baixos etc). Até então, a adesão era voluntária, de modo que o ranking só poderia ser criado se a pessoa expressamente fizesse o pedido de inclusão.

Cadastro Positivo II. A partir de agora, a adesão ao sistema de “score” será automática (a pessoa deve ser avisada quando for incluída no sistema de “score”), podendo ela pedir sua exclusão do programa, se assim desejar (opt-out). O pedido de exclusão deverá ser solicitado perante às entidades de crédito, como SERASA, SPC, dentre outras. Mas como é feito o sistema de “score”? Simples, através do histórico de bom/mau pagador. As entidades de crédito pegam o histórico de pagamento de contas de água, luz, telefone, cartão de crédito, dentre outras, e criam um sistema de ranking que irá dar uma nota para cada indivíduo do país. Pessoas com histórico de inadimplemento terão mais dificuldades de obtenção de crédito (em tese, as que mais precisam), enquanto as que são adimplentes terão facilidade na obtenção do crédito (em tese, as que menos precisam).

DPVAT. Os dados do Seguro DPVAT revelam que os jovens ainda são as principais vítimas das ocorrências, principalmente quando estão no comando da direção. Dos mais de 191 mil motoristas indenizados no ano passado, cerca de 103 mil tinham entre 18 e 34 anos. Deste total, 62% eram condutores de motocicletas. Se analisados todos os tipos de vítima nesta faixa de idade (motorista, passageiro e pedestre), o veículo de duas rodas se mantém como o principal responsável pelos acidentes, registrando cerca de seis vezes mais pagamentos do que os casos envolvendo automóveis. Segundo os dados da Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, além dos benefícios pagos por acidentes com motocicletas, os jovens também concentram a maioria dos pagamentos por ocorrências fatais no período, com cerca de 40% dos sinistros. São Paulo, Minas Gerais e Paraná lideram a lista de estados com maior quantitativo de indenizações por morte para jovens, com 2.177, 1.482 e 1.076 benefícios, respectivamente.

Multas pela Lei Seca. A quantidade de motoristas multados pela Polícia Militar (PM) por desrespeito à Lei Seca aumentou 24,3% no primeiro semestre deste ano na cidade de São Paulo, apontam dados do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). Entre janeiro e junho, 11.882 condutores foram autuados nas blitze, chamadas Operação Direção Segura, instaladas pela PM nas ruas e avenidas da capital, contra 9.558 no mesmo período do ano passado. A maior parte deles foi multada por se recusar a soprar o bafômetro (10.857), enquanto o restante (1.025) teve a embriaguez constatada pelo etilômetro (outro nome que é dado ao aparelho que faz o teste de dosagem alcoólica no organismo do motorista).

Avaliação escolar diferenciada. O prefeito Bruno Covas anunciou um novo método de avaliação das escolas e estudantes do ensino fundamental público da Capital e busca melhorar a educação com metas correspondentes à realidade de cada região. A mudança cria o Idep (Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana), que considera tanto o desempenho dos alunos na Prova São Paulo quanto seus dados socioeconômicos e o contexto individual das escolas que frequentam. Esse levantamento será feito anualmente, considerando os estudantes entre o 3º e o 9º ano. O índice irá considerar dados de língua portuguesa, matemática e ciências da natureza. Por ele, serão elaboradas metas específicas para cada unidade ou região, com o objetivo de elevar a qualidade e efetividade do ensino dentro das limitações de cada escola.

Obrigar mulher estuprada…

Além de propor internação compulsória de mulheres com “propensão ao abortamento ilegal”, o projeto de lei do vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) propõe uma série de medidas que visa retardar e criar empecilhos à interrupção de gravidez em casos autorizados pela Constituição (risco de morte para a gestante e estupro) ou pelo Supremo Tribunal Federal (fetos anencéfalos).

…a ouvir coração de feto…

Entre as medidas estão só permitir o aborto nos casos legais depois da emissão de um “alvará judiciário” (artigo 2º, o que hoje não existe), impõe atendimento psicológico para dissuadir a decisão de abortar, artigo 3º), “obrigará a gestante a passar por atendimento religioso (artigo 5º) e, depois de tudo isso, estabelece que a mulher, que ainda queira exercer seu direito ao aberto legal, seja submetida a “ver e ouvir os resultados do exame de imagem e som”.

…é tortura, diz psicóloga

Se por um lado o projeto tem constitucionalidade duvidosa (ao criar despesas para o Executivo, o que vereador não pode fazer, e por regulamentar em nível municipal matéria constitucional e decisões do plenário do Supremo), o projeto chocou especialistas em aborto legal. O aborto legal é permitido até a 22ª semana de gestação ou até o feto atingir 500 gramas. Para a psicóloga Daniela Pedroso, que há 22 anos trabalha com vítimas de estupro, o projeto de lei “perpetua a violência sofrida por essas mulheres e pode ser comparado a uma tortura”.

Proibição de fogos de artifício.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar sua própria decisão e voltar a proibir manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício na cidade de São Paulo. O ministro havia concedido liminar em abril para suspender a lei, entendendo que a norma municipal não poderia impor restrições maiores do que a legislação federal. Agora, Alexandre de Moraes atendeu pedido da Prefeitura de São Paulo, que argumentou que não quis interferir em tema regulado pela União, mas sim, garantir a saúde e o meio ambiente no âmbito da cidade. A decisão do ministro vale até que o plenário do Supremo se pronuncie sobre o tema. Sancionada pelo prefeito Bruno Covas em 2018, a lei chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a decisão de Moraes, a eficácia da lei está restaurada até o julgamento final pela Corte.

Supersalário Municipal I

Um projeto de lei que está sendo analisado na Câmara Municipal de São Paulo pode autorizar que auditores fiscais do município recebam salários superiores a R$ 30 mil. O valor é considerado um “supersalário” porque está acima do teto constitucional, que tem como base o salário do próprio prefeito, que é de R$ 24 mil. Na semana passada, o líder do governo, vereador Fábio Riva (PSDB), foi vaiado em plenário por um grupo de servidores públicos após os parlamentares mudarem, a pedido do prefeito Bruno Covas (PSDB), o projeto original que previa um aumento apenas para os servidores da educação.

Supersalário Municipal II

O novo projeto estende o reajuste e inclui gratificações para outras categorias, como a dos auditores fiscais tributários, que já ganham cerca de R$ 24 mil. A oposição diz que, se esse projeto for aprovado, eles vão ganhar cerca de R$ 10 mil a mais, ultrapassando o salário do prefeito, o que é inconstitucional. “Enquanto o projeto dá R$ 200 de abono para os profissionais de baixa remuneração, ele dá de R$ 6 mil a R$ 10 mil para os auditores, que já estão no teto da prefeitura. O projeto não tem estudo de impacto financeiro”, afirma o vereador Antônio Donato (PT).

Supersalário Municipal III

No ano passado, Covas sancionou uma lei que proíbe salários maiores do que o dele. Mas o projeto que está sendo discutido agora considera que bônus não é salário, o que abre uma brecha para ganhos que ultrapassam o teto. Sobre o projeto, o prefeito Bruno Covas afirmou que o teto está garantido e que nenhum servidor receberá acima dele.

Surto de sarampo em SP

Com 32 casos confirmados de sarampo somente neste ano, a Capital já registra surtos da doença e circulação do vírus. A informação foi confirmada pelas Secretarias Estadual e Municipal da Saúde. Antes de 2019, a cidade estava havia quase quatro anos sem registrar infecção pela doença.

Criminalização da homofobia

A maior parte da população de São Paulo é favorável à criação de uma lei para criminalizar a homofobia e a transfobia. Segundo pesquisa divulgada pela Rede Nossa SP, em parceria com o Ibope, 55% dos entrevistados são a favor da criminalização e outros 22%, contra. Não sabem ou não responderam chegam a 23%. Entre os que se declaram a favor, 60% são mulheres, 66% mais jovens, 61% brancos, 60% pertencem à classe B e têm renda familiar acima de 5 salários mínimos. Já os que são contra a lei, 27% são homens e 27% possuem entre 35 e 44 anos.

Santander multado.

A subprefeitura de Pinheiros confirmou que multou o Santander por colar um adesivo gigante em prédios próximos ao shopping JK Iguatemi, na marginal Pinheiros, em São Paulo. A peça desrespeita a lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007 no município. A mensagem “Bora Empreender, Brasil #AquiÉoLugar” está colada em prédios do banco. A peça não passou pela Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU), que analisa casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana.

Só com B.O.

A espera de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade por uma vaga nos serviços de acolhimento da Capital virou caso de polícia. Uma jovem mãe, de 16 anos, e sua filha recém-nascida esperaram por oito horas em uma fila no Conselho Tutelar da Sé, no centro. Diante da demora, os assistentes sociais que acompanhavam a adolescente chegaram a registrar um boletim de ocorrência. Segundo dados da própria Prefeitura de São Paulo, no dia 24 de maio, quando ocorreu o caso, havia no sistema 242 vagas disponíveis no Serviço de Acolhimento Para Crianças e Adolescentes (SAICAS). Ao todo, a cidade de São Paulo conta com 2.335 vagas de acolhimento.

Alta de feminicídios.

O governo de São Paulo lançou uma campanha publicitária contra o feminicídio, que aumentaram 54% no 1º quadrimestre de 2019 no Estado. De janeiro a abril deste ano, 54 mulheres foram vítimas do crime contra 35 no mesmo período de 2018. No vídeo da campanha, mulheres que sofreram agressões de seus ex-companheiros aparecem o “objetivo de despertar o engajamento de toda a sociedade no combate à violência doméstica, inclusive com denúncias de agressores à polícia e à Justiça”. Uma delas é Daniela Gasparim, que teve mãos e dedos cortados “devido ao ciúme do ex-marido”.

Detran Poupatempo paralisado.

Funcionários que atendem o Detran no Poupatempo de Guarulhos paralisaram os serviços agendados na unidade porque não estão recebendo salários, benefícios e o valetransporte. Eles são empregados terceirizados da empresa Oportunith e alegam que os problemas no pagamento começaram no fim do ano passado. Relatos dos funcionários contam que são cerca de 200 profissionais sem pagamento na unidade desde o dia 7. Eles tiveram a promessa da dona da empresa de que receberiam no dia 12, o que não se concretizou e a companhia informa que agora não há previsão de data para o pagamento.

Multa dos patinetes apreendidos. A empresa Grow, dona das companhias Yellow e Grin, terá de pagar o valor total de R$ 914.737,27 para recuperar 1.067 patinetes elétricos apreendidos pela Prefeitura de São Paulo desde a quarta-feira (29), quando entrou em vigor o decreto municipal que regulamenta o uso do equipamento na cidade. Segundo a Secretaria de Comunicação da administração municipal, para recuperar cada patinete apreendido, a empresa terá de pagar R$ 819,81. “Para reaver as 1.067 patinetes apreendidas pela Secretaria Municipal de Subprefeituras, a empresa Grow deve recolher Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), no valor de R$ 819,81, por patinete”, disse a secretaria, em nota.

Perda da CNH. Apenas 6,36% dos motoristas acumularam 20 ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos 12 meses no estado de São Paulo, ficando sujeitos a ter o documento suspenso por excesso de multas. No Estado houve queda no total de CNHs suspensas por excesso de multas no ano passado. Os dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) contradizem os argumentos usados pelo governo federal para justificar o aumento do limite de 20 para 40 pontos na carteira em projeto de lei enviado na terça-feira, 4, pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.

Piada sem graça I. A subseção de Suzano da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) publicou uma nota de repúdio contra o comediante Dihh Lopes, por ter feito tentado fazer piadas sobre o massacre na escola estadual Professor Raul Brasil, em março deste ano. O ataque na escola de Suzano matou cinco alunos, duas funcionárias, além dos dois autores do crime e o tio de um deles. O comediante apresentou as falas sobre a massacre em seu show denominado “Piadas para a Família”, e tinha como tema “escola”.

Piada sem graça II. No vídeo que Dihh Lopes publicou no YouTube, que tem seis minutos e 26 segundos e já conta com mais de 300 mil visualizações, ele comenta que “esse quadro com certeza vai fazer eu ser preso”. A escola de Suzano é o último ponto da apresentação que o comediante publicou no YouTube. Com a aparente reação de espanto do público, Dihh Lopes tenta justificar as falas dizendo que a responsabilidade do ataque não é dele. “Só estou fazendo as piadas, a culpa é de Suzano, que é um lugar perigoso”. “É lamentável que um artista se utilize de um evento violento e dramático, que deixou feridas nas famílias das vítimas e nos membros da sociedade, para fazer piadas e tentar arrancar o riso”, disse a nota da OAB-SP.

Fim dos apaniguados políticos. A Lei Geral das Agências Reguladoras foi aprovada no dia 29, pelo plenário do Senado Federal. A proposta padroniza as normas sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras, como a Anatel e a Anvisa. O objetivo é garantir a autonomia dessas autarquias, além de dar mais transparência à atividade regulatória ao estabelecer medidas para evitar interferências do setor político e privado. A nova legislação estabelece um limite de cinco anos para o exercício de mandato do presidente e dos diretores dessas autarquias. A norma ainda determina que os candidatos a esses cargos serão selecionados de acordo com uma lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República.

Dinheiro devolvido. Os quatro deputados do Novo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) querem carimbar o dinheiro de verba de gabinete que estão economizando, de modo que ele saia do orçamento da Casa a partir do ano que vem e seja direcionado às áreas de educação, saúde e segurança. O deputado Ricardo Mellão apresentou emendas nesse sentido no projeto que está em discussão. Pelo texto do parlamentar, o governo poderá deduzir do orçamento da Alesp o dinheiro economizado por cada parlamentar. A meta dos quatro deputados do Novo é economizar, todo mês, metade de sua verba de gabinete – cerca de R$ 141 mil. Se a emenda vingar, a bancada poderia redirecionar, ao longo de 2020, cerca de R$ 6,7 milhões do orçamento da Casa para investimentos em educação, saúde e segurança.

Anhembi barrado. O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a venda do complexo do Anhembi por contestar o preço mínimo de R$ 1 bilhão feito pela Prefeitura na proposta do leilão. No dia 29, os conselheiros receberam do Creci uma pesquisa de mercado que chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, bem acima do que a prefeitura havia pedido.

Dia Livre de Impostos I. A pesada carga tributária brasileira motiva, pela 13ª vez, o Dia Livre de Impostos (DLI), ação realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O objetivo é conscientizar a população sobre os altos impostos, além de apoiar a discussão em torno da Reforma Tributária no Brasil. Neste ano, o DLI será realizado no dia 30 de maio e contará com a participação de estabelecimentos de 18 estados e do Distrito Federal. No DLI as empresas que aderem à campanha comercializam produtos e serviços com descontos no valor que normalmente é consumido por taxas de tributação. Supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes e concessionárias de veículos participantes chegam a oferecer descontos de até 70%. Esses estabelecimentos pagam os tributos normalmente, mas, neste dia específico, vendem seus itens sem repassar as taxas no preço final para os clientes.

Dia Livre de Impostos II. De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro trabalha em média 153 dias, ou cinco meses por ano, só para pagar impostos. Em artigos de higiene pessoal, por exemplo, a carga tributária é de 46%. Sobre o custo de um eletrônico, incidem cargas de 43%. Em itens de perfumaria as taxas chegam a 70%. Em 2019, a expectativa é que 10 mil estabelecimentos e 45 shoppings participem da iniciativa, que ocorre em 18 estados, sendo que São Paulo integra o DLI. Entre os participantes, postos de gasolina venderão 100 mil litros de combustível com aproximadamente 40% de desconto, a alíquota de impostos que compõe o valor final do produto.

Impostômetro bate recorde. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo atingiu, no dia 24 de maio, a marca de R$ 1 trilhão, com 11 dias de antecedência em relação ao ano passado. O valor corresponde ao total de impostos, taxas, multas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano para as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Há exatamente um ano (dia 24 de maio de 2018), o painel registrou R$ 944,6 bilhões, ou seja, a arrecadação apresentou crescimento (nominal) de 5,86% de um ano para outro, explicado pela inflação do período e pela ligeira alta do PIB.

Recuperação do Centro Histórico. Seguindo o exemplo de grandes cidades turísticas ao redor do mundo, a Prefeitura de São Paulo conta com o projeto Triângulo SP, que tem como objetivo reativar o Centro Histórico da Cidade. O projeto contempla cerca de 60 ações diferenciadas para melhoria dos serviços públicos ofertados na região, instalação de infraestrutura e estratégias de ocupação urbana, turística e cultural.

Greve de ônibus na Capital. As operações de ônibus na cidade de São Paulo estão garantidas pelo menos até terça-feira da próxima semana, 21 de maio. Motoristas e cobradores realizaram na quinta-feira (15) uma assembleia e decidiram marcar a greve de ônibus na cidade de São Paulo a partir da zero hora de terça-feira para quarta-feira da semana que vem, 22 de maio, de acordo com o presidente do Sindicato, Valdevan Noventa. Entretanto, negociações com as empresas de ônibus podem evitar a paralisação. A primeira reivindicação da categoria contempla 3% de aumento real nos salários somado ao maior índice de inflação acumulada nos últimos 12 meses. Para os condutores de trólebus, ônibus articulados e biarticulados, o sindicato propôs 20% de reajuste.

Demissão no Enem. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, pediu demissão na quinta- feira (16). A informação foi confirmada pelo ministério da Educação (MEC). O Inep é o órgão responsável pela elaboração e realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de outros testes educacionais, censos da educação e estatísticas. Elmer ficou no cargo por apenas 24 dias. Ele é delegado da Polícia Federal e atuava na Corregedoria-Geral da PF.

Ônibus: licitação liberada. O Tribunal de Contas do Município liberou a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras da licitação de ônibus da cidade de São Paulo. O colegiado do TCM mudou parte do despacho do conselheiro Edson Simões. Na última sexta-feira (10), o conselheiro determinou que para liberar a assinatura dos contratos as empresas teriam que depositar de uma só vez o valor total de R$ 171,43 milhões. O edital prevê depósitos em 48 meses sobre os terminais e 3 depósitos para o sistema de monitoramento. O TCM fez a correção para que o processo pudesse seguir. A novidade que passa a vigorar é que as empresas de ônibus serão obrigadas a formar uma Sociedade de Propósito Específico e criar um Fundo de Transporte com recursos para investimentos em melhorias dos terminais de ônibus para a criação do Centro de Controle Operacional para monitoramento da frota.

Concessão do Autódromo. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a concessão do complexo do Autódromo de Interlagos. O texto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O projeto não tem detalhes como o tempo de concessão, que pode variar de 20 a 35 anos, de acordo com as propostas comerciais apresentadas.

Título de eleitor. Eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. O prazo final para regularizar a situação termina no próximo dia 6 de maio e, até o momento, pouco mais de 3% do total de eleitores nesta situação compareceram aos cartórios eleitorais de todo o País. É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição, e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. A Justiça Eleitoral alerta os cidadãos em todo o País para que consultem a situação com a máxima antecedência possível para evitar as filas dos últimos dias de prazo.

Horário de verão. O horário de verão está oficialmente extinto. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o governo, a manutenção do horário de verão não se justificava como em anos anteriores, uma vez que a alteração não forneceria economia suficiente de energia, mas continuaria a causar efeito no relógio biológico da população. Na questão econômica, não economizava mais energia, na questão da saúde, mesmo sendo apenas uma hora, mexia no relógio biológico das pessoas. O decreto assinado por Bolsonaro extingue o horário de verão por tempo indeterminado e não apenas para 2019, como estava previsto
anteriormente.

Praça da Cidadania. O Novo Fundo Social de São Paulo, o FUSSP, já iniciou a implantação de duas unidades da Praça da Cidadania, uma no bairro do Capão Redondo, na zona sul da capital paulista, e outra no Jardim Santo André, em Santo André, no ABC. O projeto contempla a construção de espaços coletivos ecológicos destinados à população em situação de vulnerabilidade social com objetivo de promover convívio, capacitação profissional pelas novas escolas do FUSSP e geração de renda através de um programa de empreendedorismo regional. Nestes locais haverá espaços para cursos e oficinas, apoio jurídico, quadra poliesportiva, horta social, comércio, coworking, Wi-Fi, estação de gestão de resíduos e parque infantil, além de uma agência do Banco do Povo para análise e aprovação de microcrédito.

Cadastro Positivo. A partir de julho, os brasileiros considerados bons pagadores serão recompensados. Sancionada pelo presidente Bolsonaro neste mês, a lei que torna automática a inclusão de consumidores no Cadastro Positivo criará uma nova identidade para o cidadão, que vai servir de referência para os agentes econômicos do País. Os inscritos que tiverem boas notas poderão barganhar vantagens e obter taxas de juros menores de pagamento.

Título de eleitor. Eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. O prazo final para regularizar a situação termina no próximo dia 6 de maio e, até o momento, pouco mais de 3% do total de eleitores nesta situação compareceram aos cartórios eleitorais de todo o País. É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição, e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. A Justiça Eleitoral alerta os cidadãos em todo o País para que consultem a situação com a máxima antecedência possível para evitar as filas dos últimos dias de prazo.

Horário de verão. O horário de verão está oficialmente extinto. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o governo, a manutenção do horário de verão não se justificava como em anos anteriores, uma vez que a alteração não forneceria economia suficiente de energia, mas continuaria a causar efeito no relógio biológico da população. Na questão econômica, não economizava mais energia, na questão da saúde, mesmo sendo apenas uma hora, mexia no relógio biológico das pessoas. O decreto assinado por Bolsonaro extingue o horário de verão por tempo indeterminado e não apenas para 2019, como estava previsto
anteriormente.

Praça da Cidadania. O Novo Fundo Social de São Paulo, o FUSSP, já iniciou a implantação de duas unidades da Praça da Cidadania, uma no bairro do Capão Redondo, na zona sul da capital paulista, e outra no Jardim Santo André, em Santo André, no ABC. O projeto contempla a construção de espaços coletivos ecológicos destinados à população em situação de vulnerabilidade social com objetivo de promover convívio, capacitação profissional pelas novas escolas do FUSSP e geração de renda através de um programa de empreendedorismo regional. Nestes locais haverá espaços para cursos e oficinas, apoio jurídico, quadra poliesportiva, horta social, comércio, coworking, Wi-Fi, estação de gestão de resíduos e parque infantil, além de uma agência do Banco do Povo para análise e aprovação de microcrédito.

Cadastro Positivo. A partir de julho, os brasileiros considerados bons pagadores serão recompensados. Sancionada pelo presidente Bolsonaro neste mês, a lei que torna automática a inclusão de consumidores no Cadastro Positivo criará uma nova identidade para o cidadão, que vai servir de referência para os agentes econômicos do País. Os inscritos que tiverem boas notas, contabilizadas a partir do pagamento em dia de contas de água, luz, IPVA e fatura de cartão, por exemplo, poderão barganhar vantagens.

Mudança na USP e Condephaat. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), mudou a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) do estado de São Paulo. As mudanças implicam no aumento da representação do governo nas decisões e redução da quantidade de cadeiras ocupadas por pesquisadores da USP, da Unesp e da Unicamp. O Condephaat tem a função de proteger e valorizar o patrimônio cultural no estado. Isso é feito por meio do tombamento de móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros, áreas naturais e até de bens imateriais.

Ensino domiciliar I. Direitos iguais aos de estudantes da educação escolar, cadastro e avaliações anuais. É o que prevê o projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 11, e que tem por objetivo regulamentar o ensino domiciliar. O projeto foi incluído como uma das metas dos 100 dias de governo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que coordenou a formulação da proposta, em conjunto com técnicos do Ministério da Educação. Entre as disposições, o projeto de lei estabelece o registro periódico das atividades pedagógicas junto ao Ministério da Educação (MEC), além de exigir documentos como a certidão de antecedentes criminais dos responsáveis. Os pais também devem declarar a opção pela educação domiciliar, nos termos da lei.

Ensino domiciliar II. O estudante matriculado na educação domiciliar poderá participar das avaliações formalmente instituídas pelo Ministério da Educação, observada a periodicidade das avaliações e a série cursada pelo estudante. Os responsáveis legais não poderão optar pela educação domiciliar ou perderão o direito à opção quando o estudante for reprovado nas avaliações anuais e nas provas de recuperação, em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos; quando o aluno injustificadamente não comparecer à avaliação anual prevista do art. 6º; quando não for renovado o cadastramento anual na plataforma visual.

Proibição de motos. A circulação de motos será proibida na pista expressa da Marginal Pinheiros, no sentido Castello Branco (Cebolão), a partir de maio, anunciou o prefeito Bruno Covas (PSDB). A medida faz parte do Plano de Segurança Viária. As motos já são proibidas nas pistas expressa e central da Marginal Tietê. Nesta última, a proibição vai de 22h às 5h. A experiência, segundo a prefeitura, rendeu resultados positivos. Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, o plano tem como conceito a “Visão Zero”, “que diz que nenhuma morte é aceitável no trânsito”.

100 dias de Doria. O governador João Doria disse em entrevista que irá retomar, ainda neste ano, as obras das linhas 6-Laranja e 15-Prata do Metrô. Na última quarta-feira, o governador completou 100 dias à frente do Executivo do Estado. Durante a entrevista, Doria acrescentou que irá investir na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), fonte diária de reclamações de passageiros principalmente pelo tempo entre as composições, superlotação e panes. Para diminuir problemas técnicos, ele disse que pretende comprar novos trens. “Trens antigos precisam ser substituídos. Queremos fornecer ar condicionado, acessibilidade, Wi-Fi, tomadas que possam carregar os celulares e trens que não quebrem. Uma parte já foi comprada”. Questionado sobre as escolas estaduais que estão com problemas de infraestrutura, Doria prometeu que melhorias serão feitas até o fim deste ano. “São 5.300 [no total]. 2,1 mil até o final do ano estarão sendo recuperadas, pintadas e colocadas em condições físicas adequadas para alunos e professores. As demais, no ano que vem.

Tombamento do estádio do Juventus. O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) tombou o estádio Conde Rodolfo Crespi, do Juventus, conhecido como Javari, na Mooca, zona leste da capital paulista. O local deve ter suas características externas preservadas. O Estádio da Javari foi inaugurado em 26 de abril de 1925 e adquirido da família Crespi pelo Clube Atlético Juventus em 1967. Atualmente, a Javari tem capacidade para receber quatro mil pessoas, no entanto, segundo o clube, já registrou a presença de 15 mil torcedores.

Punição por bullying. O tradicional colégio Santa Cruz, no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, puniu 30 alunos por bullying. Ao todo, seis alunos foram suspensos e outros 24 advertidos pela escola. O aluno que foi vítima do assédio moral deixou a escola. O caso aconteceu em um acampamento fora de São Paulo. O objetivo da viagem era justamente aproximar e promover a interação entre os alunos. Segundo a direção, um grupo de alunos do 3º ano do ensino médio ofendeu um colega com apelidos de mau gosto e ainda usou camisetas com esse apelido. O colégio disse que recebeu a denúncia no dia 1º de abril e procedeu “prontamente à apuração dos fatos” e iniciou “medidas educativas com os estudantes diretamente implicados”.

Devolução Fundo Partidário. No último dia 2 o partido Novo propôs uma Emenda para tornar possível a devolução dos recursos do Fundo Partidário para o Orçamento Geral da União, onde poderiam ser investidos em educação, segurança e saúde. A devolução do Fundo Partidário seria facultativa aos partidos. Ainda assim, foi rejeitada por 294 votos contrários e apoiada por apenas 144 deputados na Câmara. O partido tem outro projeto de lei protocolado para tentar novamente a devolução para as áreas essenciais e, para isso, pede o apoio e mobilização de toda a população, para que desta vez os deputados que votaram contrários reconsiderem. O partido diz que tem em caixa hoje R$ 6,7 milhões e recebe por mês cerca de R$ 2 milhões.

Orçamento triplicado. A Prefeitura de São Paulo anunciou que triplicou o orçamento para intervenções de zeladoria na Capital em 2019. Segundo o secretário de Governo, Mauro Ricardo, em 2019 os recursos para zeladoria foram triplicados de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão. “Por determinação do prefeito, nós ampliamos significativamente os recursos para algumas áreas, incluindo a parte de zeladoria”, declarou. De acordo com Alexandre Modonezi, secretário de Subprefeituras, “serão feitos serviços de capinação, limpeza, pintura de guia, varrição, poda de árvore, limpeza mecanizada de córrego, limpeza de galeria, alinhamento de poço de visita, trocas de tampas de bueiro e as demais ações de zeladoria, como a operação tapa-buraco”, declara.

Muro de vidro USP. O muro de vidro da USP completou um ano no último dia 4. Cerca de 15 placas já quebraram desde a inauguração e a causa não é o vandalismo. Em abril de 2018, a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar os atos de vandalismo, que seriam, em primeira hipótese, a causa dos problemas. Porém, um laudo preliminar, divulgado em outubro, mostrou que o problema é ocasionado por um erro no projeto de instalação, armazenamento e transporte dos materiais. Em nota, a prefeitura diz: “A Prefeitura de São Paulo esclarece que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIRB) têm mantido conversas permanentes com a Universidade de São Paulo (USP) sobre as obras do muro de vidro. A administração municipal está à disposição para concluir as obras com recursos públicos caso a Universidade não consiga parceiros para execução dos reparos.”

Multas por digitar no celular. A cada uma hora 38 motoristas são multados por uso do celular enquanto dirigiam na cidade de São Paulo, apontam dados de 2018 da CET.

Parque Jockey sem interessados. Na sessão de licitação da concessão do Parque Municipal Chácara do Jockey, realizada no dia 26, nenhuma empresa entregou proposta. A outorga mínima fixada no edital era de R$ 1,1 milhão para gerir o parque durante 35 anos. Agora, a Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias do Governo e do Verde e do Meio Ambiente, vai elaborar um Plano Diretor para o parque. A partir deste plano e de reuniões com potenciais interessados é que definirá a data para republicação do edital, visando à concessão do parque. Entre as intervenções obrigatórias, orçadas em R$ 12,5 milhões e com prazo estabelecido para implementação em seis anos, estão: a conclusão da reforma do núcleo das baias, investimentos em caminhos, colocação de mobiliário urbano e a construção de um espaço lúdico infantil. Também prevê a construção de estacionamento com 140 vagas.

INSS – Prova de vida. Uma resolução publicada no Diário Oficial da União muda as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do INSS. A partir de agora, os segurados com idade igual ou superior a 60 anos vão poder agendar para fazer a prova de vida em uma das agências do órgão. Essa opção, entretanto, não exclui a possibilidade de o beneficiário realizar o procedimento por meio da rede bancária. No caso de pessoas com dificuldade de locomoção, o agendamento da visita de um servidor para o procedimento deve ser feito perante apresentação de atestado médico ou declaração emitida pelo hospital em uma das agências, com agendamento prévio pela Central de Atendimento 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo instituto.

CPI da sonegação. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Osmar Roncolato Pinho, participou da oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária, na Câmara Municipal.Assim como, funcionários do Grupo Itaú prestaram informações para contribuir no processo de investigação de possíveis crimes de sonegação tributária. Os questionamentos do presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes, desencadeou sérias discussões entre instituições financeiras poderosas. Ele quer entender como os 15 mil contratos de Leasing, de todo o Brasil, são realizados por apenas 19 funcionários no município de Poá. Ou seja, quase mil contratos por pessoas nos valores de R$ 300 milhões.

Reposição de aulas. A Secretaria Municipal de Educação publicou instrução que prevê a regularização dos planos de reposição de aulas para os alunos do município de São Paulo. A medida irá garantir a reposição dos dias letivos e garantir os 200 dias de aula conforme previsto na LDB.

Proibida taxa de conveniência. O Procon de São Paulo notificou 21 empresas de todo o Estado que vendem ingressos pela internet. Elas têm que suspender imediatamente a cobrança da taxa de conveniência. O Procon considera que essa cobrança viola o Código de Defesa do Consumidor porque representa uma vantagem excessiva ao dono do evento e uma cobrança abusiva do consumidor. No dia 12, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e demais eventos. As empresas que não suspenderem a cobrança ilegal poderão responder a processo administrativo nos termos da lei.

Massacre de Suzano. O governador João Doria anunciou que o governo do Estado vai indenizar as famílias dos cinco alunos e das duas funcionárias da Escola Estadual Professor Raul Brasil que foram mortos no massacre ocorrido na manhã de quarta-feira (13) em Suzano. “Faremos o pagamento da indenização das vítimas em até 30 dias”, disse Doria. “Elas estavam em uma escola pública estadual.” Doria disse que o valor da indenização está sendo definido, mas que “será em torno de R$ 100 mil por vítima”. O decreto foi publicado no Diário Oficial. O governo do estado de São Paulo vai condicionar o pagamento à família da vítima que ao receber o pagamento indenizatório abra mão de qualquer processo de indenização.

Defesa Civil. A Defesa Civil na cidade de São Paulo diminuiu em 21% seu efetivo nas gestões do atual prefeito Bruno Covas e do ex-prefeito João Doria, segundo o site da transparência municipal. O número de servidores com funções ligadas à Defesa Civil passou de 401, em dezembro de 2016, na gestão de Fernando Haddad, para 315, de acordo com levantamento feito pela reportagem usando a base de dados de servidores ativos. A redução no número de servidores ocorre em meio a relatos de sucateamento do órgão responsável por prevenir e atuar durante alagamentos, desabamentos e incêndios, entre outros. O órgão, por exemplo, fica em alerta e dá assistência à população durante episódios como o de domingo (10) e segunda (11), quando fortes chuvas geraram caos e 13 mortes na Grande SP.

Piscinões. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o governo do estado vai viabilizar a construção do Piscinão de Jaboticabal, que pretende prevenir enchentes em área da Capital na divisa com municípios do ABC. A obra é estimada em R$ 400 milhões. O anúncio foi feito após reunião com prefeitos de oito cidades para discutir medidas a serem tomadas.

Proibida taxa de conveniência. O Procon de São Paulo notificou 21 empresas de todo o estado que vendem ingressos pela internet. Elas têm que suspender imediatamente a cobrança da taxa de conveniência. O Procon considera que essa cobrança viola o Código de Defesa do Consumidor porque representa uma vantagem excessiva ao dono do evento e uma cobrança abusiva do consumidor. No dia 12, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e demais eventos. As empresas que não suspenderem a cobrança ilegal poderão responder a processo administrativo nos
termos da lei.

Massacre de Suzano. O governador João Doria anunciou que o governo do estado vai indenizar as famílias dos cinco alunos e das duas funcionárias da Escola Estadual Professor Raul Brasil que foram mortos no massacre ocorrido na manhã de quarta-feira (13) em Suzano. “Faremos o pagamento da indenização das vítimas em até 30 dias”, disse Doria. “Elas estavam em uma escola pública estadual.” Doria disse que o valor da indenização está sendo definido, mas que “será em torno de R$ 100 mil por vítima”. O decreto foi publicado no Diário Oficial. O governo do estado de São Paulo vai condicionar o pagamento à família da vítima que ao receber o pagamento indenizatório abra mão de qualquer processo de indenização.

Defesa Civil. A Defesa Civil na cidade de São Paulo diminuiu em 21% seu efetivo nas gestões do atual prefeito Bruno Covas e do ex-prefeito João Doria, segundo o site da transparência municipal. O número de servidores com funções ligadas à Defesa Civil passou de 401, em dezembro de 2016, na gestão de Fernando Haddad, para 315, de acordo com levantamento feito pela reportagem usando a base de dados de servidores ativos. A redução no número de servidores ocorre em meio a relatos de sucateamento do órgão responsável por prevenir e atuar durante alagamentos, desabamentos e incêndios, entre outros. O órgão, por exemplo, fica em alerta e dá assistência à população durante episódios como o de domingo (10) e segunda (11), quando fortes chuvas geraram caos e 13 mortes na Grande São Paulo.

Piscinões. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o governo do estado vai viabilizar a construção do Piscinão de Jaboticabal, que pretende prevenir enchentes em área da Capital na divisa com municípios do ABC. A obra é estimada em R$ 400 milhões. O anúncio foi feito após reunião com prefeitos de oito cidades para discutir medidas a serem tomadas em áreas afetadas.

Posse Deputados Estaduais. Na próxima sexta-feira, dia 15, o Parlamento paulista inicia sua 19ª Legislatura, composta pelos 94 deputados estaduais escolhidos nas urnas em 7/10/2018. A cerimônia de posse está marcada para as 9h, quando o atual presidente Cauê Macris abrirá os trabalhos e convidará o 1º secretário Luiz Fernando T. Ferreira para a leitura da mensagem do governador. O documento deve prestar contas sobre as principais atividades realizadas pelo Poder Executivo. Em seguida, os deputados eleitos passarão a prestar compromisso de posse.

Por que a posse no dia 15/03? A Assembleia Legislativa de São Paulo é o único parlamento estadual do Brasil a iniciar os trabalhos em 15 março. Nos demais, a posse ocorre no dia 1° de fevereiro. A data foi fixada pela Constituição Estadual a partir de 1971 e, à época, coincidia com a posse dos governadores. A Constituição Federal de 1988, porém, definiu a posse do presidente e vice-presidente da República e dos governadores e vices dos estados em 1º de janeiro. Em nota, a presidência da Alesp alega que segue a Constituição Estadual, “que assegura o pagamento da remuneração dos parlamentares, independente do período ocupado por eles entre a posse e o fim de cada
legislatura.”

Eleição da Mesa. Com início previsto para as 11h, o processo de eleição da nova Mesa da Assembleia Legislativa se dará por maioria absoluta (48 votos). Primeiramente os parlamentares votam para escolher o novo presidente da Casa. Em seguida, o eleito preside o processo de escolha do 1º secretário, que assume seu lugar à mesa para acompanhar a eleição do 2º secretário, que também já assume sua cadeira. Na sequência, são eleitos os 1º, 2º, 3º e 4º
vice-presidentes e os 3º e 4º secretários. A Mesa Diretora eleita no domingo atuará por um biênio, sendo renovada em 15/3/2021.

Disputa pela presidência. Janaina Paschoal terá de enfrentar uma aliança entre PSDB e PT na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo. A eleição está marcada para o dia da posse da nova legislatura, 15 de março. A Alesp tem 94 cadeiras, e Janaina – deputada estadual mais votada da história- faz parte da maior bancada, a do PSL, com 15 deputados. Os petistas, que têm a segunda maior bancada (10 deputados), devem apoiar a reeleição do tucano Cauê Macris, mas afirmam que isso não interfere na sua oposição a João Doria. Em vídeo gravado após reunião com 15 deputados do PSL, o senador Major Olímpio disse que a Assembleia Legislativa não pode mais continuar sendo um “puxadinho” do Palácio dos
Bandeirantes.

Prefeitura condenada. A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo pague indenização a um morador de rua por retirar seus pertences em 2017. De acordo com ação proposta pela Defensoria Pública, em novembro daquele ano, na gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB), guardas civis metropolitanos apreenderam documentos, roupas, medicamentos e um carrinho usado para recolher material reciclável do morador de rua, durante uma operação de zeladoria, na Praça do Patriarca, Centro de São Paulo. No ano passado, a Justiça já havia determinado a devolução do material. Agora, a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública determinou o pagamento de R$ 1,5 mil. A Defensoria vai recorrer porque achou o valor da indenização baixo.

Vaticínio de verão I. O cidadão da Grande São Paulo, maior conglomerado urbano da América do Sul, vive anualmente um filme de terror repetitivo, cujo ingresso é sempre caríssimo para se assistir sempre ao mesmo enredo de destruição, prejuízo e escuridão. O filme pode se chamar Chuvas de Verão, a Vingança. Todos os anos sabemos que, nos meses de janeiro e fevereiro, as águas são caudalosas, os ventos são fortes e, nem assim, até hoje, nenhum, exatamente nenhum prefeito, pelo menos, tentou se prevenir do desastre mais certo e prevísivel, ainda que se tenham construídos alguns insuficientes piscinões em gestões passadas.

Vaticínio de verão II. Como uma marca da maldade, os gestores da cidade preferem esperar, de braços cruzados, o terror que está por vir. Haveria um certo prazer oculto em ver a cidade pisoteada pelo Godzilla das águas sem que nada fosse feito. Não é possível fazer um monitoramento das árvores em risco de cair, uma limpeza dos bueiros, e uma manutenção dos semáforos que sempre param de funcionar. E a Enel, empresa de distribuição de energia, sabendo que fatalmente milhares de paulistanos vão mergulhar na escuridão, arcando com prejuízo de geladeiras que não funcionam e de elevadores que param de repente.

Toma lá, da cá. Sem uma base segura no Congresso e com a necessidade de aprovar a reforma da Previdência e o pacote anticrime, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com líderes políticos e se comprometeu com a nomeação de cargos no segundo escalão nos estados por indicação dos deputados e com a liberação de emendas sem contingenciamento. Os deputados reclamam do difícil acesso ao Executivo e da concentração no novato PSL de cargos importantes, como as lideranças do governo na Câmara e no Congresso e a presidência da CCJ.

Professora nota 10. Débora Garofalo, professora de tecnologia da EMEF Ary Parreiras, de São Paulo, está entre os 10 melhores professores do mundo e vai concorrer ao Global Teacher Prize, considerado o “Nobel da Educação”. O vencedor, que leva o prêmio de US$ 1 milhão, será anunciado no dia 24 de março deste ano em Dubai, nos Emirados Árabes, durante o “Global Education and Skills Forum” (GESF).

Vida segura. O prefeito Bruno Covas, no encerramento do seminário “Vida Segura em Ação! Políticas para zerar mortes no trânsito em São Paulo”, anunciou consulta pública, por meio da plataforma Vida Segura, para que a população faça as sugestões de endereços para novos equipamentos de fiscalização, como radares. O prefeito de São Paulo também anunciou o decreto que estabelece a integração das bases de dados das Secretarias Municipais de Mobilidade e Transportes e da Saúde sobre acidentes de trânsito com vítimas na capital paulista. Essa medida conta com o apoio da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito, que desde 2015 auxilia a Prefeitura de São Paulo na implementação de intervenções de segurança viária.

SPTrans: mudança de itinerários. Folião e demais passageiros podem digitar nome ou o número da linha para saber se haverá alterações no itinerário durante os dias de folia. De 22 de fevereiro a 10 de março, a SPTrans vai fazer várias mudanças de itinerários por causa dos desfiles de blocos que serão realizados em todas as regiões da cidade de São Paulo. Por esse motivo, a equipe de marketing preparou um site especialmente para o Carnaval 2019, pelo qual, por meio de uma consulta rápida, os foliões e passageiros saberão onde estão os desvios das linhas para a passagem de blocos carnavalescos. É possível acompanhar as alterações pelo site www.cetsp.com.br/consultas/carnaval-2019.aspx.

Riscos em barragens de SP I. Para facilitar a tramitação da reforma da Previdência, a Casa Civil negocia com o Ministério da Economia uma forma de antecipar verbas para obras em redutos eleitorais de deputados novatos. Como o Orçamento para este ano já está aprovado, esses parlamentares só teriam como apresentar emendas na proposta orçamentária do ano que vem. O valor ficaria entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões por parlamentar. Para os Congressistas veteranos, o Executivo acena com a liberação dos R$ 15 milhões a que cada um tem direito em emendas. Mas a conta não deve ficar só nisso. Os políticos estão levantando todos os cargos que antes pertenciam a apadrinhados e agora estão nas mãos de militares.

Crise na Unesp. A Unesp enfrenta uma crise financeira desde 2014 e em 2017 pediu ao estado um crédito suplementar de R$ 164 milhões para pagar os servidores. Outro pedido foi feito em 2019, no valor de R$ 130 milhões, para pagar o 13º salário. O déficit da Unesp ultrapassa R$ 245 milhões. A Unesp atende 53 mil alunos de graduação e de pós-graduação em uma rede de 34 unidades universitárias localizadas em 24 cidades paulistas. No dia 22 de janeiro, o Conselho Universitário aprovou uma indicação de parcelamento do pagamento do 13º salário de 2018 aos servidores, que seria pago 50% em fevereiro e a outra metade em maio.

Riscos em barragens de SP I. A maioria dos moradores do bairro de Perus, na cidade de São Paulo, ignora a presença de duas barragens dentro dos limites do distrito. A barragem de sedimentos da pedreira Juruaçu, por exemplo, é composta por dois reservatórios que recebem os rejeitos da extração de brita e areia. A poucos quilômetros dali fica outra barragem, de Clarificação, que extrai o mesmo tipo de material. Técnicos do órgão federal inspecionaram as duas barragens em 2017 e constataram uma série de irregularidades. No relatório, foi apontado que a pedreira Juruaçu não possuía o mapa de inundação, essencial para elaborar o plano de alerta para a população em caso de acidente.

Riscos em barragens de SP II. Em resposta ao órgão, a empresa Embu S/A atribuiu a falta do documento à topografia da barragem. Em relação à barragem de Clarificação, a ANM constatou riscos de infiltração, sinais de erosões e falta de sistema de drenagem. Com isso, a agência mudou de baixo para médio a categoria de risco de rompimento da barragem. A inspeção também classificou de forma mais crítica o dano causado por um possível rompimento. Antes considerado baixo, o nível subiu para alto depois que técnicos da ANM constataram que a administradora Territorial São Paulo Mineração S/A declarou em documento como inexistente a população a jusante da barragem, sendo que há comunidade de moradores no local.

Risco de desabamento em 2 viadutos. O viaduto Gazeta do Ipiranga e Grande São Paulo correm o risco iminente de cair. Eles estão localizados na avenida Juntas Provisórias, no Ipiranga, e podem trazer sérios transtornos ao moradores do bairro, caso seja necessária a interdição de ambos. O parecer foi dado pelo grupo técnico da Secretaria de Obras da Prefeitura de São Paulo, após vistoria para avaliar a situação das estruturas viárias na Capital. O resultado solicita uma perícia completa emergencial para identificar o risco de colapso.

Marketing de João Doria. Sem roupa de gari ou bota de carpinteiro. O figurino do governador João Doria (PSDB) inclui agora terno e gravata, seja em agendas externas ou em compromissos no Palácio dos Bandeirantes. Menos marketing e mais despachos internos. O primeiro mês de governo mostra uma nova face do empresário que há dois anos virou prefeito da Capital. O autointitulado “gestor” assumiu o papel de político que agora tenta se mostrar fiel a acordos e protagonista em seu partido. No seu segundo cargo público, Doria mudou não só o estilo, mas também a estratégia. Abandonou a postura mais agressiva que marcou o período eleitoral até seu discurso de posse, carregado de críticas à “velha política”. Agora adotou um tom conciliador, pregando respeito à história do partido que governa o estado há 24 anos.

Denise Abreu X MP. O Ministério Público de São Paulo arquivou a investigação sobre a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) da cidade de São Paulo, Denise Abreu. Ela era suspeita de ter recebido propina para favorecer a empresa vencedora da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública, a FM Rodrigues. O arquivamento aconteceu em dezembro de 2018, mas só foi divulgado agora pela defesa da acusada. Na decisão, a promotora de Justiça Letícia Rosa Ravacci escreveu que “diante da inexistência de provas da materialidade delitiva e indícios de autoria dos crimes de organização criminosa, corrupção e delitos licitatórios, o ministério Público, por sua Promotora de Justiça, pugna pelo arquivamento do feito”.

Bônus para policiais. O governador João Doria anunciou que 73.857 policiais civis, militares e técnico-científicos de São Paulo receberão bonificação por resultado referente ao segundo trimestre de 2018. No total, o valor chega a R$ 128.922.125,00. Serão beneficiados policiais que atuam em áreas em que houve redução dos índices de vítimas de letalidade violenta (homicídio doloso e latrocínio), roubo e furto de veículo, além de roubo em geral no trimestre. Ao todo, serão favorecidos com a bonificação 53.426 policiais militares, 17.880 civis e 2.551
técnico-científicos.

Parque da Cantareira. Nenhuma empresa apresentou proposta para a concessão do Parque da Cantareira, em São Paulo, à iniciativa privada. A previsão do governo era de que fossem investidos cerca de R$ 6,2 milhões na exploração do ecoturismo. O edital do Cantareira foi lançado 11 de dezembro. Com a falta de interesse por parte da iniciativa privada, o governo pretende ajustar o modelo para lançar nova licitação.