O senador Major Olímpio (PSL-SP) cancelou no Senado, nesta quinta-feira, emenda de sua autoria que desobrigava órgãos públicos, como prefeituras e governos, a publicarem seus atos em jornais impressos. A Emenda 11 foi proposta na Medida Provisória 892, que trata da publicação de balanços de empresas.
De acordo com o senador, a emenda seria prejudicial, já que geraria desemprego em jornais de pequeno e médio portes, representaria o enfraquecimento dos veículos de comunicação locais e a diminuição da transparência na divulgação dos atos públicos, principalmente em nível
local.
Sem a divulgação de processos de licitação e outras publicações em jornais impressos, os atos de prefeituras e governos ficariam disponíveis somente nos sites das prefeituras, sem ampla divulgação e fiscalização, comprometendo e limitando a participação de empresas nos processos licitatórios ofertados.
Medida provisória 892.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em 6 de agosto que a decisão de oferecer o Diário Oficial da União para que as empresas publiquem seus balanços anuais a custo zero é uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa na campanha eleitoral.
“(Bolsonaro foi eleito) sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente. (Chamavam de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou”, disse o presidente.
Até o dia 5 de agosto, as empresas eram obrigadas a pagar pela divulgação dos balanços em jornais privados.
“Os empresários que gastavam milhões de reais para publicar seus balancetes em jornais agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero. Não é uma retaliação contra a imprensa, é tirar o Estado de cima daquele que produz”, disse.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que a MP pode “inviabilizar milhares de jornais”. Para ele, os jornais impressos são instrumentos importantes de “divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e da nossa democracia”. Maia ainda sinalizou que o Congresso deve modificar a medida.
(Nely Rossany)