Uma semana depois de o Ministério Público de São Paulo afirmar que iria convocar a gestão Rodrigo Garcia (PSDB) para dar explicações sobre a sequência de falhas nas linhas 8-diamante e 9-esmeralda de trens metropolitanos, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) anunciaram medidas para tentar amenizar os transtornos.
Desde o início do ano, as linhas estão sob concessão da ViaMobilidade, que acusa a estatal de ter entregado equipamentos sucateados.
Entre as ações anunciadas ficou acordado que a CPTM irá disponibilizar peças e estruturas sobressalentes para os trens da ViaMobilidade. A companhia prometeu ainda dar apoio técnico à concessionária.
A partir da próxima segunda-feira (30), a concessionária também poderá a operar nas plataformas 3 e 4 da estação Barra Funda, na zona oeste, dobrando a estrutura de embarque e desembarque da linha 8 no local.
Segundo a secretaria, a ampliação deverá reduzir intervalo entre os trens, alvo da reclamação de passageiros.
A CPTM também promete compartilhar equipamentos utilizados nas madrugadas para manutenção de via com a ViaMobilidade.
As medidas foram anunciadas após uma reunião na quinta-feira (26) entre representantes da secretaria, da companhia de trens e da concessionária.
Na semana passada, aos promotores públicos Sílvio Antonio Marques (Justiça do Patrimônio Público) e Luiz Ambra Neto (Justiça do Consumidor), Francisco Pierrini, presidente da ViaMobilidade, e Luiz Eduardo Argenton, diretor de operações e manutenção da companhia paulista, divergiram sobre o estado dos trens e da estrutura passados à concessão.
Nas investigações, a Promotoria do Patrimônio cita 30 ocorrências de problemas nas duas linhas em menos de 50 dias. A do Consumidor anexou ao processo três reportagens do jornal Folha de S.Paulo sobre recentes falhas nas duas primeiras linhas de trens metropolitanos sob concessão.
Mas o número é maior. No momento em que os dois executivos prestavam depoimentos no último dia 19, passageiros protestavam por causa da superlotação na estação Grajaú, da linha 9-esmeralda, que impedia a partida dos trens. Houve quebradeira, e a Polícia Militar foi chamada para tentar conter a confusão. Vídeos em redes sociais mostraram passageiros andando pelos trilhos.
Pierrini, da ViaMobilidade, declarou aos promotores que a concessionária teve conhecimento de que 65% dos trens vieram de outros ramais da CPTM, de forma que “as linhas operadas pela própria estatal ficassem com as melhores composições”. Afirmou ainda que as falhas são normais por causa do início de operação. Mas disse acreditar que nenhum trem entregue tinha problemas de segurança a ponto de causar acidentes graves.
Ouvido separadamente em seguida, o diretor da CPTM rebateu e disse que a companhia não transferiu trens sucateados de outras linhas e que nenhum veículo foi entregue com problemas que afetassem a segurança.
Os promotores também perguntaram sobre um documento de auditoria contratada pela ViaMobilidade apontando que 65% da frota foi entregue com revisões vencidas. “O presidente disse que não tinha condições de afirmar se ocorreram as revisões”, disse o promotor Marques.
O diretor da CPTM, segundo termo de declaração anexados aos dois processos, afirmou que os trens entregues, em sua maioria, tinham em média nove anos de uso e estavam com a revisão em dia.
Em documento protocolado no Ministério Público para sua defesa, no último dia 5, a ViaMobilidade disse que a infraestrutura das malhas foi entregue pela CPTM em “condições de manutenção bastante desfavoráveis”, o que o governo nega.
Por causa das divergências, os dois promotores disseram que iriam convocar Paulo Shibuya, presidente da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da secretaria, para explicar como o governo estava acompanhando os problemas.
Após as reuniões na Promotoria, na semana passada, a secretaria afirmou, em nota, que havia cobrado da ViaMobilidade resoluções satisfatórias, até o mês de junho, para as recorrentes situações que afetam os passageiros das linhas.
No último dia 12, a pasta multou a concessionária em R$ 3,6 milhões por “não cumprimento contratual” e reincidência em falhas, como abertura de portas do lado oposto à plataforma e desrespeito à sinalização. As multas desde março já somam R$ 7,9 milhões, e a ViaMobilidade recorre.
“Faremos reuniões frequentes para acompanhamento das ações”, afirmou Paulo Galli, secretário dos Transportes Metropolitanos, sobre o grupo de trabalho criado.
Segundo o promotor Sílvio Marques, no fim dos inquéritos, o Ministério Público pode pedir na Justiça indenização ao Estado e até mesmo o rompimento de contrato, se os problemas não forem resolvidos.
As linhas 8-diamante e 9-esmeralda foram concedidas à iniciativa privada em leilão feito em março de 2021.
A ViaMobilidade apresentou a melhor oferta, com ágio de 202% sobre o valor mínimo e investimento de R$ 980 milhões. A concessão será de 30 anos e começou em janeiro deste ano.
Pelo contrato, a empresa terá de investir R$ 3,8 bilhões distribuídos nos primeiros anos da concessão, contemplando reformas, ampliações e construções de estações. A concessionária promete comprar 36 novas composições, que devem começar a circular a partir do ano que vem.