A Prefeitura de São Paulo internou de maneira compulsória mais de 20 usuários de drogas na região da Cracolândia desde o mês de abril. As intervenções ocorreram logo após a concentração de dependentes ter se mudado para a Praça Princesa Isabel.
Operações policiais removeram, no final de maio, os usuários que estavam na praça fazendo com que eles se espalhassem pelo centro da capital.
Desde junho de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Drogas, a internação involuntária pode ser solicitada um familiar ou responsável legal do usuário. A solicitação de internação pode ser feita nos 97 CAPS da cidade, nas 23 UPAs ou nas tendas do SIAT emergencial, localizada na Rua Helvétia com a São João.
As internações compulsórias têm sido usadas pela Prefeitura desde a aprovação da lei, mas têm se intensificado nos últimos meses. O texto conta com informações do “g1”.
“É exatamente isso, já existia, mas a gente reforçou, tanto é que agora, a gente teve, de abril para cá, 22 pessoas que os familiares solicitaram. Os médicos avaliaram e foi necessário que ele faça essa internação, que é por 90 dias. Depois vai para um tratamento desintoxicação”, disse o prefeito Ricardo Nunes nesta segunda (6).
O Hospital Bela Vista, no centro, é referenciado no atendimento a pessoas em situação de rua e também para receber as pessoas da internação involuntária, de acordo com o prefeito.
Nunes afirmou ainda que a capacidade atual de atendimento é de 200 pessoas, mas que a prefeitura poderá abrir mais vagas, de acordo com a demanda.
Um documento da Prefeitura que trata da internação involuntária de 22 pacientes no Hospital Municipal da Bela Vista informa que o motivo da internação em 18 casos é “juízo de realidade prejudicado”.
Além das 22 pessoas que foram internadas de forma compulsória, seis foram voluntariamente para unidades terapêuticas. Destes, quatro permanecem e dois desistiram, segundo fontes do portal.
Polêmica em 2017
Internações obrigatórias já foram um recurso anteriormente proibido pela Justiça. A então gestão municipal de João Doria pediu legalmente que dependentes químicos da região da Cracolândia pudessem ser internados compulsoriamente.
Na ocasião, o Ministério Público (MP) de São Paulo classificou a medida como uma “caçada humana” e negou o pedido realizado após uma operação em maio de 2017 na região central.
“[É] o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha carreira, quer seja antes como advogado, quer seja agora como membro do Ministério Público”, afirmou o promotor da Saúde Arthur Pinto Filho na ocasião. “O que se quer no pedido é uma caçada humana que não tem paralelo na história do Brasil e do mundo.”
Entenda a diferença entre três os tipos de internação, previstas pela legislação brasileira:
- Voluntária – com o consentimento e autorização do dependente químico
- Involuntária – em que um médico determina a necessidade da internação como última alternativa, com o conhecimento de algum familiar ou responsável da pessoa
- Compulsória – que ocorre por determinação judicial