Em mensagem escrita para as celebrações de 11 de agosto, data da instalação dos cursos jurídicos no Brasil e em que atos pela democracia estão sendo realizados, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, defendeu as urnas eletrônicas, disse que é preciso rejeitar o retrocesso e se opôs às fake news.
As declarações do ministro foram feitas em meio a insinuações golpistas e ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.
“A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso”, afirmou Fachin.
“E, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular”, continuou o ministro.
A carta deve ser lida durante o ato da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) em defesa da democracia. No texto, Fachin afirma que o país vive um “momento decisivo” e declara que a preservação da paz e das liberdades exige “uma vigilância ativa e perseverante”.
Em outro trecho, o ministro defende as urnas eletrônicas. “A inexistência de fraudes é um dado observável”, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes passa a comandar o TSE a partir de 16 de agosto.
Fachin disse que há “ferramentas tecnológicas e jurídicas” para solucionar dúvidas sobre o voto eletrônico. “Inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias”, afirmou o ministro.
“É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania”, disse Fachin.
“Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre”, completou.
Quarenta e cinco anos após a leitura da “Carta aos Brasileiros”, a Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo, volta a ser palco principal de mobilização em defesa da democracia. Na manhã desta quinta (11), serão lidos dois manifestos que alertam para os riscos ao Estado Democrático de Direito, sob ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leia a íntegra da mensagem de 11 de agosto escrita por Fachin:
“Em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente, a demandar uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais.
A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular.
Cumpre, nesse passo, reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais.
Ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem assegurado, com desempenho sobressalente, a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, permitindo a circulação do poder em estrita consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais.
A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei.
Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias.
É preciso respeitar a história incauta dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantes fiéis do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo.
É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania.
Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre.”