A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 23 votos favoráveis, 3 contrários e um voto em branco, a indicação do subprocurador-geral da República Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em uma sabatina amigável, com pouco enfrentamento, Aras criticou temas caros ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como a Operação Lava Jato, disse que a Lei de Abuso de Autoridade “pode produzir um bom efeito” e defendeu a legalidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atual Unidade de Inteligência Financeira – informarem casos de irregularidades.
A defesa da atuação do Coaf surpreendeu senadores governistas e oposicionistas. Em julho, após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial. Flávio Bolsonaro estava na sabatina com Aras, nesta quarta-feira, mas não se manifestou.
“Como é que vamos ignorar a doutrina clássica? Nós temos o dever de denunciar, de comunicar os ilícitos porventura existentes. Os auditores fiscais por isso estariam no dever de comunicar as eventuais irregularidades”, declarou Aras ao ser perguntado sobre as investigações do Coaf.
O subprocurador disse que, se seu nome for aprovado, não haverá, “submissão” ao governo Bolsonaro.
“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos poderes, mas de respeito que deve a relação desses poderes”, afirmou Aras
O primeiro não representante da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a ser indicado ao cargo desde 2003 criticou o corporativismo dentro da PGR. Aras afirmou que, se o “sistema” não estivesse contaminado pelo “fisiologismo, clientelismo e o toma lá dá cá” da lista, jamais haveria a hipótese do Ministério Público “pensar” em criar uma fundação para controlar recursos recuperados pela Lava Jato.
“Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, afirmou Aras. O subprocurador defendeu ainda estender a estrutura da Lava Jato para mais Estados no País, mas respeitando o princípio da impessoalidade. “Nós poderíamos fazer tudo como ele (o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol) fez, mas com menos holofote, com menos ribalta”, disse.
As críticas à Operação Lava Jato agradaram senadores da oposição e parte da base do governo no Senado. Durante as observações sobre a atuação de Dallagnol, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Cid Gomes (PSB-CE) acenaram positivamente com a cabeça em concordância com a fala de Aras. Calheiros, alvo de inquéritos no Supremo, disse que a escolha do procurador-geral foi “a melhor decisão” do presidente Jair Bolsonaro.
Durante 5h32min de sabatina, o subprocurador fez questão de afirmar, mais de uma vez, que vai ter atuação de independência em relação ao presidente Jair Bolsonaro. Aras disse na abertura e repetiu outras duas vezes durante a sessão, que o “alinhamento” entre PGR e o governo não significaria “submissão”.
(EC)