Uma lei aprovada na Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pela prefeitura em setembro de 2020 passou a obrigar bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos do tipo a oferecer água filtrada de forma gratuita aos clientes. A medida visava diminuir o uso de garrafas de plástico de uso único na Capital e deveria entrar em vigor no prazo máximo de 365 dias, mas, mais de 2 anos depois, ainda não está em vigor. A lei foi alvo de uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), proposta pela Confederação Nacional do Turismo (CNTur). O TJSP deu parecer favorável à confederação em junho deste ano, suspendendo a promulgação da regra. A Câmara recorreu, o recurso não foi aceito e agora a questão segue para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o autor da lei, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB), solicitou uma audiência pública para voltar a debater o tema. Segundo ele, a regra é fundamental para diminuir a quantidade de garrafas plásticas descartadas na cidade de São Paulo. “É o caminho que o mundo está encontrando para diminuir essa questão do plástico de uso único”, explicou o vereador.
MDB com Tarcísio
O MDB de São Paulo definiu apoio a Tarcísio de Freitas (Republicanos) no segundo turno das eleições ao governo paulista. Em contato com a coluna, o vereador Marcelo Messias (MDB) disse que fez a escolha por ter sido testemunha do “desempenho apenas regular” de Fernando Haddad (PT) como prefeito de São Paulo, entre 2013 e 2016. “A maior metrópole do País precisaria ter sido administrada com eficiência para o bem-estar da população, e por isso estou com Tarcísio”, explicou o vereador paulistano.
Passe livre no 2º turno
Após apresentar um projeto de lei pela gratuidade do transporte coletivo na Capital no dia das eleições, a vereadora Luana Alves (PSOL) sugeriu que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) seria contra a medida para evitar que os mais pobres fossem às urnas. “Com isso, o prefeito está dizendo que a população que não tem dinheiro para o ônibus não vai poder votar”, afirmou. Ainda segundo ela, quem se beneficiaria com isso seria o candidato Tarcísio de Freitas, “que o prefeito está apoiando”.
Apoio contra o feminicídio
Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta semana, em primeito turno, o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio. Caso seja aprovado em definitivo, o que deve acontecer, o projeto prevê que o valor máximo será de um salário mínimo e deverá ser pago até que o beneficiário complete 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos em caso especiais.
Garcia no exterior
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) reassumiu o cargo nesta sexta (14), após pedir licença do cargo e passar quase uma semana no exterior. Ele foi candidato à reeleição, mas não conseguiu chegar ao segundo turno, e anunciou apoio a Tarcísio de Freitas. Durante seu período ausente, o Estado foi comandado por Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que manteve uma agenda discreta.