PEC da transição: A nova moeda de troca do planalto

O Congresso Nacional corre para resguardar seus interesses durante esse período de transição entre os governos Bolsonaro e Lula

Novospresidentes eleitos a partir de 2030 não poderão se reeleger

Palácio do Planalto, em Brasília | José Cruz/Agencia Brasil

Confirmando a velha retórica “rei posto é rei morto”, o congresso nacional corre para resguardar seus interesses durante esse período de transição entre o governo Bolsonaro (PL) e o de Lula (PT). Percebe-se que, neste momento, a figura de destaque do Capitão com suas sua motociatas e “lives” semanais foram para a linha de fundo, pois os deputados e senadores já estão de olho no novo governo.

O objetivo atual é a configuração da PEC da transição. O ordenamento jurídico pátrio estruturou a Constituição de 1988 de tal modo que a mudança de certos artigos derivariam de grande quórum para sua aprovação, ou seja, seria dificultoso alterar a nossa Lei Maior. Erraram.

Há pouco meses tivemos um projeto de emenda constitucional eleitoreira que alterou o teto de gastos e aumentou o Auxílio Brasil. E, logo após as eleições, a equipe do PT já vislumbrava a necessidade de outra alteração, praticamente, com o mesmo propósito, o que provocará no médio prazo outra crise fiscal.

Em letras miúdas, o Brasil segue o dilema de gastar mais do que arrecada. E aparenta que o bolsonarismo e o lulismo não estão preocupados com o futuro, mas com a imediata forma de “criar” dinheiro para os negócios políticos imediatos.

O aumento do Auxílio Brasil para 600 reais avança em patamares não sustentáveis no orçamento, pois cerca de 30 milhões de pessoas estão nessa situação. Não que não mereçam, mas estamos praticamente bancando com recursos orçamentários cerca de 15% da população brasileira.

Nas falas de Ruth Cardoso, no governo FHC, que foi a real percursora do Bolsa Família, o sucesso do programa estava pautado no número de pessoas que saem e não o aumento dos que entram, pois, em tese, as pessoas melhorariam sua renda e não precisariam do auxílio. Parece que o  bolsonarismo e o petismo pensam diferente.