Há três anos o vereador Fernando Holiday (Novo) espera que o colega Camilo Cristófaro (Avante) seja punido por xingá-lo de “macaco de auditório” no plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
Na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) nem sequer conseguiu convencer o Conselho de Ética a apurar a conduta de Wellington Moura (Republicanos), que disse que iria colocar um cabresto na boca da parlamentar, em maio.
Investigações de injúria racial ou de racismo envolvendo vereadores e deputados se arrastam nos órgãos legislativos sem que os envolvidos sejam julgados. No caso mais recente, o mesmo Cristófaro tornou-se réu na Justiça sob acusação de racismo setembro deste ano, enquanto o seu processo de cassação segue parado na Câmara.
Cristófaro disse a frase “é coisa de preto, né” em uma sessão no dia 3 de maio deste ano. Após quatro pessoas denunciarem o vereador, a Corregedoria da Casa iniciou a apuração e, no dia 24 de maio, o plenário deu aval à abertura do processo que pode levar à perda de mandato.
No entanto, em junho, Cristófaro obteve uma liminar na Justiça que suspendeu o procedimento. O parlamentar do Avante argumentou que a relatora do parecer de admissibilidade da denúncia na Corregedoria, a vereadora Elaine Mineiro (PSOL), é “suspeita e parcial” por ter se manifestado contra a fala dele no plenário da Casa. A Câmara entrou em recesso, e a campanha eleitoral mudou o foco dos vereadores.
Em setembro, a Corregedoria conseguiu derrubar a liminar favorável a Cristófaro e, desde então, tenta definir um relator. “O processo contra o vereador Camilo Cristófaro ficou paralisado por quase três meses na Corregedoria por uma decisão do TJ. A Procuradoria recorreu e conseguimos derrubar a liminar”, disse o vereador e corregedor-geral, Gilberto Nascimento Júnior (PSC).
Em sua defesa, Cristófaro tem dito que a frase é “coisa de preto” foi uma “brincadeira infeliz” com um dos seus amigos, que é negro.
A Câmara é marcada por, pelo menos, outras três acusações recentes de injúria racial. Em outubro de 2021, a Procuradoria da Casa instaurou uma sindicância e ainda apura se Holiday foi chamado de “pretinho de merda” por um funcionário do gabinete do vereador Toninho Vespoli (PSOL).
“Infelizmente, o caso está parado. A informação que tenho é de que o andamento do processo depende de uma perícia do vídeo do xingamento que até hoje não foi realizada”, afirmou Holiday.
O funcionário de Vespoli continua no cargo. “Estou convicto de que meu assessor não cometeu nenhum ato racista e isso já foi provado”, disse o vereador do PSOL.
Segundo o político, na ocasião, Holiday usou tribuna para provocar os servidores públicos que estavam protestando na galeria contra a reforma da Previdência e foi contra-atacado.
“O próprio vereador utilizou o termo vagabundagem ao se referir à categoria. Sendo assim, no calor dos acontecimentos, o assessor, que é professor da rede pública municipal, revidou as ofensas, gritando cretino, e não pretinho”, disse Vespoli.
Holiday, no mandato anterior, também foi chamado de “macaco de auditório” por Cristófaro, no plenário da Casa durante sessão em setembro de 2019. O vereador do Avante se irritou com Holiday, que disse em uma entrevista que os membros do Legislativo não trabalhavam.
“Atitudes como essas, quando não combatidas, dão a sensação de impunidade. Devemos, sim, condenar tais falas, inclusive na Corregedoria, para que a população veja e siga o exemplo”, disse Holiday.
Outra acusação na Câmara paulistana, registrada pela vereadora Luana Alves (PSOL) em julho de 2021, foi arquivada com a morte do parlamentar Arnaldo Faria de Sá, em junho deste ano.
Sá se referiu ao ex-prefeito Celso Pitta (1946-2009) como “negro de alma branca”, e a Corregedoria decidiu, em fevereiro, que o vereador deveria receber uma advertência. A bancada do PSOL pedia a cassação.
O relator do caso, o vereador Aurélio Nomura (PSDB), entendeu que não houve intenção de ato racista por parte de Faria de Sá. “Tive a oportunidade de presenciar, na época como vereador, o relacionamento amigável e de cooperação entre o secretário Faria de Sá e o prefeito Celso Pitta”, escreveu Nomura em seu voto.
Para Elaine Mineiro, a falta de resposta para os episódios é reflexo de como os crimes raciais tendem a ser relativizados no país. “Os próprios políticos tentam diminuir aquela atitude, sempre com justificativas como tal pessoa é mais velha ou [alegando] algo que, na verdade, não aconteceu”, afirma.
O professor Alessandro de Oliveira dos Santos, do Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo), diz que há dificuldade de culpar os responsáveis em razão de uma compreensão equivocada de parte da sociedade brasileira sobre o problema.
“Na cabeça de quem emite este comportamento, o racista é aquele que promoveu o apartheid, a segregação. Talvez por isso, para o senso comum, existe essa dificuldade de reconhecer que houve um comportamento racista”, afirma Santos.
Segundo a advogada Amanda Pimentel, do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), ainda existe entrave para condenação dos réus e uma morosidade em razão da dificuldade que as vítimas têm em provar o dolo.
A legislação define como racismo quando a ofensa é dirigida a uma coletividade, enquanto a injúria racial ocorre quando a agressão é direcionada a um único indivíduo.
“O racismo não tem estabelecimento de fiança, ao contrário da injúria e, por isso, muitos delegados optam pelo flagrante em injúria racial”, explica advogado Humberto Adami, presidente a Comissão de Igualdade Racial do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).
Na Assembleia, a deputada Monica Seixas escreveu em sua representação contra Moura que o deputado agiu com racismo e machismo, “utilizando uma ferramenta que pessoas negras escravizadas eram submetidas para que se calassem e servissem ao escravocrata”.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral aceitou a denúncia do Ministério Público contra Moura –mas apenas por violência de gênero.
É a primeira denúncia do tipo no estado, sendo que o crime de violência política de gênero está configurado no Código Eleitoral desde 2021. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A Procuradoria descartou a hipótese de racismo.
“O racismo é uma crime inafiançável, a Alesp se recusou a se debruçar sobre o tema porque ele [Moura] goza de prestígio na Casa, é vice-presidente”, disse a deputada.
Moura, em sua defesa prévia na Assembleia, disse que a sua avó é negra, assim como a maioria dos fiéis que frequentam a igreja onde ele é pastor.
“O representado é pastor há mais de 25 anos, atuante em projetos que ajudam milhares de pessoas em situação de rua, em presídios, na Fundação Casa, em tratamento em hospitais e na luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e no combate a violência contra a mulher”, argumentou a defesa do deputado.
Seixas critica: “A violência de raça e gênero é cometida todos os dias, e estamos avançando a passos bem lentos para a compreensão desses crimes”.
Procurados pela Folha de S.Paulo, Moura e Cristófaro não atenderam aos pedidos de entrevistas.