Quem recebe bpc, o benefício de prestação continuada, não poderá mais fazer empréstimo consignado, aquele que desconta direto da aposentadoria. A medida provisória que reestruturou o programa bolsa-família acabou com esta modalidade liberada em março do ano passado. Segundo o INSS, no período de um ano, foram feitos mais de 4 milhões de empréstimos consignados para beneficiários do bpc. O benefício de prestação continuada é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os empréstimos consignados chegam a comprometer até 45% da aposentadoria. Em agosto do ano passado, uma ação no Supremo Tribunal Federal pediu o fim do empréstimo consignado para este público. Segundo a petição, a medida violava a dignidade da pessoa humana, ao criar a possibilidade de contração de financiamentos que ultrapassam os limites mínimos existentes para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Filhos de vítimas de feminicídio
A câmara dos deputados aprovou uma proposta que prevê pensão especial para filhos e outros dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. De acordo com o texto, a pensão terá o valor de um salário mínimo, que hoje está em R$ 1.320,00, e será destinada ao conjunto de filhos menores de 18 anos e demais dependentes. Para ter direito à pensão, a renda por pessoa da família deverá ser menor que25% do valor do salário mínimo. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que no Brasil são registrados mais de 50 mil casos de agressão contra a mulher por dia. Em todo país, um terço das mulheres com mais de 16 anos já sofreu violência. A média de mulheres agredidas no Brasil é de 33,4%, maior que a média mundial de 27%. O texto agora segue para ser analisado pelo senado federal.
Paralisação nacional dos enfermeiros
Está marcada para esta sexta-feira (10/03) a paralisação nacional de enfermeiros. Aguardando a edição de MP que regulamente os fundos para o piso salarial da enfermagem, essa movimentação é vista como forma de pressão para que o governo ajude a resolver o impasse. Criado em lei no ano passado, o piso foi suspenso em liminar no Supremo Tribunal Federal, até que fontes de financiamento fossem encontradas. Em dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional 127/22, que garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, no entanto, precisa de regulamentação para definição sobre como os recursos serão distribuídos.
Gazeta SP na Rádio Trianon
De segunda à sexta-feira, das 8h00 as 11h00, pela Rádio Trianon AM 740 e Rádio Universal AM 810 (Santos), o repórter Bruno Hoffmann comenta as notícias que são destaques na Gazeta e Diário do Litoral.
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