A inclusão do texto sobre impedir que juiz de primeira instância decrete medida cautelar, como quebra de sigilos bancário e telefônico, uso de tornozeleira eletrônica e mandados de busca e apreensão contra político teve o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ). No Congresso, os parlamentares alegam que a alteração na PEC é para evitar que os juízes tomem decisão por “influência emocional” e para blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados por eles de “ativismo judicial”. Maia nega que os deputados querem flexibilizar a proposta que restringe o foro privilegiado e afirma que a Câmara quer apenas negociar que as cautelares fique nas instâncias superiores, mas que a decisão e a investigação continuam com primeira instância.

A inclusão do texto sobre impedir que juiz de primeira instância decrete medida cautelar, como quebra de sigilos bancário e telefônico, uso de tornozeleira eletrônica e mandados de busca e apreensão contra político teve o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ). No Congresso, os parlamentares alegam que a alteração na PEC é para evitar que os juízes tomem decisão por “influência emocional” e para blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos chamados por eles de “ativismo judicial”. Maia nega que os deputados querem flexibilizar a proposta que restringe o foro privilegiado e afirma que a Câmara quer apenas negociar que as cautelares fique nas instâncias superiores, mas que a decisão e a investigação continuam com primeira instância.