Em visita a Santos e à Redação do Diário na última quinta-feira (17), o chefe do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Gustavo Alves, garantiu que as cidades – entre elas Santos – terão garantidos investimentos que totalizam R$ 2,2 bilhões, somente este ano, para assistir pessoas em vulnerabilidade social, como as em situação de rua.
“Depois de muitos anos, o Brasil voltou ao mapa da fome por conta da pandemia e também pela ausência de políticas públicas. Estamos dialogando para reestabelecer, por exemplo, repasses que não vinham sendo mantidos de forma regular, impedindo que os municípios planejassem e trabalhassem”, explicou.
Alves disse que, ao assumir, o Governo Federal percebeu que o Ministério só repassava cerca de 32% do total que deveria aos estados e municípios e de vez em quando. Ano passado, teriam que ser repassados R$ 2,6 bilhões. Mas só foram repassados R$ 953 milhões. “Toda assistência ficou nas costas dos municípios e estados”.
Segundo Alves, além de reestabelecer R$ 2,2 bilhões, o Ministério está conversando com cidades estratégicas, como Santos, para apresentar propostas novas, como por exemplo, projeto que visa repasses para restaurantes comunitários e outros de cunho assistencial.
ESQUELETO
Segundo afirma, “cada gaveta do Ministério havia um esqueleto”. Ou seja, um processo parado ou irregular do ponto de vista administrativo e orçamentário. Decisões que não passavam pelos fóruns, doações ilegais, e programas alimentares zerados em termos de orçamento. “Tinha somente um milhão para emergências climáticas, quando deveria ter R$ 35 milhões”.
Revela ainda que, no governo Jair Bolsonaro, havia cerca de três milhões de pessoas recebendo o criado Auxílio Brasil com renda de até 10 mil. “Muitos cadastrados pelo cadastro unipessoal. Tinha cidade com 70% de pessoas nessas condições. Acabamos com isso e essa verba está sendo reconduzida para famílias que, verdadeiramente, precisam, com a retomada do Bolsa Família, que voltou a exigir as crianças na escola e vacinadas”.
MINISTRO
Alves explica que o Governo Federal está cumprindo o que determina a medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes, para que estados, municípios e Distrito Federal cumpram as diretrizes do decreto federal 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Isso significa a implantação de um plano de ação e monitoramento que garanta o efetivo atendimento à necessidades básicas de sobrevivência e dignidade dessa população. E mais: um diagnóstico com números da população em situação de rua, vagas em abrigo e capacidade de fornecimento de alimentação.
“Também vamos iniciar um debate sobre a questão das drogas envolvendo essa população, envolvendo o a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Saúde. É um trabalho conjunto”, afirma.
Na decisão, o ministro observou que, embora exista desde 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua contou com a adesão, até 2020, de apenas cinco estados e 15 municípios. Segundo o relator, apesar de passados mais de 13 anos desde a edição do decreto, os objetivos ainda não foram alcançados.
O ministro ressaltou que análise efetuada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) constatou que, entre 2012 e 2020, ocorreu um aumento de 211% na população em situação de rua em todo o país, percentagem desproporcional ao aumento de 11% da população brasileira no mesmo período.
Segundo a decisão, o plano deverá conter um diagnóstico atual da população em situação de rua, com identificação de perfil, procedência e suas principais necessidades.
Deverá prever, também, a criação de instrumentos de diagnóstico permanente desse grupo de pessoas, além de meios de fiscalização de processos de despejo e de reintegração de posse no país, e a elaboração de medidas para garantir padrões mínimos de qualidade de higiene e segurança nos centros de acolhimento.