A fim de trazer total transparência ao processo eleitoral do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que acontece no dia 17 de novembro próximo e, pela primeira vez, de forma digital, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) foi acionado. A informação é do engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros.
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Na representação, são solicitadas providências, participação e acompanhamento do MP-SP em todo o pleito do sistema a fim de garantir não só o direito ao voto como a lisura das eleições na entidade.
“O vazamento de dados pode gerar sensíveis prejuízos diretos e indiretos aos titulares dos dados. No entanto, há outro fator ainda mais grave, porque de interesse coletivo e, especificamente, comprometedor à ordem democrática: os ataques cibernéticos”, aponta o engenheiro José Manoel.
Segundo revela, as eleições serão realizadas, pioneiramente, pela internet, por meio do site www.votaconfea.com.br, em que o profissional apto a votar se autenticará na ferramenta pelo login (CPF) e senha enviada por e-mail e/ou mensagem de celular conforme descrito no site. “Por isso, acionamos o MP”,
afirmou.
O diretor lembra que, em dezembro do ano passado, um ataque hacker no sistema da autarquia possibilitou acesso aos dados de mais de 350 mil profissionais.
“Apesar da atual administração da autarquia ter negado, em uma primeira ocasião, ter havido vazamento de dados e que a ação não teria causado nenhum prejuízo às funcionalidades disponíveis aos usuários da aplicação, ela garantiu que iria acionar a Polícia Federal e os demais órgãos para investigar o ataque sofrido”.
PARCIAL
Alguns dias depois, conforme lembra, uma segunda informou que, após a apuração do segundo ataque cibernético ao CREA-SP, no dia 8 de dezembro, foi identificado um vazamento parcial de dados pessoais.
“Nesta mesma nota, foi afirmado que, todos os profissionais que tiveram seus dados vazados foram comunicados por e-mail ou carta, com as orientações necessárias relacionadas ao ocorrido.
“Contudo, é sabido que isso não se confirmou na prática, uma vez que, inúmeros profissionais acabaram registrando boletins de ocorrência e tiveram que fazer reclamações em sites especializados, a fim de obter ao menos uma resposta do CREA-SP e poder salvaguardar seus direitos”, afirma.
Por fim, o diretor lembra que a atual administração do CREA-SP garantiu que todas as providências junto às autoridades foram tomadas e que um boletim de ocorrência foi registrado junto à Polícia Civil do Estado de São Paulo.
“O CREA/SP destacou que iria acionar a Polícia Federal e os demais órgãos para investigar, mas salvo comprovação em contrário, não fez até o presente momento, deixando de cumprir com sua obrigação legal, sobretudo com o dever de informação previsto na Lei Geral de Proteção de Dados e na Lei de Acesso à Informação, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD”, completa o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves.