Nunes pede à agência reguladora de energia elétrica permissão para fiscalizar serviço da Enel

Modelo atual de concessão não permite que o Município possa agir em caso de descumprimento de contrato, como o do apagão que atinge o Centro desde segunda (18)

Nunes é candidato à reeleição em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes | Rovena Rosa/Agência Brasil

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou nesta sexta-feira (22) um ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) solicitando que a Prefeitura de São Paulo possa fiscalizar o contrato de concessão para o fornecimento de energia elétrica à cidade.

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No atual modelo de concessão, esse controle cabe apenas ao órgão federal, o que, para o prefeito, deixa os municípios de mãos atadas em casos de descumprimento na prestação de serviço, como acontece com a Enel, empresa que tem concessão, regulação e fiscalização sob responsabilidade do governo federal e presta serviço essencial na capital paulista. 

Em outro ofício enviado nesta sexta, o prefeito reforçou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a solicitação de medidas efetivas contra a concessionária. 

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O prefeito tem reiterado desde o ano passado sua insatisfação com a prestação do serviço pela Enel na capital. Desde segunda-feira (18), vários bairros do Centro da cidade estão sem energia elétrica.