FGTS: O que é e qual a melhor forma de utilizar?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada, além de ser o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

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Ele foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Veja abaixo mais detalhes do que é o FGTS e qual a melhor forma de utilizá-lo.

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O que é e para que serve o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger financeiramente funcionários demitidos sem que seja por justa causa. Com isso, ele ajuda os trabalhadores registrados no regime CLT a obterem uma melhor estabilidade financeira.

A quantia é usada muitas vezes para dar início a um financiamento para o sonho da casa própria ou para o pagamento de dívidas.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador.

O FGTS é obrigatório e não pode, em nenhuma hípotese, ser descontado do salário do trabalhador. O depósito dos valores é feito ao início de cada mês, e o atraso gera multa ao empregador.

O funcionário pode ter mais de uma conta vinculada ao FGTS, visto que cada contrato de trabalho gera uma nova conta para depósito. Nestes moldes, é possível acompanhar a movimentação oriunda de diferentes fontes de renda em um mesmo lugar.

Como funciona?

O fundo é depositado na conta bancária e funciona das seguintes formas:

• Depósitos: A empresa deposita mensalmente 8% do seu salário bruto na sua conta do FGTS.
• Atualização: O saldo da sua conta é atualizado monetariamente e acrescido de juros.
• Saques: Você pode sacar o seu FGTS em diversas situações, como demissão sem justa causa, compra de casa própria, financiamento de imóvel, aposentadoria, entre outras.

O dinheiro depositado no FGTS não fica parado. Ele é direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal respeitando as liberações do Conselho Curador.

A aplicação desses recursos é utilizada pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.

Contudo, o rendimento do FGTS é considerado muito baixo. O valor depositado rende 3% ao ano, mais a atualização mensal da chamada Taxa Referencial (TR).

Os valores

O empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do funcionário no início de cada mês. No entanto, existem alguns casos com valores diferentes:

• 11,2% para trabalhador doméstico (8% de depósito mensal e 3,2% como antecipação do recolhimento rescisório);
• Apenas 2% para jovem aprendiz.

Multa dos 40%

Caso o funcionário seja demitido sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória no valor de 40% sobre tudo aquilo que essa mesma companhia depositou na conta do trabalhador.

Mesmo que a pessoa opte por sacar uma parte do dinheiro (para um financiamento imobiliário, por exemplo), a multa de 40% será calculada sobre o valor total dos depósitos realizados durante o período do contrato de trabalho com a empresa.

Quando é possível sacar o FGTS?

• Demissão sem justa causa;
• Término de contrato por tempo determinado;
• Acordo de rescisão de contrato entre empregador e trabalhador: caso em que é permitido o saque somente de 80% do saldo;
• Aposentadoria;
• Financiamento/compra da casa própria: compra de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida que esteja ligada ao contrato de financiamento habitacional;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Doenças graves como câncer ou aids;
• Fechamento do local de emprego;
• Falecimento do trabalhador;
• Para aquisição de órtese e/ou prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Necessidade pessoal urgente decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de moradia do trabalhador;
• Em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecido por meio de portaria do Governo Federal.

Saque-aniversário

O saque-aniversário é a modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do saldo disponível de seu FGTS dentro do mês de seu aniversário. A adesão não é obrigatória e deve ser solicitada no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS.

Ao fazer a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador deixará de usufruir o saque-rescisão (sacar o valor total ao ser demitido sem justa causa).

Caso deseje retornar para o saque-rescisão, o trabalhador pode realizar o pedido a qualquer momento. No entanto, a modalidade passa a valer para fins rescisórios somente no 25º mês após a solicitação do funcionário.

Quem tem direito ao FGTS?

O direito do recebimento do FGTS vai para os seguintes casos:

• Trabalhadores brasileiros que tenham contrato de trabalho formal, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): receberão mensalmente em suas contas um depósito referente a 8% sobre o valor do salário contratado.
   
• Trabalhadores domésticos: o recolhimento corresponde a 11,2% do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. O funcionário precisa estar inscrito na Previdência Social e, o empregador, matriculado no CEI, o Cadastro Especial do INSS.

Há ainda o direito para:

• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores com contrato intermitente (válido a partir de 2017);
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas no período da colheita);
• Atletas profissionais.