Uma prática comum em eleições são candidatos pedirem votos em igrejas, templos, terreiros e outros espaços religiosos. A prática, porém, em tese é proibida. A Lei Eleitoral veta a realização de propaganda em locais de uso comum.
Segundo a legislação, também não é permitido pedir votos em centros comerciais, supermercados, ginásios, estádios e clubes.
Pode ir, mas sem fazer propaganda
Há também entendimento de que fazer propaganda nos arredores dos templos religiosos, com o intuito de se aproximar dos fiéis, pode ser configurado como violação eleitoral. Em casos assim fica mais subjetivo para comprovar a violação.
Por outro lado, os candidatos podem participar de eventos relacionados à fé. Está vetado, contudo, utilizar o momento para distribuir material de campanha ou realizar qualquer outra forma de manifestação eleitoral.
As multas para quem descumprir a determinação varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Como denunciar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição dos eleitores de todo o Brasil o aplicativo Pardal, que serve para qualquer cidadão enviar denúncias sobre irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o País.
Entre as possibilidades de denúncias estão:
- Compra de voto;
- uso da máquina pública;
- crimes eleitorais e;
- propagandas irregulares (santinhos, por exemplo, têm uma série de regras para serem distribuídos).
O aplicativo Pardal está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.