Há 14 anos, o Brasil colocou em vigor a Lei da Ficha Limpa para evitar que condenados por crimes graves participem de eleições. A regra, em resumo, determina o impedimento por 8 anos de pessoas condenadas em instâncias superiores da Justiça, mesmo que haja possibilidade de recurso.

A Lei Complementar 135/2010, conhecida como da Ficha Limpa, alterou a Lei de Inelegibilidade de 1990. Com isso, a lista de crimes que barram as candidaturas foi ampliada.

Lista para virar ‘ficha suja’

Veja casos em que a candidatura passou a ser impedida, segundo o escritório Machado Guedes Advogados Associados:

Condenação por conseguir votos de forma ilícita;
condenação por crime contra a administração pública, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa ou tráfico de drogas;
demissão de serviço público por processo administrativo;
para governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito que percam seus cargos por infração à Constituição Estadual ou à Lei Orgânica Municipal;
para aqueles cujas contas do governo foram rejeitadas por improbidade administrativa.

Mas como saber se um candidato é ficha limpa?

Pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a situação de cada candidato na Justiça. Primeiro, acesse a página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

Na sequência, escolha uma das regiões do País e procure o estado e a cidade para ver os cargos que estão em disputa nas próximas eleições.

É necessário selecionar o cargo o qual se destina a pesquisa para ter acesso à lista de candidatos, partidos e coligações que estão na disputa.

Clique no nome do candidato e verifique se ele responde a algum processo ou foi condenado por alguma irregularidade. Há um campo em que é possível ver a situação de cada candidatura, mostrando se ela está apta ou não para participar das eleições.

Em teoria, qualquer candidato que tenha tido a candidatura aceita pelo TSE nas eleições deste ano não são ficha suja. Em teoria.