Motoristas com dívidas de IPVA inferiores a R$ 42.432 podem solicitar a participação no programa Acordo Paulista IPVA a partir desta quarta-feira (25/9). Lançado na terça-feira (24/9) pelo Governo de São Paulo, o programa oferece aos devedores 100% de desconto em multas e juros.
A nova medida pretende simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
Lançado oficialmente em fevereiro pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o Acordo Paulista é uma iniciativa inédita no estado de São Paulo.
Em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O edital com as regras desta nova fase do programa, voltado agora para débitos de IPVA, foi publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta quarta (25).
Quanto ao IPVA, a Gazeta preparou uma matéria com uma lista de carros que não precisarão pagar o IPVA 2025.
Meta estabelecida
A meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. Para isso, a PGE/SP vai entrou em contato com as empresas Uber, 99 e iFood, que auxiliarão na divulgação da nova fase do programa para alcançar o maior número de pessoas.
Segundo o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, nessa nova fase viabilizam conformidade fiscal dos contribuintes com débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa.
“Vamos publicar seguidos editais do programa Acordo Paulista para contemplar diferentes tipos de débitos, sempre pensando na eficiência da gestão e da cobrança da dívida ativa estadual. Os ditames da consensualidade já estão sedimentados no Estado de São Paulo”, afirma.
No mesmo edital, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Mais informações
Os interessados devem acessar o site, entre 25 de setembro e 20 de dezembro, para aderir às negociações e selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos.
Números da primeira fase
Veja os números da primeira fase do programa, segundo informações do Governo do Estado.
- R$ 44,2 bilhões – valores de adesões sem benefícios
- R$ 14,4 bilhões – valores de adesões com benefícios
- 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados
- 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas
- 9.649 termos de acordos de transação celebrados