O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar o valor dos serviços funerários anteriores à privatização dos cemitérios municipais.
Dino aceitou parte da ação movida pelo PCdoB, que aponta “graves lesões ao preceito fundamental da dignidade da pessoa humana” na gestão dos cemitérios e crematórios, feita atualmente por quatro empresas.
Veja trecho da decisão:
“[…] que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões (“privatização”), atualizados pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até esta data”, diz trecho da decisão liminar, publicada neste domingo (24/11).
O deputado federal e então candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) chegou a usar esses gastos elevados em diversos debates contra Ricardo Nunes.
O prefeito, ainda assim, foi eleito para o mandato por mais quatro anos.
Justificativa da decisão
O ministro argumentou que o objetivo da decisão é “evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”.
A decisão prevê que cabe à gestão municipal decidir se vai manter ou não os contratos de concessão para cumprir a liminar.
Resposta da prefeitura
Já a Prefeitura de São Paulo afirmou que a medida é “um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem”.
“Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis”, diz a prefeitura.
“Por fim, a Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis”, concluiu a nota.
Denúncias
Ainda em novembro, a Câmara convocou a “SP Regula”, agência da Prefeitura que faz a fiscalização dos contratos de concessão e privatização da capital, e representantes da Consolare e do Grupo Maya, responsáveis pelos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Vila Mariana Santana, Tremembé, Vila Formosa, Saudade, Palheiros, Lapa, Lajeado e Campo Grande.
Desde que assumiram a concessão, em 2023, as duas empresas já foram alvo de inúmeras denúncias envolvendo problemas na conservação dos cemitérios, cobrança de taxas e mau atendimento.
A Consulare, segundo o portal Metrópoles, já teria sido condenada pela Justiça por casos envolvendo atraso na entrega de caixão, ossos desaparecidos e corpo entregue dentro de um saco no caixão.
Já o Grupo Maya, responsável pela gestão de cinco cemitérios de São Paulo, cobrou R$ 12 mil para realizar o sepultamento de um recém-nascido.
Os problemas vêm sendo discutidos há meses por parlamentares, que consideram criar uma CPI dos Cemitérios.