O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) protocolou nesta quinta-feira (3/4) um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para proibir cotas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em universidades estaduais em concursos públicos.
A proposta foi apresentada na mesma semana em que a Unicamp aprovou a criação de reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não-binárias no vestibular para os cursos de graduação.
As cotas para a população trans foram criadas pela primeira vez na Universidade Federal do Sul da Bahia, em 2018. Hoje, pelo menos 19 universidades públicas brasileiras mantêm reserva de vagas para essa parcela da sociedade.
Justificativa do deputado
Segundo Coimbra, o projeto não é um ataque à comunidade LGBTQIA+, mas “medida que busca garantir a igualdade de condições na disputa em concursos e em instituições públicas de ensino”.
“Isso está errado, a meu ver, pois deixa a concorrência desleal”, defendeu ele, em nota enviada à imprensa.
“[O projeto de lei] Tem a finalidade de garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e de concursos públicos sejam balizados por mérito, por competência e por capacidade individual. É preciso assegurar a igualdade de tratamento para todos os candidatos”.
Ele também disse considerar “discriminatória” a medida tomada pelo Conselho Universitário da Unicamp.
“É fundamental a promoção da inclusão social, só que sem recorrer a cotas que, ao meu juízo, são discriminatórias. Nossa proposta visa, portanto, assegurar que os processos seletivos de universidades e de concursos públicos sejam conduzidos de maneira justa, meritocrática e transparente”, em completou.
Uma vez protocolado, o projeto de lei 278/2025 segue para tramitação nas Comissões Temáticas da Alesp,
Cotas na Unicamp
Segundo decisão da universidade de Campinas, as vagas para pessoas trans, travestis e não-binárias serão oferecidas pela modalidade Enem-Unicamp e abertas a candidatos de escolas públicas e privadas.
Ainda segundo a universidade, haverá revisão do sistema de seleção após cinco anos, podendo incluir posteriormente a reserva de vagas apenas para alunos de escolas públicas.