A deputada estadual Solange Freitas (União Brasil) protocolou no início desta semana um projeto de lei e um pedido formal para a suspensão temporária da prática de balonismo turístico e comercial no estado de São Paulo, até que haja regulamentação específica da atividade.
A requisição feita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ocorreu após um acidente que matou uma mulher em Capela do Alto, no interior paulista, e outro em Praia Grande, em Santa Catarina, que causou oito mortes.
Atualmente, segundo ela, a atividade é regulada pelo RBAC n.º 103 da Anac, que trata o balonismo comercial como atividade aerodesportiva, o que não contemplaria as especificações comerciais com passageiros pagantes.
Regras propostas
Segundo a deputada, “a vida deve estar acima de qualquer interesse comercial”, e sugeriu uma série de regras pelo projeto. Entre as quais estão:
- Certificação técnica e manutenção das aeronaves;
- habilitação específica para pilotos em voos com passageiros;
- definição de limites operacionais em função das condições meteorológicas;
- registro e fiscalização permanente das empresas operadoras
“Não podemos naturalizar acidentes por falta de normas. O turismo deve ser fonte de lazer, não de luto e dor”, destacou a parlamentar.
O projeto de lei vai tramitar na Alesp e a indicação foi encaminhada para o gabinete do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve analisar nos próximos dias.