A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (1º/7), em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A receita estimada para o orçamento paulista é de R$ 388,4 bilhões.
O valor representa um aumento de 4% em relação ao aprovado para 2025. As despesas foram estimadas em R$ 387,7 bilhões, também com alta de 4% em relação a este ano.
O texto foi aprovado por 46 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão extraordinária.
O valor está na previsão inflacionária para o ano. O projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (PL).
O que é a LDO
A LDO é o instrumento de planejamento que disciplina a elaboração da lei orçamentária (LOA) do próximo ano.
A lei elenca as metas, prioridades e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
Além de trazer a projeção dos resultados esperados para o período de 2025 a 2028, contém a evolução do patrimônio líquido do Estado de 2022 a 2024, o demonstrativo da receita com a alienação de ativos nesse período, a correspondente aplicação dos recursos e a previsão da participação da renúncia fiscal na arrecadação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também apresenta a avaliação e o demonstrativo da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores civis e militares.
Com a aprovação, as atividades plenárias são suspensas. Os deputados retomam os trabalhos em agosto.