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Governo espanhol quer restringir foro especial para políticos

Em todas as outras hipóteses, como em crimes comuns, os políticos passariam a ser processados na primeira instância e não mais nos tribunais superiores, como ocorre atualmente Por Folhapress De São Paulo

dothCom Consultoria Digital

Publicado em 17/09/2018 às 21:30

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O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez anunciou nesta segunda-feira (17) uma proposta de emenda constitucional para restringir o foro especial de políticos, que passaria a ser válido apenas para casos ligados diretamente ao mandato.

Em todas as outras hipóteses, como em crimes comuns, os políticos passariam a ser processados na primeira instância e não mais nos tribunais superiores, como ocorre atualmente.

Assim, casos de corrupção poderiam ser julgados na justiça comum, assim como denúncias de plágios que atingiram diversos políticos espanhóis.

Segundo o jornal espanhol El País, cerca de 250 mil pessoas têm direito ao foro especial no país, incluindo membros das Forças Armadas e da família real, mas a proposta do governo afeta apenas deputados, senadores e ministros.

A nova regra também não será aplicada para os governos regionais, que têm regras próprias.

Para fazer a mudança na Constituição são necessários dois terços dos votos no Congresso (semelhante a Câmara dos Deputados no Brasil) e maioria absoluta do Senado.

Por isso, Sánchez vai precisar dos votos da oposição para aprovar a mudança, já que seu partido, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) possui apenas 84 dos 350 deputados e 62 das 266 cadeiras do Senado.

"Esperamos ter o apoio das casas. Nós vamos oferecer uma imagem exemplar de solidariedade e empatia", disse ele ao defender a medida.

Principal força da oposição, o conservador PP (Partido Popular) ainda não se manifestou sobre o assunto.

A sigla comandou o país até o início de junho, mas um escândalo de corrupção acabou levando o Parlamento a derrubar o então primeiro-ministro Mariano Rajoy, que foi substituído por Sánchez.

Com isso, Rajoy foi substituído na liderança da sigla por Pablo Casado, um dos políticos implicados nas denúncias de plágio - que também afetaram membros do governista PSOE.

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