CADE defende venda direta; medida reduziria preço do etanol em até 20%

O Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) reiterou sua defesa pela liberação da venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis. Publicada no dia 6, a Nota Técnica 24/2018 tem 14 páginas e sugere que essa medida ampliará a livre concorrência e será benéfica ao consumidor. O tema é polêmico porque prejudica interesses de um cartel formado por quatro grandes empresas, que intermediam a venda e o transporte do etanol das usinas, no campo, aos postos, nas cidades.

Defensores da venda direta alegam que a medida poderia representar uma redução de até 20% no preço do biocombustível, em benefício do consumidor final, conforme antecipou esta coluna em maio.

A liberação para que as usinas possam vender o etanol diretamente ao comércio varejista esbarra na Resolução 43/2009 da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que criou o cenário ideal para os altos ganhos do oligopólio de atravessadores, que controla o comércio atacadista de etanol no País.

A venda direta já foi aprovada no Senado em julho e também encontrou respaldo em liminares concedidas pelo Poder Judiciário no final do primeiro semestre. No entanto, manobras políticas na Câmara dos Deputados retardaram sua imediata implantação.

O CADE é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão tem a missão de regular as relações de mercado, coibindo o abuso do poder econômico e os entraves à livre concorrência no País.

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