Marília libera rota de fuga de pedágio

A prefeitura de Marília, no interior paulista, liberou para o tráfego uma estrada vicinal usada como rota de fuga de um pedágio instalado na rodovia Dona Leonor Mendes de Barros (SP-333). A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) considera a ligação irregular e perigosa para o trânsito na rodovia. Em junho, a própria prefeitura havia editado lei fechando essa ligação com a alegação de que o aumento no tráfego representaria risco para usuários. A reabertura foi aprovada pela Câmara em sessão realizada na noite de terça-feira.

A vicinal dá acesso à SP-333 sem passar pelo pedágio, instalado no km 315. A ligação é usada por moradores de chácaras e bairros rurais lindeiros à rodovia. Na lei que determinou o fechamento, a prefeitura alegou risco de acidentes, pois o trânsito da estrada de terra desemboca diretamente na rodovia concedida, sem alça ou dispositivo de segurança. Com a aprovação da primeira lei, cerca de 300 famílias que ficaram “ilhadas” pelo pedágio pediram a isenção da tarifa no deslocamento para a área urbana. Muitos moradores trabalham ou estudam na cidade e terão de pagar R$ 7,30 na ida e na volta.

A rodovia Dona Leonor faz parte do Lote Centro Oeste Paulista do programa de concessões do governo do Estado. O pedágio, instalado em um trecho em que a rodovia se sobrepõe à Transbrasiliana, rodovia federal também com pedágios, levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com ação contra a cobrança de tarifa. Em julho, uma liminar da Justiça Federal mandou suspender eventual cobrança, mas a medida foi cassada dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Em nota, a prefeitura informou que decidiu liberar o acesso pela vicinal após várias reuniões com moradores da região que se sentiram prejudicados com a instalação do pedágio. Informou ainda que a decisão foi tomada depois de várias tentativas para que a Artesp e a concessionária Entrevias aprovassem a isenção da tarifa “para quem efetivamente mora na região”. Também em nota, a Entrevias informou que, apesar da lei, a estrada municipal MAR-114 não chegou a ser efetivamente fechada ao trânsito de moradores e usuários da Dona Leonor.