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Justiça homologa acordo de construtoras e Prefeitura de SP sobre parque Augusta

O acordo assinado entre as partes e o MP prevê que as companhias doem o lote de cerca de 24 mil m² e mantenham o parque em troca do direito de construir suas obras em outras áreas da cidade Por Folhapress De São Paulo

dothCom Consultoria Digital

Publicado em 21/09/2018 às 20:34

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A Justiça de São Paulo homologou nesta quinta-feira (20) o acordo entre a Prefeitura de São Paulo e as construtoras Cyrela e Setin sobre o parque Augusta. Com esse passo, chega ao fim a disputa que envolvia a criação do parque.

O acordo assinado entre as partes e o Ministério Público em agosto, como adiantou a Folha de S. Paulo, prevê que as companhias doem o lote de cerca de 24 mil m² e mantenham o parque em troca do direito de construir suas obras em outras áreas da cidade. Segundo a prefeitura, o parque pode ser entregue à população até 2020.

Em troca da área verde, as empresas devem receber títulos de potencial construtivo, certificados que liberam a construção acima do permitido em determinadas áreas e que podem ser vendidas no mercado imobiliário. A estimativa é a de que as empresas possam construir até 3.322 m² acima do permitido sem pagar nada aos cofres públicos (se construíssem na região, deveriam pagar R$ 18,3 milhões à prefeitura, entenda o cálculo abaixo). O instrumento, chamado Transferência do Direito de Construir, é previsto do plano diretor.

A previsão é a de que as obras comecem no início de 2019 e o parque seja entregue em 18 meses - até o meio de 2020, portanto. O prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou que determinadas áreas podem ser entregues à população antes, à medida que fiquem prontos.

Com a homologação desta quinta, as ações judiciais contra as empresas detentoras do terreno são extintas - como a que pedia indenização pelo fechamento do terreno do parque. Os processos são encerrados e as empresas pagarão R$ 10 milhões de indenização.

Esse montante será utilizado para a obra do parque: R$ 6,25 milhões serão para construir o parque em si, incluindo o restauro dos bens tombados, a portaria do local e uma parte remanescente do antigo colégio que funcionou na área; R$ 250 mil vão para a criação do boulevard na rua Gravataí, um corredor verde que ligará o parque à praça Roosevelt; e R$ 1,6 milhão em obras da área de assistência social: reforma e implementação de centros para idosos na zona norte da idade. Os R$ 2 milhões restantes serão utilizados para a manutenção do parque por dois anos.

O Ministério Público detém ainda cerca de R$ 90 milhões de um dinheiro movimentado em bancos estrangeiros pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP), verba que foi repatriada em 2015 e que seria usada para resolver o imbróglio. Como a prefeitura não vai mais gastar dinheiro para a criação do parque, o dinheiro deve ir para a construção de creches, CEUs e Emeis (escolas infantis).

Em 2017, o ex-prefeito João Doria (PSDB) apresentou um projeto em que receberia a área verde e em troca cederia uma fração de área pública em Pinheiros, considerada valorizada. O acordo, no entanto, ainda não tinha aval da Justiça e da Câmara quando foi apresentado e não avançou. À época, o tucano afirmou que o parque seria entregue à população até 2018. Depois, os dois lados do negócio abandonaram a ideia.

O cálculo do potencial construtivo é feito a partir de quanto a empresa deixa de construir no local. O terreno tem 23.733 m², mas, como a área é uma Zona de Preservação Ambiental, a empresa poderia construir em só um décimo do lote, em 2.373 m², portanto. Como a finalidade da doação é para a construção de um parque, há um fator multiplicador de 1,4, resultando em 3.322 m².

Ou seja, as construtoras poderão construir até 3.322 mil m² em lugares acima do permitido na lei de zoneamento, e não precisarão pagar a mais por isso. Caso precisassem, o valor dependeria da região da cidade onde a construção será feita. No lote do parque Augusta, o valor do metro quadrado na tabela da prefeitura vai até R$ 5.522. Portanto, caso as empresas construíssem 3.322 mil m² acima do permitido na região, deveriam pagar para os cofres públicos até R$ 18,3 milhões.

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