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Justiça arquiva ação sobre juiz que determinou laqueadura

Conforme a decisão do corregedor Geraldo Francisco Pinheiro Franco, a apuração “não identificou nas decisões do magistrado a violação deliberada e consciente do ordenamento jurídico” Por Estadão Conteúdo

dothCom Consultoria Digital

Publicado em 03/10/2018 às 13:40

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A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo concluiu que não houve irregularidade na atuação do juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, da 2ª Vara Cível de Mococa, no interior de São Paulo, que mandou fazer laqueadura em uma presa de 36 anos, mãe de oito filhos, em fevereiro. Conforme a decisão do corregedor Geraldo Francisco Pinheiro Franco, divulgada na segunda-feira (1º), a apuração “não identificou nas decisões do magistrado a violação deliberada e consciente do ordenamento jurídico”. Franco determinou o arquivamento da investigação.

A detenta J.A.Q. passou pela laqueadura, em fevereiro, quando estava presa na penitenciária de Mogi-Guaçu. O juiz havia mandado a prefeitura de Mococa fazer a cirurgia a pedido do Ministério Público, alegando que a mulher era usuária de drogas e não tinha condições de cuidar dos filhos. A prefeitura entrou com recurso contra a ordem judicial, mas a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo a laqueadura saiu depois que a cirurgia tinha sido realizada. Após sair da prisão, em junho, a mulher alegou que não tinha concordado com o procedimento.

Conforme o despacho do corregedor, há prova suficiente de que o juiz considerou a anuência da mulher para determinar a laqueadura. A apuração apontou que ela concordou com a cirurgia antes do ajuizamento da ação civil pública, durante o processo e depois da decisão dada pelo juiz, determinando a operação. “Após a cirurgia, entrevistada pelas advogadas integrantes da Comissão da Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Subsecção de Mococa, a senhora J.A.Q. voltou a dizer que concordava com a laqueadura”, diz o texto.

O corregedor geral informou ter analisado provas documentais e testemunhas que foram categóricas em manifestar a anuência da mulher ao procedimento. A atuação do promotor Frederico Barrufini, autor da ação civil, também é investigada pela Corregedoria do Ministério Público de São Paulo. O processo ainda está em andamento.

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