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Cade fecha acordo com Bolsa brasileira que não derruba barreiras contra concorrência

A B3 propôs pagar R$ 9,4 milhões em troca de abrir seus sistemas para outras bolsas por cinco anos. Se fosse condenada, poderia ter de pagar cerca de R$ 60 milhões Por Folhapress

dothCom Consultoria Digital

Publicado em 03/10/2018 às 18:33

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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar nesta quarta-feira (3) uma proposta de acordo com a B3, que deve se livrar de ser condenada por abuso de mercado ao barrar a entrada de novos concorrentes no país.

A B3 propôs pagar R$ 9,4 milhões em troca de abrir seus sistemas para outras bolsas por cinco anos. Se fosse condenada, poderia ter de pagar cerca de R$ 60 milhões, segundo pessoas que participam das conversas com os técnicos do Cade.

Para elas, o acordo que deve ser aprovado, no entanto, é inócuo. Isso porque, embora a B3 aceite oferecer serviços para terceiros, ela cobra preços tão elevados que, na prática, inviabiliza a competição.

Este foi o ponto central da discussão travada no Cade em março de 2017, quando o conselho aprovou a compra da Cetip pela BM&FBovespa, um negócio de R$ 12 bilhões.

O conselho deu sinal verde para a operação que fez surgir a B3 mas, em troca, ela teria de abrir seus sistemas para terceiros, particularmente a ATS -que tinha denunciado a Bolsa por abuso de poder ao Cade.

Naquele momento, a ATS afirmou que o preço cobrado pela Bolsa para a transferência de titularidade de papéis (como ações, por exemplo) era 22 vezes maior que a média mundial.

A conselheira Cristiane Alkmin, relatora do caso no Cade, defendeu então que o tribunal determinasse o preço de acesso aos sistemas da Bolsa, mas foi voto vencido.

A maioria dos conselheiros optou por uma saída "light" porque entendeu não ser função do Cade regular o preço da troca de titularidade. Esse papel é exercido pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Porém, até hoje não existe uma regulação para quem quer entrar no mercado da Bolsa.

Em seu voto à época, Alkmin apresentou sua preocupação sobre a possível prática abusiva de preços. Fez uma comparação com as operadoras de telefonia que, donas da rede de infraestrutura de comunicação, alugam "linhas industriais" para concorrentes que não têm rede própria em locais onde querem prestar o serviço. Durante muitos anos, os preços cobrados inviabilizaram a competição até que a Anatel, agência do setor, criou normais mais duras para regular o preço.

Em muitos outros casos, o Cade tomou decisões que cobriram buracos regulatórios. Foi assim em fevereiro de 2015 na fusão da ALL com a Rumo Logística. Para permitir o negócio, o conselho forçou a passagem de trens concorrentes em sua malha corrigindo "falhas do mercado". O setor é regulado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Em vez de atuar nessa frente, o Cade preferiu determinar que a ATS e a B3 resolvessem a questão do preço em uma discussão à parte com prazo de seis meses para acabar. Sem sucesso, ela acabou virando uma arbitragem, sem prazo para ter fim - o que fragiliza a decisão do conselho que liberou a compra da Cetip pela BM&FBovespa.

Na troca de correspondências com o Cade, representantes da ATS afirmam que a B3 encenou uma negociação ao longo dos seis meses e que, apesar das conversas, os pontos centrais continuam na estaca zero.

A ATS só pede que a B3 atue na transferência de titularidade de papéis que serão negociados pela Bolsa que ela pretende montar no país. A empresa diz que a B3 cobra como se estivesse "alugando" todo seu departamento para a concorrente.

Outro ponto que atrapalha a negociação é o envolvimento do principal acionista da ATS na operação Lava Jato. O investidor Arthur Machado chegou a ser preso pela Polícia Federal, que investiga sua participação em um esquema de desvios de recursos de fundos de pensão.

Por meio de sua assessoria, a ATG, controladora da ATS, diz que está empenhada na implantação de uma nova Bolsa no país e que "tem se dedicado ao procedimento arbitral em andamento para fixação do preço dos serviços de transferência de valores mobiliários a serem prestados pela central depositária da B3".

A empresa afirmou desconhecer os termos do acordo que foi proposto pela B3 ao Cade e que aguarda a decisão do conselho sobre o caso. Sobre a situação de Machado, disse que o empresário, que nega todas as acusações, abriu mão de posição de comando na empresa.

Consultada, a B3 não quis comentar.

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