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Justiça nega pedido do PT para tirar do ar propaganda de Mara Gabrilli

Mara criticou o PT em seu programa de TV, especialmente sobre os fatos ocorridos na gestão petista em Santo André, que culminou na morte do prefeito Celso Daniel Por Folhapress De São Paulo

dothCom Consultoria Digital

Publicado em 04/10/2018 às 19:30

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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu o pedido do PT para retirar do ar a propaganda da candidata ao Senado Mara Gabrilli (PSDB).

Mara criticou o PT em seu programa de TV, especialmente sobre os fatos ocorridos na gestão petista em Santo André, que culminou na morte do prefeito Celso Daniel.

A defesa da candidata alegou que os fatos apontados na propaganda são públicos e divulgados pela mídia, em geral.

Na decisão, o juiz eleitoral Mauricio Fiorito entendeu que a propaganda questionada, embora contenha crítica ácida, não extrapolou os limites da liberdade de expressão e direito à crítica constitucionalmente assegurados e inerentes ao debate político, não acarretando em lesão à honra ou imagem do PT.

"De fato, não se verifica, por ora, distorção dos fatos narrados, veiculação de fatos sabidamente inverídicos ou veiculação de ofensas à honra do partido, tendo em vista que a peça impugnada se restringe a exibir depoimentos da candidata Mara Gabrilli dados em estúdio e trechos de discursos feitos por ela, aparentemente, na Tribuna da Câmara dos Deputados, e protegidas pela imunidade parlamentar, relativos a fatos supostamente vivenciados por ela e sua família no passado", afirma o juiz.

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