Assembleia de SP aprova 70% de leis do governo e 20% próprias

O que faz a Assembleia Legislativa de São Paulo? No que diz respeito à produção de leis, na maior parte do tempo, os parlamentares votam projetos do Executivo.

Nos últimos 12 meses, 70% das propostas encaminhadas pelo governo foram aprovadas. O sucesso de propostas feitas pelos próprios deputados, por outro lado, é bem menor: apenas 20% de tudo o que eles apresentaram virou lei.

Os números foram coletados pelo Volt Data Lab, a partir do sistema de dados abertos da Assembleia. O portal, no entanto, só dá transparência completa à movimentação parlamentar de setembro de 2017 a julho de 2018.

"Esse é um numero que qualquer casa legislativa no Brasil vai ter, na Câmara dos Deputados talvez um pouco menos", diz Leonardo David Quintiliano, professor da Escola Paulista de Direito e diretor-executivo do Instituto do Legislativo Paulista, o centro de estudos da Assembleia.

Quintiliano argumenta que o arranjo dos poderes após a Constituição de 1988 dá proeminência ao Executivo, ao permitir que esse poder tenha competência para propor leis: "Ele [o Executivo] conhece melhor a realidade e sabe quais são os problemas mais urgentes da administração".

"No estado de São Paulo, temos, desde os governos do PSDB, um forte controle do Parlamento pelo Executivo. Os projetos dos deputados são sempre vetados, muitas vezes sem qualquer argumento jurídico", afirma o professor.

Até a gestão Márcio França (PSB) - o vice de Geraldo Alckmin (PSDB) que assumiu em abril e disputa a reeleição -, a maioria governista na Assembleia era esmagadora: 70 dos 94 deputados.

A implosão da base, agora dividida entre João Doria (PSDB) e o atual governador, travou os trabalhos do Parlamento. Sem maioria, França não consegue aprovar nem sequer propostas de Alckmin. Desde 7 de abril, só dois projetos do governo viraram lei - nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou.

Considerando a minoria de leis que os próprios deputados conseguiram apresentar e aprovar nos últimos meses, metade diz respeito a projetos de baixo impacto, como criação de datas comemorativas ou dar nome a pontes, praças e demais áreas públicas.

Nesta legislatura, o campeão em propostas de lei é o deputado Gil Lancaster (PSB): foram 392, das quais 208 tratavam de datas comemorativas ou criação de efemérides.

"Destes [projetos], mais de 50 foram aprovados. Não vejo isso como baixo desempenho, mas entendo que, por motivos adversos, algumas necessidades do governo tomam à frente nos debates na Assembleia e nas comissões da Casa", diz Lancaster.

Sobre o tema da maioria de seus projetos, ele afirma: "Datas comemorativas são relevantes para trazer luz a temas importantes para a sociedade". O parlamentar diz que seu trabalho também inclui outros projetos, como blindagem de viaturas e combate ao assédios de mulheres em transportes públicos.

A pesquisadora em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas Ana Paula Massonetto estudou por anos a Assembleia paulista e afirma que a forma como o regime federalista de divisão das instituições brasileiras é organizado explica a baixa relevância da produção dos deputados estaduais.

"A União cuida das grandes decisões e aos estados cabe em grande medida cuidar apenas de aspectos de educação e segurança pública. O legislador acaba tendo então uma função esvaziada, diferente do legislador federal, que cuidam de reformas nacionais, e dos municipais, que olham problemas próximos, dos municípios", comenta Massonetto.

Veterano do Legislativo, o ex-líder do governo e ex-presidente da Assembleia Barros Munhoz (PSB) costuma reconhecer a centralidade do Executivo nos debates do parlamento estadual e diz que avaliar o trabalho de um deputado por sua produção legislativa é uma régua equivocada.

Para o deputado, é preciso considerar a participação em comissões e o trabalho em suas bases, levando recursos públicos para as regiões que os elegem.

Observador próximo da rotina da Assembleia, Leonardo Quintiliano diz que não é necessariamente ruim que a produção legislativa não seja intensa. "Viveríamos numa sociedade caótica, se toda hora mudassem questões como regras de trânsito e currículo escolar", ele argumenta.