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Ministro do TSE proíbe propaganda do PT contra Bolsonaro

O ministro Sergio Banhos proibiu a campanha de Fernando Haddad na qual diz que o adversário Jair Bolsonaro votou contra Lei Brasileira de Inclusão (LBI) Por Folhapress

dothCom Consultoria Digital

Publicado em 16/10/2018 às 15:20

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O ministro Sergio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu, nesta segunda (15), a campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) de veicular propaganda eleitoral na TV na qual diz que o adversário Jair Bolsonaro (PSL) votou contra Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

O magistrado entendeu se tratar de fake news.

Ele atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro, que alega que a informação é "sabidamente" inverídica, pois a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.

"Em face desses fatos, portanto, ao menos em juízo de cognição sumária, entendo que se extraem da propaganda eleitoral impugnada elementos suficientes à configuração da alegada transgressão, porquanto se depreende da propaganda em evidência a publicação de fato sabidamente inverídico (fake news) capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, consistente na divulgação de que o candidato representante votou contra a LBI", escreveu o ministro na decisão.

Segundo os advogados Tiago Ayres e Karina Kufa, a lei foi aprovada com unanimidade e Bolsonaro só teria votado contra um único destaque, relativo à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência", que ao fim foi aprovado pela maioria dos deputados.

O ministro mencionou que Bolsonaro e Haddad trataram do assunto em rede social.

"É fato notório que em live transmitida em suas redes sociais, na noite de 14.10.2018, o representante [Bolsonaro] acusou o candidato Haddad de desinformar os eleitores ao afirmar que, na qualidade de deputado, havia o mesmo votado contra a criação da LBI. Também é certo que, nesse mesmo domingo, a equipe de Haddad retirou do ar postagem no Twitter que criticava Bolsonaro por supostamente ter votado contra a referida lei. Segundo a imprensa, a campanha de Haddad, nos moldes de verdadeira retratação, afirmou ter corrigido o tuíte que mais cedo havia saído "impreciso", escreveu Banhos.

Nesta segunda (16), o também ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Horbach, suspendeu links de sites e redes sociais com a expressão "kit gay", usada por Bolsonaro para atacar Haddad.

Ele atendeu a um pedido da defesa de Haddad, que alega que a informação é sabidamente inverídica.

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