X

Previdência

INSS cancela descontos para segurado que perdeu revisão

A medida beneficia segurados que, após terem obtido liminares para antecipar concessões ou revisões de aposentadorias, pensões ou auxílios por incapacidade Por Folhapress De São Paulo

dothCom Consultoria Digital

Publicado em 16/10/2018 às 23:40

Comentar:

Compartilhe:

A-

A+

Publicidade

O INSS vai interromper descontos realizados nos pagamentos de beneficiários que tiveram aumentos provisórios na renda por meio de decisões judiciais liminares, conforme memorando interno distribuído na semana passada para as agências da Previdência em todo o país.

O cancelamento dessas cobranças administrativas cumpre decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) proclamada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

A medida beneficia segurados que, após terem obtido liminares para antecipar concessões ou revisões de aposentadorias, pensões ou auxílios por incapacidade, foram derrotados ao final dos processos.

Os casos recentes de maior repercussão envolvendo antecipações de tutela estão relacionados às desaposentações obtidas por meio de decisões provisórias, que foram anuladas em outubro de 2016, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que não caberia à Justiça realizar substituições ou concessões de benefícios.

A partir de agora, o INSS enviará esses processos para a Procuradoria-Geral Federal, indicando assim que as cobranças somente voltarão a ocorrer nos casos em que houver autorização judicial.

"O novo memorando está correto porque o INSS não poderia fazer a cobrança sem ter autorização de um juiz", afirmou o advogado previdenciarista João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin. "Isso era ilegal."

O beneficiário pode verificar se está sofrendo cobranças administrativas por meio do "histórico de crédito de benefício", disponível no site meu.inss.gov.br.

Procurado, o INSS ainda não comentou a mudança.

Apoie a Gazeta de S. Paulo
A sua ajuda é fundamental para nós da Gazeta de S. Paulo. Por meio do seu apoio conseguiremos elaborar mais reportagens investigativas e produzir matérias especiais mais aprofundadas.

O jornalismo independente e investigativo é o alicerce de uma sociedade mais justa. Nós da Gazeta de S. Paulo temos esse compromisso com você, leitor, mantendo nossas notícias e plataformas acessíveis a todos de forma gratuita. Acreditamos que todo cidadão tem o direito a informações verdadeiras para se manter atualizado no mundo em que vivemos.

Para a Gazeta de S. Paulo continuar esse trabalho vital, contamos com a generosidade daqueles que têm a capacidade de contribuir. Se você puder, ajude-nos com uma doação mensal ou única, a partir de apenas R$ 5. Leva menos de um minuto para você mostrar o seu apoio.

Obrigado por fazer parte do nosso compromisso com o jornalismo verdadeiro.

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

ATENÇÃO MOTORISTAS

Perdeu a placa do veículo? veja o passo a passo do Detran-SP para emitir uma nova

Só é permitida a emissão de uma nova placa se o veículo estiver devidamente licenciado, com todas as taxas em dia e sem multas pendentes

Oportunidade

TRF vai iniciar inscrições de concurso com salários de até R$ 13,9 mil; veja cidades

Ao todo, são 263 vagas para os níveis técnico e superior; Inscrições iniciam dia 29 de abril e seguem até o dia 28 de maio

©2021 Gazeta de São Paulo. Todos os Direitos Reservados.

Layout

Software

Newsletter