Estado brasileiro quer isentar IPVA de motociclistas até 150 cilindradas

O Governo de São Paulo realizou um projeto de lei que pode isentar aqueles que dirigem motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência e deve beneficiar quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.

Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.

Alívio para quem mais precisa

A isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas seja onerado de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade.

“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirma o governador Tarcísio de Freitas, segundo o Governo do Estado.

IPVA 2026

O Governo de São Paulo divulgou, em novembro, o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2026.

Segundo o Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o IPVA de 2026 poderá ser pago à vista em janeiro, com desconto de 3%, até a data determinada para cada placa, ou parcelado entre três e cinco vezes, conforme o valor do imposto, sem desconto.