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Segundo Guedes, relatório da reforma resulta em economia fiscal de R$ 860 bilhões em dez anos
Segundo Guedes, relatório da reforma resulta em economia fiscal de R$ 860 bilhões em dez anos
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Relator cedeu a lobby de servidores, diz Guedes

previdência. Ministro da Economia criticou as mudanças feitas na Comissão Especial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na sexta-feira, que o relatório da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), resulta em economia fiscal de R$ 860 bilhões em dez anos.

Para ele, esse montante inviabiliza a Nova Previdência, ou seja, a implementação do sistema de capitalização para os trabalhadores mais jovens.

"Se sair só R$ 860 bilhões de cortes, o relator está dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos, que eram os privilegiados", disse o
ministro.

"Vou respeitar a decisão do Congresso, da Câmara dos Deputados. Agora, se aprovar a reforma do relator, que são R$ 860 bilhões em cortes, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há um compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que com as futuras gerações", afirmou.

Ao apresentar o relatório na quinta-feira, 13, Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União, conforme o relatório, ficaria em R$ 913,4 bilhões em dez anos. Guedes rebateu o número, em rápida entrevista a jornalistas, no Rio.

"Isso aí (o valor de R$ 913,4 bilhões anunciado) estão pegando imposto, botando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo em fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros", afirmou Guedes, ao deixar evento no Consulado-Geral da Itália.

Guedes se referia ao fato de, no relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator ter sugerido aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDESpara a Previdência.

"Entregamos (a proposta de economia de) R$ 1,2 trilhão. Esperava que cortassem (as medidas originais sobre) o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a (aposentadoria) rural e ficasse com R$ 1 trilhão. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova Previdência, que e o compromisso com as futuras gerações. Mas aí cortaram R$ 350 bilhões (da economia original da proposta)", disse Guedes.

Guedes disse que o relator Moreira cedeu a pressões de servidores do Legislativo. "Pressões corporativas de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões (de economia fiscal) com eles, que já são favorecidos [...]", afirmou o
ministro. (EC)

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