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Toffoli diz que decisão é 'defesa do cidadão'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta que a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte é "uma defesa do cidadão".

Para o ministro, quando o repasse de dados detalhados aos órgãos de investigação acontece sem a supervisão do Judiciário "qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua
intimidade".

Toffoli determinou no início da semana a suspensão dos processos em que não houve essa supervisão do Judiciário após a apresentação de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL).

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é alvo de procedimento que tramita no Ministério Público do Rio de Janeiro e investiga suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Ao falar com jornalistas em evento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o presidente da Corte explicou que, em julgamento ocorrido em 2016, no qual foi relator, o Supremo autorizou o compartilhamento de informações "globais", inclusive com seu voto favorável.

O ministro destacou, por outro lado, que o repasse de informações detalhadas dependem da autorização prévia do Judiciário. (EC)

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