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Cotidiano

Julgamento de alegações fica para quarta-feira

processo. Ministro do supremo Tribunal Federal, Toffoli marcou para quarta-feira julgamento de alegações finais de delatores

24/09/2019 às 01:00

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Ministro Dias Toffoli marcou para a próxima quarta o julgamento do habeas corpus de delatores

Ministro Dias Toffoli marcou para a próxima quarta o julgamento do habeas corpus de delatores | MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para esta quarta-feira (25), o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que discute o direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo.

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A análise do caso deve fazer com que o plenário do STF discuta o entendimento que anulou no mês passado a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine.

O habeas corpus, remetido ao plenário pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, é do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira.

O processo é semelhante ao de Bendine. A defesa de Ferreira alegou que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos réus colaboradores.

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No mês passado, por 3 a 1, a Segunda Turma do STF derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.

Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

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Delimitação. Após o resultado do julgamento da Segunda Turma do STF, ministros do STF avaliam uma forma de delimitar os efeitos da decisão que beneficiou Bendine.

Uma das hipóteses avaliadas no STF é de que sejam derrubadas apenas sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine.

Essa saída teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliam
interlocutores.(EC)

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