DPVAT terá redução de taxas a partir de 1º janeiro

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou na sexta-feira a redução de prêmios do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida.

Segundo a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado. "Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio", diz.

A decisão do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Segundo o CNSP, os excedentes provém de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a operação Tempo de Despertar. Este excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.