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Lei que prorroga prazo para cinemas oferecerem acessibilidade entra em vigor
Inicialmente, o prazo era 1º de janeiro do ano passado; com a lei, passou a ser 1º de janeiro de 2021
A lei que adia o prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva entrou em vigor nesta quinta-feira (4). Inicialmente, o prazo estava previsto para o dia 1º de janeiro de 2020. Com a aprovação, o prazo se estendeu para 1º de janeiro de 2021.
De acordo com o governo, a mudança era “imprescindível”, pois os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de financiamento das obras de adaptação das salas de cinema, equivalente a R$ 126 milhões, foram liberados em dezembro de 2020.
A lei é derivada da Medida Provisória 917/19, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto foi expedido pelo presidente do Senado, e do Congresso, Davi Alcolumbre.
A medida foi relatada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que apoiou o texto original. De acordo com a deputada, o adiamento dará tempo para as mantenedoras de cinemas adaptarem os seus produtos e instalações.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias