Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
Projeto limita preços de cesta básica durante pandemia
Deputado Paulo Bengston é o autor do projeto; valor fixo será baseado em valores praticados até o dia 18 de março
O Projeto de Lei (PL) 2608/20 protocolado na última sexta-feira (12) prevê a limitação dos preços de cesta básica durante o estado de calamidade no Brasil. O preço de cada item da cesta básica até 18 de março será avaliado para a fixação do valor máximo.
O descumprimento da futura lei caracterizará infração da ordem econômica, com base na Lei 12.529/11, e ao Código de Defesa do Consumidor.
“Aqueles que não tinham condições para comprar grande quantidade de produtos de uma vez só, naquele momento que antecedeu a calamidade pública, quando os preços eram compatíveis, são os mesmos que sofrerão com reajustes exorbitantes durante a pandemia”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
“Somado a isso, temos um aumento alarmante do número de brasileiros desempregados, em razão dos efeitos da Covid-19 na economia”, continuou. “Além de pagarem um valor muito mais alto pelos mesmos itens, ainda terão que lidar com a falta de renda para suprir as necessidades mais básicas de alimentação”, acrescentou Bengston.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias