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Lei obriga o uso de máscaras em locais públicos e em transportes públicos, como carros de aplicativos, táxis, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas
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Foto: Isac Nóbrega/PR

Liminar obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do DF

Justiça Federal divulgou a liminar nesta terça-feira; descumprimento da medida poderá acarretar multa diária de R$ 2 mil

Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal divulgou uma liminar que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara em locais públicos do Distrito Federal. Se houver descumprimento da medida, uma multa diária de R$ 2 mil poderá ser aplicada.

A liminar ocorreu após uma ação civil pública movida por um advogado da capital. De acordo com o advogado, a Justiça deverá exigir que colaboradores usem a máscara enquanto estiverem trabalhando, podendo haver uma multa diária de R$ 20 mil.

O juiz Renato Borelli alega na decisão que "a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI".

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Borelli também destaca que Bolsonaro "deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto".

USO OBRIGATÓRIO.

O uso de máscara no DF é obrigatório desde o dia 30 de abril, e quem descumprir a medida poderá pagar uma multa de até R$ 2 mil. Entretanto, Bolsonaro foi fotografado diversas vezes em ocasiões sem a máscara.

No dia 15 de junho, durante uma manifestação em Brasília, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado em R$ 2 mil por não usar o item de proteção.

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