Foto: Câmara dos Deputados
PL garante estabilidade de idoso no emprego durante pandemia
Projeto proíbe a dispensa arbitrária e sem justa causa do servidor que ganhe entre um e dois salários mínimos
O Projeto de Lei (PL) 3375/20, apresentado pelo deputado Gildenemyr (PL-MA), prevê a estabilidade provisória de idosos (pessoas com 60 anos ou mais) no emprego durante a pandemia da Covid-19. A proposta proíbe uma dispensa arbitrária e sem justa causa do servidor que ganhe entre um e dois salários mínimos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, os idosos estão sendo os mais prejudicados pela crise causado pelo novo coronavírus. “Muitos foram afastados de seu local de trabalho por serem grupo de risco. Mas é fato que grande parte ainda está diariamente exposta, muitos na linha de frente de combate ao mal, por não terem a possibilidade de escolha. Trata-se de uma parcela da população que diariamente já sofre discriminação no mercado de trabalho, sendo substituída por mão de obra mais jovem e barata e até menos qualificada”, destacou Gildenemyr.
A proposta também garante que o Poder Público crie oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais, profissionais e de requalificação a eles destinados após a situação excepcional. Os materiais deverão incluir conteúdos relativos à computação, finanças, artesanato, vendas, gastronomia e secretariado, entre outros.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias