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Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Bolsonaro sanciona lei que prevê auxílio de R$ 600 para artistas informais

Objetivo é ajudar trabalhadores informais que estão sem trabalhar na pandemia; R$ 3 bilhões serão destinados ao setor cultural

Nesta segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei “Aldir Blanc”, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.

O nome da lei é uma homenagem ao escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, devido ao coronavírus. O projeto é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e garante uma ajuda aos profissionais do setor da cultura durante a pandemia da Covid-19.

O projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 aos artistas informais. Os artistas poderão utilizar o dinheiro "como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias", segundo a Secretaria-Geral.

No entanto, Bolsonaro vetou o seguinte artigo: 2º O repasse do valor previsto no caput deste artigo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias após a publicação desta Lei.

Os R$ 3 bilhões destinados ao setor serão divididos, 50% para estados e Distrito Federal – 20% deste valor será distribuído de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% serão distribuídos à população. Já o restante será distribuído aos municípios e Distrito Federal – 20% de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios e 80% para a população local.

De acordo com o texto, os municípios terão que distribuir o dinheiro em até 60 dias. O texto também prevê que banco federais disponibilizem linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.

 

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