Bolsonaro veta proposta que suspende inclusão de nomes no Serasa e SPC

Nesta quarta-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a proposta que suspendia a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC por 90 dias. A proposta integralmente vetada é do Projeto de Lei 675/20, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril.

No entanto, o veto ainda será analisado por deputados e senadores em uma sessão remota. Ele poderá ser mantido ou derrubado, dependendo da conclusão.

De acordo com Bolsonaro, a proposta prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

"Com as limitações em sua capacidade de análise do risco de crédito dos tomadores de maneira precisa, os ofertantes tendem a adotar comportamento mais conservador que se refletirão em desvios no mercado, gerando taxas de juros elevadas e restrições de oferta”, diz a justificativa que acompanha a decisão.

O projeto foi proposto pelo deputado Julian Lemos (PSL-PB) e apresentado pelos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Segundo Lemos, o objetivo da proposta era assegurar crédito aos atingidos pela pandemia. "A economia do nosso País está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse na época que a proposta levaria ao aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que seriam penalizados pelos inadimplentes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias