Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Projeto prevê congelamento da taxa de câmbio para tributação de importados em 2020
Transações feitas de 15 de março a 31 de dezembro serão cotadas a partir do dólar comercial de 31 de dezembro de 2019
O Projeto de lei (PL) 3585/20, do deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros três petistas, congela a taxa de câmbio para tributação de mercadorias importadas em 2020. Segundo o texto, as transações feitas de 15 de março a 31 de dezembro serão cotadas a partir do dólar comercial de 31 de dezembro de 2019, que era R$ 4,009.
A tributação de mercadorias é realizada a partir de mercadorias que excedam 100 dólares ou o equivalente em moeda estrangeira, a partir disso, 60% do valor da mercadoria é acrescido como impostos sobre Importação (II), conforme Decreto-Lei 1.804/80.
Para Salomão, a crise econômica por causa da pandemia exigirá do poder público ações de desoneração das empresas para reduzir seus impactos sobre o faturamento dos empreendimentos. “Os empreendimentos que dependem de importações, com a disparada do dólar somada à crise sanitária, tornar-se-ão inviáveis se não reduzirmos a carga tributária”, disse o deputado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias