Justiça decide conceder prisão domiciliar a Queiroz e esposa

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta-feira (9) transferir o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, para prisão domiciliar. Além disso, também concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, que está foragida.

O presidente do STJ acatou a um pedido da defesa, e afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus.

Queiroz foi preso no dia 18 em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da investigação sobre o esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio. Ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio.

Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. A prática da "rachadinha" ocorre quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou pedido de habeas corpus de Flávio e concedeu a ele foro especial. Assim, o processo que investiga a "rachadinha" no gabinete saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e foi para o Orgão Especial do TJ, colegiado formado por 25 desembargadores.

Após prisão de Queiroz, no dia 18, Bolsonaro mudou o tom beligerante em relação aos demais Poderes e modulou o discurso bélico, em acenos interpretados por opositores como movimento para proteger os filhos e evitar que o caso das "rachadinhas" agravasse a crise política de seu governo.

O presidente chegou a chamar a prisão de Queiroz, a quem conhece desde 1984, de "espetaculosa". Queiroz foi preso em um imóvel do advogado Frederick Wassef, responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.

O presidente do STJ estabeleceu algumas condições para a conversão da prisão em domiciliar, entre elas o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira eletrônica.

Segundo a decisão de Noronha, o PM aposentado deverá indicar o endereço onde será cumprida a prisão domiciliar, "franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior".

Será permitido o acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas.

Haverá ainda proibição de contato com terceiros, à exceção de familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos. Queiroz será obrigado a desligar linhas telefônicas fixas, entregar à autoridade policial todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets. Estará impedido de saída sem prévia autorização e não poderá manter contatos telefônicos.

Todas essas restrições valem também para a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, "por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias", afirmou em sua decisão o presidente do STJ.

A decisão de domiciliar para Queiroz e esposa coube ao presidente do STJ porque o pedido chegou durante o recesso do Judiciário, e o tribunal funciona em regime de plantão.

Anteriormente, Noronha derrubou a decisão do TRF-3 (Tribunal Federal Regional da 3ª Região) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19.

O caso é de responsabilidade do ministro Felix Fischer, que já negou recursos do senador Flávio Bolsonaro para barrar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso conhecido como "rachadinha".

Jair Bolsonaro já descreveu a relação com Noronha, presidente do STJ, como "amor à primeira vista" e disse que as conversas com o ministro ajudam a formar opinião sobre o Judiciário.

Noronha é apontado como um dos candidatos a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda no governo Bolsonaro. Os elogios aconteceram em 29 de abril, durante a cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Justiça e de José Levi como advogado-geral da União.