Foto: Jorge Araujo/Fotos Públicas
Projeto autoriza que moradores em situação de rua solicitem auxílio emergencial
Texto também determina que não haverá limite para o número de autodeclarações em um mesmo aparelho da assistência social ou de organizações credenciadas
O projeto de lei apresentado por deputados do PT e PSOL permite que o trabalhador em situação de rua solicite o auxílio emergencial de R$ 600 até o dia 30 de setembro. A medida altera o prazo do benefício que se encerrou no início deste mês. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A medida foi apresentada pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Paulão (PT-AL), Glauber Braga (Psol-RJ) e Natália Bonavides (PT-RN). De acordo com o grupo, a população em situação de rua está entre as mais vulneráveis do Brasil.
“Esses trabalhadores enfrentam maiores dificuldades em requerer o auxílio, já que isso deve ser feito por plataforma digital, o que exige acesso a equipamento eletrônico de que esse trabalhador normalmente não dispõe”, ressalta os autores.
Além da data, o projeto também determina que não haverá limite para o número de autodeclarações em um mesmo aparelho da assistência social ou de organizações credenciadas, possibilitando que mais pessoas sejam ajudadas.
No final da proposta, o texto determina uma busca ativa desses trabalhadores através do poder público.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias