Tributação de livros pode ampliar a desigualdade no Brasil

O livro é considerado uma das formas mais democráticas de se fazer o conhecimento circular por todas as classes sociais. Porém, a tributação do setor editorial, proposta pelo governo federal, pode dificultar o acesso dos mais pobres aos livros e ampliar a desigualdade no Brasil.

No fim de julho, ao enviar ao Congresso a primeira parte da Reforma Tributária, que prevê o retorno da cobrança de contribuição tributária de 12% em cima de livros, o ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu que a isenção do setor, prevista na Constituição, seja substituída pela ampliação dos programas sociais. Guedes alega que os mais pobres estão mais preocupados em comprar comida do que livros, além de argumentar que é melhor o País doar livros à população mais pobre do que conceder benefícios fiscais às editoras.

Para o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares, além da tributação aumentar o preço dos livros em até 20% e agravar a crise do mercado editorial, a taxa pode limitar o acesso da população menos abastada à cultura e à educação. “Acho que o livro não é um produto para a elite, é para toda a população. Se for taxar para poder elitizar, ter livro só para uma população mais abastada, os nossos estudantes das escolas públicas, que são menos favorecidos, não vão ter acesso. Estaria tolindo o acesso ao conhecimento, à formação, à história de um país, porque tudo está no livro. A difusão da cultura, do saber. Além de limitar o crescimento econômico, porque uma população bem educada, com uma boa formação, também vai procurar desenvolver o país economicamente”, explica Vitor.

Apesar de sugerir a doação, Guedes não explicou se o governo estuda essa possibilidade. Porém, se isso ocorrer, o governo poderia, em tese, ter o controle sobre o tipo de conhecimento que a população teria acesso, o que não acontece quando o leitor vai a uma livraria e tem a liberdade de escolher o livro que quer comprar.  “Uma livraria é um espaço superdemocrático em uma sociedade moderna. Você tem lá livros de todas as matizes e todos os gêneros literários e viés políticos e ideológicos. Você entrando em uma livraria ninguém te obriga a comprar livro de esquerda, de direita ou de centro, você compra aquilo que te convém. Há uma liberdade de escolha tão grande em uma livraria, até mais do que você tem em qualquer outro setor”, salienta o presidente da CBL.

Entidades são contra taxa

A proposta da tributação é vista pelas entidades do setor como uma tragédia. Um manifesto assinado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros) afirma que o produto “deve contribuir para o combate à desigualdade de formação da população brasileira”. A União Brasileira de Escritores (UBE) também é contra a taxa e diz que a medida “ameaça de modo grave a sobrevivência de editoras, livrarias e gráficas, em especial as pequenas, e todos os profissionais atuantes na cadeia de valores do setor editorial”.

Livro é isento de impostos desde 1946

O livro é isento de impostos no Brasil desde a Constituição Federal de 1946, quando Jorge Amado, autor brasileiro de maior prestígio internacional à época, apresentou a emenda constitucional. Anos mais tarde, a Constituição de 1988 manteve o dispositivo como uma forma de incentivar a difusão de conhecimento literário.

A isenção não se aplica para as categorias dos tributos de contribuição, como o PIS e Cofins, que incidem sobre bens e serviços. Em 2004, o setor de livros conseguiu ser desonerado do pagamento desses dois tributos, que pela proposta do ministro da Economia seria substituído pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo que vai unificar PIS e Cofins.